Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF aprovaram hoje em sessão administrativa uma proposta de aumento dos próprios salários em 16,38%, para passar os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro do ano que vem. O pleito ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso. Reunidos na mesma sessão, os ministros aprovaram também o envio projeto de reajuste para os servidores do Judiciário - este negociado nos últimos meses com o Ministério do Planejamento.
A categoria deve receber aumento de 41,47% sobre o subsídio recebido no cargo efetivo. No caso de servidores que têm incorporações no salário, como gratificação por tempo de serviço, o reajuste é de 16,5% na folha de pagamentos. No caso do salário dos ministros do STF, a eventual aprovação no Congresso do pedido gera efeito cascata de RS 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de ministro da Corte.
Os demais ministros de Tribunais Superiores e magistrados da Justiça Federal têm salário atrelado ao dos integrantes do Supremo. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, justificou que não há “reajuste automático” a partir do subsídio dos ministro da Corte. Ele destacou que a última palavra “evidentemente” será do Congresso.
Dentro do próprio STF, o impacto do reajuste na casa dos 16% para os ministros é de R$ 2,17 milhões. Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um “resíduo” de reajuste que não foi atendido em pleito anterior. Servidores No caso do reajuste dos salários de servidores, o aumento será de 41,47% sobre o cargo efetivo - sem contar incorporações extras recebidas
. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou que o reajuste negociado entre Judiciário e Executivo ficaria em torno de 40%. O valor será parcelado em oito parcelas semestrais, por quatro anos, começando a ser pago a partir de janeiro ano que vem. O projeto é fruto de negociações entre o STF e o Ministério do Planejamento. A proposta inicial dos servidores, aprovada pelo Senado, foi vetada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. “Aquele projeto de lei foi elaborado em outro momento histórico e situação econômica mudou drasticamente”, afirmou o presidente do STF.
O anteprojeto de lei precisa ser encaminhado ao Congresso e a parcela referente a 2016 deve integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta, segundo o ministro, atende aproximadamente 70% do que foi pleiteado inicialmente. “É o que o erário poderia efetivamente suportar. Das primeiras negociações até o momento, houve um descenso econômico muito grande, e à medida que o tempo passa corremos o risco de ter situação deteriorada”, completou Lewandowski.
O Planejamento calcula que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O porcentual considera as oscilações entre 16,5% - para servidores que recebem gratificações como tempo de serviço, por exemplo - e 41,47% de reajuste na folha. A última parcela será paga em julho de 2019. O impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O Poder Judiciário da União tem 117,5 mil servidores ativos, inativos e pensões geradas. Uma manifestação de servidores na porta do STF ontem causou tumulto na Praça dos Três Poderes.
O protesto derrubou a grade que protege o Tribunal e a Polícia Militar agiu para dispersar os manifestantes. Servidores do Tribunal calculam que as perdas inflacionárias desde 2006 até hoje, abatendo um reajuste recebido em 2013, é de 51%. A proposta, portanto, não seria capaz de recompor as perdas. A diretoria-geral do STF considera que o reajuste aprovado no acordo foi o “possível” diante do quadro econômico e não descarta pleitear melhora salarial se a economia der sinais de recuperação. (As informações do Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário