O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a empresa ‘Matéria Prima Comercial de Alimentação’ por irregularidades na estrutura sanitária da cozinha do Presídio Regional de Paulo Afonso, na região do Vale do São Francisco. A empresa é responsável pela administração da cozinha e fornecimento de alimentos para o presídio. O Governo da Bahia também foi acionado pelo MP-BA.
Na ação, o MP-BA requer que a empresa e o governo estadual elaborem, em até 90 dias, um plano de execução de todas as medidas necessárias para regular as ilegalidades apontadas no relatório de inspeção realizado pela Vigilância Sanitária de Paulo Afonso. A autoria da ação é do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.
O relatório da Vigilância Sanitária aponta que o local não apresenta a estrutura necessária solicitada pela lei. Dentre algumas ineficiências, estão a ausência de local adequado para armazenamento de material de limpeza e acessórios, a inexistência de local apropriado para armazenamento de produtos do hortifrúti e presença de sujeira nas caixas de armazenamento desses produtos.
Outros problemas apontados no relatório são: sistema de exaustão ineficiente, ausência de pias específicas para preparação de refeições e de tábuas de material de fácil higienização para diferentes cortes de carnes, produtos sem identificação do fabricante, sem data de fabricação e peso e ainda produtos sendo descongelados de forma inadequada.
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que não foi notificada sobre a Ação Civil Pública. A Seap informa também que responderá qualquer questionamento assim que for notificada pelo MP-BA. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-BA) ficou de se manifestar sobre a ação. (As informações do Correio)
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