OAB-BA APROVA PLANO DA MULHER ADVOGADA COM BUSCA A PARIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL

Após sucessivos adiamentos por motivos diversos, o plano da Mulher Advogada da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) foi aprovado na manhã desta sexta-feira (5), em sessão plenária. O plano foi colocado em votação em dezembro de 2016, e desde então, pedidos de vista e retirada de pauta adiaram a aprovação. A proposta, escrita pela Comissão da Mulher Advogada da Bahia, foi relatada pelo conselheiro Filipe Garbeloto. O texto foi inspirado no plano nacional da Mulher Advogada, aprovado em 2015 pelo Conselho Federal da OAB. Uma missão da proposta é buscar a paridade de gêneros nos espaços de poder da Ordem o quanto possível.

Quando não for, que se fixe a cota de 30% de participação de cada gênero em comissões e órgãos internos. O plano garante políticas de proteção e valorização da mulher no exercício da advocacia, principalmente as negras, com deficiência, lésbicas, transgêneros, transexuais, bissexuais, hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade. Há uma preocupação de garantir a efetividade do plano para assegurar, principalmente, a participação da mulher negra na política da OAB. A execução do plano será responsabilidade de todos os órgãos e subseções da OAB, como Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência aos Advogados (Caab). O texto também tem validade para estagiárias de direito.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira Andrea Marques, afirmou na sessão que “o fato de sermos a última seccional no Brasil a aprovar esse plano não torna a gente menor do que qualquer outra seccional”. “Muito pelo contrário, só demonstra a seriedade que o conselho teve, que os conselheiros tiveram em trazer a importância de se entender melhor e fazer algo muito maior", pontua. Durante a discussão, Andreia pediu que a aprovação do plano não fosse inviabilizada “por questões que poderiam ser regulamentadas posteriormente”. O plano estadual prevê, em todos os eventos institucionais, sempre que houver pertinência temática, e painéis, a inclusão de abordagem da realidade social e profissional voltada para as advogadas, além da inclusão da mulher em mesas altas, como palestrantes em diversos temas.

A categoria deverá promover políticas institucionais para inclusão no mercado de trabalho das advogadas; combate à violência doméstica; assistência às vítimas em conjunto com a rede de apoio; combate ao feminicídio e outras violências contra mulher; defesa humanitária de encarceradas e ações para proteger filhos de presidiárias; realização de um censo das advogadas baiana; publicação de pesquisas e artigos sobre a mulher e a realidade profissional. Também há previsão de criação de manuais e cartilhas sobre direitos das mulheres e equidade de gênero, apoio à capacitação das advogadas através da ESA, realização de conferência estadual da Mulher Advogada, desenvolver esportes das advogadas com apoio da Caab, além de assegurar as prerrogativas das advogadas.

O plano também pretende combater a banalização da mulher na mídia, promover debate sobre direito de trabalhadoras rurais e urbanas e mulheres indígenas. A definição de mulher no plano contemplará a autodeterminação de gênero e orientação sexual. (As informações do BN)