Um projeto de lei que regulamenta no Brasil o aplicativo de motoristas profissionais Uber foi apresentado nesta quarta-feira (12) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Outros aplicativos similares também podem ser beneficiados, prevê o projeto.
De acordo com o parlamentar, a intenção é ouvir opiniões de usuários e especialistas para fazer a regulamentação de maneira mais adequada. Ele pediu à assessoria técnica do Senado que faça estudo para compreender melhor os impactos econômicos do aplicativo, assim como a base legal para que ele funcione no país.
A princípio, o projeto deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para depois seguir a plenário. "Se faz necessária e urgente a regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e cuja propagação é inevitável, a exemplo do resto do mundo", disse o senador na proposta. "Não regulamentar vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão", argumenta. (As informações do G1)
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