O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o fornecimento de água em Salvador e na Região Metropolitana seja regular, contínuo e ininterrupto, em todas as residências. Para isso, moveu uma ação civil pública contra a Embasa, para que seja obrigada a apresentar um plano de remediação emergencial eficiente, construído com ajuda da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro Carvalho Macedo, autora da ação civil pública, “o que se observa, nos fatos recorrentemente trazidos pelos consumidores é a descontinuidade no fornecimento da água, tanto pela suspensão e interrupção do serviço, quanto pela vazão da água que não possui pressão suficiente para alcançar os reservatórios e torneiras das residências dos consumidores”.
O pedido apresentado à Justiça visa garantir a continuidade do serviço essencial no município de Salvador; e que, na hipótese de ocorrer desabastecimento ou interrupção no fornecimento de água, promova o abastecimento temporário por carros-pipa, garantindo a continuidade do serviço essencial à população; e que informe previamente, por meio de ampla divulgação pelos meios de comunicação, quando ocorrerá a suspensão ou interrupção no abastecimento de água, e especificamente quanto tempo durará o reparo que deverá ser de ordem técnica ou de segurança das instalações.
Além disso, o MP pede que a Embasa se abstenha de efetuar a cobrança do consumidor do valor integral da tarifa no mês em que ocorrer a interrupção do serviço, restringindo a cobrança da fatura mensal ao valor equivalente ao fornecimento de 6m3 de água (tarifa social). (As informações do BN)
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