Osestudantes, que haviam se matriculado para o curso de Bacharelado em Educação Física, ao concluírem o curso, receberam o certificado corretamente, mas o diploma saiu com o descritivo de licenciatura, que permite apenas que estes formandos exerçam a profissão de professores.
Em contato com Maurício Magalhães, advogado de cinco alunos da turma, a equipe de reportagem de A TARDE foi informada de que a iniciativa de procurar a Justiça surgiu quando alguns deles passaram a ser fiscalizados em locais de trabalho pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef).
Entre essas fiscalizações, os alunos foram informados pelo Confef de que eles não podiam exercer aquele tipo de atividade sem o devido diploma. "O conselho tem como função legal fiscalizar os profissionais da sua área sobre a atuação regular no mercado. Caso eles detectem profisisonais exercendo sem o devido diploma, eles multam o estabelecimento e impõem penalidades também aos profissionais", explicou Maurício.
De acordo com os artigos 23 e 24 do Estatuto do Confef, entre as multas e demais penalidades disciplinares estão advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro e divulgação do fato.
Danos morais - Segundo o advogado, além de ter atendido ao pedidos dos alunos sobre o direito da retificação do diploma de exercício pleno da profissão, a Justiça também fixou danos morais contra a instituição no valor de R$ 3 mil para cada aluno e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento sa setença.
A sentença diz que para a solucionar a situação dos estudantes, a instituição tem duas opções: disponiblizar o diploma corretamente ou oferecer o complemento do curso gratuito. O advogado Mauricio Magalhães, informou que a FSBA tem o direito de entrar com recursos contra a atual decisão da Justiça.
Posicionamento da FSBA - Em nota, a Faculdade Social da Bahia (FSBA) esclarece que "sempre manteve seus cursos de Educacão Física em consonância com a legislação em vigor, atentendo plenamente aos dispositivos legais vigentes,inclusive no que concerne à intensa divulgação dos objetivos e do perfil dos egressos dos cursos junto à comunidade discente e à emissão de diplomas para os concluintes (confira íntegra da nota abaixo)."
Ainda conforme o comunicado, a FSBA informa que "quanto à possível sentença judicial sobre a emissão de diplomas destes cursos, a instituição informa que não foi citada e intimada pela Justiça, até o presente momento, não podendo, portanto, posicionar-se a respeito de matéria sobre a qual desconhece". (As informações do A Tarde)
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