O projeto de lei que modifica regras de adesão e contribuição à Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) deve ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na próxima terça-feira (20), após ter passado por comissão conjunta na última terça (13). O plano de saúde alcança o marco de mais de 500 mil beneficiários nesta mês outubro. De acordo com dados do Planserv, deste montante, apenas 189.313 (37,8%) são titulares. Somados, os cônjuges (85.346) e os dependentes (58.067) ainda estão em número menor que os agregados, que representam 33,5% dos segurados. As mudanças das regras do Planserv afetam todos esses grupos.
Uma delas, que diz respeito ao limite de idade para agregados, passando de 35 anos para 24 anos, foi alvo de uma das três emendas apresentadas pela bancada de oposição ao texto. Na ideia original, os agregados com mais de 24 anos e menos de 35 anos poderão permanecer no plano desde que sem vínculo empregatício, com contribuição igual a do titular. As duas tabelas de contribuição de agregados também serão unificadas. Em compensação, os pensionistas passarão a poder incluir agregados – e os netos de servidores já falecidos também poderão manter o plano. Para os cônjuges, a alteração resultará no aumento no valor descontado, que passa de 40% para 50% da contribuição do titular.
O projeto ainda prevê outras modificações, como o estabelecimento de um limite de tempo para adesão, que será de 5 anos a partir da vigência da lei para quem já é funcionário público estadual ou a partir da posse para os novos servidores. As faixas salariais também serão ampliadas. A última faixa, que atualmente é de R$ 10.250 ou mais, alcançará o teto salarial do governador, R$ 22,250 ou mais. Com isso, a contribuição máxima passa de R$ 360,10 para R$ 642,20. Os intervalos entre as faixas a partir de R$ 3.250 reduzem de R$ 1 mil para R$ 500. Segundo o governo, mesmo com o aumento de faixas, a contribuição permanecerá a mesma para 56% dos beneficiários titulares. Outros 32% terão aumento de até 10%. (As informações do BN)
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