quarta-feira, 14 de outubro de 2015

SINAL FECHADO NA CÂMARA PARA VOTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO ITIV

Vereadores governistas e da oposição consideram nulas as chances de acordo para votar nos próximos dias o projeto de lei que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão Intervivos (Itiv), cobrado sobre transações imobiliárias. Líder da base do prefeito ACM Neto (DEM), Joceval Rodrigues (PPS) admite que será preciso negociar bastante com os comandos de bancadas antes de submeter a proposta ao plenário da Casa. Como a matéria precisa de 29 dos 43 votos para ser aprovada, Rodrigues busca margem de segurança para evitar uma derrota.

“Temos que ouvir mais as lideranças partidárias. O processo está em fase inicial. Pode ser rápido ou não”, assinalou. Na outra ponta, a ala adversária diz que só aceita diálogo se a prefeitura ampliar o benefício para imóveis usados. Pelo texto original, apenas novos poderiam parcelar o tributo. Regra na medida para oxigenar empresas do setor afetadas pela crise econômica.

“É necessário que se discutam alternativas, caso contrário a oposição vai partir para a obstrução”, disse Moisés Rocha (PT). Diante do impasse, as votações estão suspensas na Câmara, já que o projeto de lei cumpriu o prazo de dez sessões exigido para o regime de urgência e passou a trancar a pauta legislativa. (As informações do Correio)

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