Se, por um lado, as empresas que promovem aulas fitness em espaços públicos (praias, praças e parques) celebram a proximidade do fim do inverno e o aumento no número de alunos, por outro, há motivos para se preocupar. O Projeto de Lei 72/15, de autoria da vereadora Kátia Alves (DEM), aprovado na Câmara de Vereadores no início de agosto, prevê a regulamentação dessas atividades por meio de licenciamento na prefeitura, com pagamento de taxa - o valor ainda não foi estipulado.
A autora do documento afirma que a proposta visa disciplinar a exploração dos espaços utilizados por grupos como os de treinamento funcional, clubes de corrida e mahamudra (método que utiliza técnicas de ioga e exercícios funcionais). As obrigatoriedades legais deverão ser cumpridas apenas por pessoas jurídicas.
"Será livre o exercício individual ou em grupos recreacionais de atividades físicas, nos logradouros públicos, praias, praças e parques municipais, devendo ser observadas as normas de segurança determinadas na legislação vigente", esclarece o texto do projeto.
Se sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM), a medida prevê que a fiscalização seja feita pela Secretaria de Ordem Pública (Semop). De acordo com a titular da pasta, Rosemma Maluf, o órgão só tomou conhecimento do projeto de lei após a publicação e precisará passar por uma regulamentação, pois se trata de uma atividade que requer um conhecimento técnico e específico sobre a profissão.
"A Semop irá necessitar de um tempo para estudar sobre o assunto, inclusive envolvendo uma equipe multidisciplinar composta por técnicos de outras secretarias", analisa Rosemma. (As informações do A Tarde)
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