Dez das 17 barracas de fogos de artifício instaladas nas feiras de Salvador, na avenida Luiz Viana Filho (Paralela), e Lauro de Freitas foram autuadas nesta semana pela operação Em Chamas, realizada nos últimos dias 14, 15 e 16 nos dois municípios. Aproximadamente 50 kg de material foram apreendidos durante as atividades dos órgãos envolvidos, segundo estimativa prévia do Exército, responsável por destruir os objetos irregulares encontrados.
A ação surgiu a partir de uma parceria entre Ministério Público da Bahia (MP-BA), Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), Delegacia do Consumidor (Decom), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Exército Brasileiro e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Do total de 17 barracas, 14 estão instaladas na capital baiana e três no município da região metropolitana.
Investigação - A partir de agora, um inquérito policial será aberto para apurar a responsabilidade dos comerciantes, devendo tornar-se uma denúncia formal feita pela 1ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, instância vinculada ao MP-BA. De acordo com a titular da Decom, a delegada Idelina Otero, caso os crimes sejam confirmados, os autores das infrações serão enquadrados na Lei 8.137, que trata da "exposição à venda de produtos impróprios para consumo". As penas podem variar de dois a cinco anos de detenção.
Esses comerciantes podem, ainda, pagar multas aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ibametro. O valor das sanções, no caso do Procon e do Codecon, varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões, a depender de critérios como a gravidade da infração, o tamanho da empresa, a quantidade de produtos apreendidos e o número de pessoas atingidas. Já o Ibametro tem penalidades de até R$ 5 mil. Os fogos apreendidos ainda estão sob a posse do Exército, que vai pesar o material com precisão para só depois destruí-lo. Antes, afirma a delegada Idelina Otero, amostras passarão por perícia técnica do DPT, para que a materialidade do crime seja comprovada.
Ocorrências - As irregularidades mais encontradas, de acordo com os órgãos, foram embalagens com identificação confusa, produtos vencidos ou sem data de validade, ausência de informações sobre o conteúdo e produtos com quantidade diferente do informado nos rótulos. De acordo com o promotor de justiça Solon Dias, um dos avanços das fiscalizações deste ano foi a ausência de produtos clandestinos - aqueles de origem desconhecida - nos estandes. O tipo de infração encontrado em 2016, na opinião de Dias, foi "mais brando". Ele arrisca dizer que as infrações foram reduzidas, mas não apresenta dados que comprovem a tese.
"É um consenso entre os órgãos que as campanhas de conscientização estão fazendo efeito, porque vemos as melhorias nas ruas, durante as fiscalizações", afirmou o promotor. A assessora jurídica do Codecon, Edinélia Almeida, frisou que o motivo das infrações do órgão - assim como as aplicadas pelo Procon - é a "ofensa ao direito do consumidor à informação". "Chegamos a encontrar rótulos da mesma caixa com datas de fabricação múltiplas", exemplificou. O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilasboas, frisou que a redução das infrações especulada pelos órgãos deve-se a ações educativas que foram feitas nas últimas semanas.
Segundo ele, equipes do órgão estadual entregaram, nas duas feiras, folhetos explicando como evitar irregularidades. "Essas ações têm tido resultados visíveis", comemorou Iratan, sob concordância das autoridades presentes na coletiva de imprensa que anunciou o balanço da ação. (As informações do A Tarde)
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