FUNDAÇÃO DO PMDB REPASSA R$ 240 MIL PARA ASSESSOR DE TEMER

Uma fundação do PMDB repassou, durante o ano passado, R$ 240 mil ao atual secretário especial de Comunicação do governo interino de Michel Temer, Márcio Freitas. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Fundação Ulysses Guimarães realizou pagamentos mensais de R$ 20 mil à Entretexto Serviços, da qual Freitas é sócio-proprietário. No mesmo período, ele recebeu salário de R$ 11,3 mil como chefe da assessoria de comunicação da vice-presidência. A prestação de contas anual da siga ao Fundo Partidário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta o jornalista como responsável por encaminhar notas fiscais e análises para comprovar a prestação de serviços.

Em cinco meses (janeiro, março, setembro, outubro e dezembro) não há esses relatórios no TSE, mas só notas fiscais e um ofício assinado por Freitas aos então presidentes da fundação, Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje ministros de Temer. A lei 8.112/90 proíbe o servidor público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada", funções que Freitas disse à Folha não exercer na Entretexto Serviços. Questionados, nem o assessor nem a fundação confirmaram se os pagamentos foram suspensos em 2016. Desde maio, quanto Temer assumiu interinamente a Presidência, o salário de Freitas aumentou para R$ 14,2 mil, além de ganhar R$ 3,3 mil a título de jetons por reuniões no Conselho de Administração da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Freitas afirmou que os pagamentos feitos pela Fundação Ulysses Guimarães à sua empresa "não trazem nenhum conflito com a ocupação de cargo de confiança na Vice-Presidência”. "Legalmente é limitado ao ocupante de cargo comissionado a administração ou gerência de empresa, o que não ocorre neste caso", alegou, por e-mail. A Fundação Ulysses Guimarães informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre as dúvidas encaminhadas. A entidade é mantida com recursos do Fundo Partidário e repassados anualmente pelo diretório nacional do PMDB. Somente no ano passado, o repasse foi de R$ 18,5 milhões.