O prefeito ACM Neto (DEM) interpreta como uma iniciativa "contra a cidade" a ação civil pública que a promotora Hortência Pinho, do Ministério Público Estadual (MP-BA), move para regular a tramitação na Câmara Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A promotora rebate e diz que, ao contrário, ela atua em defesa da cidade. Conforme Neto, a prefeitura tem procurado seguir "um processo que nunca teve em Salvador: o nível de debate, de abertura e de discussão é algo inédito na cidade". Explicou que serão realizadas "14 audiências públicas, dezenas de oficinas e simpósio. Nunca houve um processo tão transparente e participativo quanto esse, inclusive incorporando sugestões de movimentos que militam e acompanham essa área".
Para o prefeito, a promotora "não quer nenhum PDDU e ela não pode ser maior do que toda a cidade". Sobre o fato de o MP-BA e o Grupo Ambiental da Bahia (Gambá) acharem a quantidade de audiências muito pequena para discutir o projeto, ele questionou: "14 audiências públicas? O último Plano Diretor só foi suspenso pela Justiça porque não foram realizadas três audiências públicas e nós realizamos 14, além de dezenas de oficinas. Aí é uma visão de quem não quer um plano diretor, e nós vamos lutar contra isso".
Segundo Neto, "a grande maioria do Ministério Público não pensa como ela (Hortência)". "Temos dado toda publicidade, tenho tido o cuidado de formalizar cada passo do PDDU exatamente por saber que existem algumas pessoas que não querem que nada aconteça". Em relação ao envio do projeto da prefeitura para a Câmara Municipal, o prefeito disse ter dado um prazo para a realização de mais duas audiências públicas. "A ideia é que até o dia 10 de novembro a gente possa encaminhar para a Câmara o PDDU, a Louos irá até o fim de dezembro, antes do fim do recesso da legislatura".
Sobre o projeto do BRT, lamentou não ter até o momento nenhuma "posição formal" do governo federal. "A última informação oficial é que o contrato está pronto para ser assinado pela Caixa Econômica, esperando o aval do Ministério das Cidades. O governo não precisava ter dado a palavra. Não prometo o que não posso cumprir", declarou. (As informações do A Tarde)
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