MAURÍCIO BARBOSA REBATE DECLARAÇÕES DE ACM NETO SOBRE SEGURANÇA

O titular da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP/BA), Maurício Teles Barbosa, rebateu as críticas que foram feitas a sua gestão, pelo prefeito ACM Neto durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Salvador, na noite desta quinta-feira, 1.

"Infelizmente, temos um prefeito que só se preocupa com segurança na hora da festa. A Prefeitura também tem a obrigação de trabalhar para garantir a segurança da população, mas ACM Neto não consegue nem manter as ruas da cidade iluminadas", disse Barbosa.

No evento, o prefeito declarou ter resolvido problemas complexos de Salvador, menos a segurança, que é uma "área limitada a lei, e, só piora".Na oportunidade, ele informou não ter nada definido sobre sua possibilidade de concorrer ao cargo de governador da Bahia

Ainda em resposta, Maurício afirmou que Neto "prefere fazer discurso político e festeiro ao invés de agradecer ao Governo pelos R$ 45 milhões investidos em segurança no Carnaval". Ou ele é ‘auto sustentável’ a ponto de bancar essa conta?”, questionou. (As informações do A Tarde)

MÉDICO LARRY NASSER É ATACADO EM TRIBUNAL POR PAI DE TRÊS VÍTIMAS

O pai de três vítimas de Larry Nassar tentou atacar o ex-médico da seleção de ginástica dos EUA durante uma sessão no tribunal de Michigan na manhã desta sexta-feira (2). Oficiais de Justiça o detiveram. Nassar foi condenado por abusar sexualmente de dezenas de crianças e adolescentes, incluindo ginastas da seleção.

Duas filhas de Randall Margraves deram seus depoimentos no tribunal. Margraves então pediu que à juiza que concedesse cinco minutos para ele que ficasse à sos em uma sala trancada com Nassar. A magistrada negou. Margraves insistiu e recebeu nova negativa. O pai das garotas então avançou e tentou atacar Nassar.

Margraves foi detido e escoltado para fora do tribunal, enquanto as filhas observavam e choravam. A procuradora-geral Angela Povilaitis fez um comentário lembrando que as pessoas presentes devem usar as palavras, e não a violência, que não "está ajudando seus filhos".

Larry Nassar foi condenado em 24 de janeiro. A pena é de 40 até 175 anos de prisão pelo abuso sexual de mais de 150 jovens, incluindo várias atletas. Ele esteve na Federaçã de Ginástica dos EUA por mais de três décadas. Ele já estava cumprindo pena de 60 anos de prisão por possuir materiais de pornografia infantil, em julgamento concluído em dezembro.

Em fevereiro do ano passado, as denúncias contra Nassar tomaram conta da imprensa americana. Três ex-ginastas denunciaram o médico durante o programa "60 Minutes". Desde então, centenas de vítimas relataram abusos. A medalhista de ouro no Rio-2016, Simone Biles, foi uma das atletas que denunciaram Nassar. "A maioria de vocês me conhece como uma menina animada, feliz e cheia de energia. Mas ultimamente venho me sentindo mal e quanto mais eu tento calar a voz na minha cabeça, mais alto ela grita. Não tenho mais medo de contar minha história. Eu também sou uma das muitas sobrevitentes que foram abusadas sexualmente por Larry Nassar", afirmou na ocasião. (As informações do Correio)

FACHIN AUTORIZA NOVO INQUÉRITO CONTRA LÚCIO VIEIRA LIMA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1º, a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Ele é suspeito de ter ameaçado e pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. O pedido para a abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro. Agora são quatro inquéritos que investigam o deputado no STF. O novo apura suposto crime de ameaça.

Calero deixou o governo em novembro de 2016 após relatar pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para liberar, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), o licenciamento da obra do Empreendimento La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação.

Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso. Procurada, a defesa do deputado não respondeu até o fechamento do texto. (As informações do Estadão)

STF DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nesta sexta-feira, 2, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro.

A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para derrubar a decisão que cortava os efeitos da MP, enviada em dezembro do ano passado. No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

"Julgo procedente o pedido, determinando a cassação da decisão liminar proferida na Ação Popular 0800056.23.2018.4.05.8300, bem como sua extinção; restabelecendo, por consequência, a plena eficácia do art. 3º, I, da Medida Provisória 814/2017. Oficie-se, com urgência, a autoridade reclamada e a Presidência da Câmara dos Deputados. Publique-se. Int.", determinou Moraes, em decisão divulgada nesta sexta-feira.

Na reclamação, a Câmara dos Deputados destacou que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública. "A sua vigência por si só não produz qualquer efeito concreto e imediato, tampouco configura a decisão política de alienar qualquer empresa estatal", afirmou. Na última quinta-feira, 1, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se encontrou com Moraes no STF para tratar do tema.

A Câmara e a AGU recorriam aos mesmos argumentos. Segundo a reclamação da AGU, a decisão do juiz, de 1º instância, usurpou a competência do Supremo, "consistente no exercício do controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo federal", referindo-se à derrubada dos efeitos da MP. De acordo com a AGU, a medida provisória só poderia ser questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

"Percebe-se que o único propósito da decisão proferida pelo juízo reclamado foi retirar a eficácia de dispositivo normativo de forma abstrata, o que revela que a ação popular foi utilizada como verdadeiro sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade", completou Grace, que assinou a reclamação em que pedia que a Corte derrubasse a decisão e arquivasse a ação popular que deu a sua origem. (As informações do Estadão)

PM APREENDE OBJETOS CORTANTES EM ABORDAGENS NA FESTA DE IEMANJÁ

A Polícia Militar apreendeu na manhã desta sexta-feira (2) diversos cortantes nos três postos de abordagens montados para o policiamento da Festa de Iemanjá, entre tesouras de vários tamanhos, facas, navalha, canivete e objetos de vidro. "Uma das nossas ações preventivas é utilizar detectores de metais nos pontos de abordagem no acesso à festa, coibiindo o porte de armas de fogo ou de objetos que possam colocar em risco a vida de outras pessoas", afirma a comandante da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (12ª CIPM), major Milanezi.

O esquema de patrulhamento foi montado desde o dia anterior (1º) à festa, com a presença de PMs para manter a ordem na fila dos presentes. O efetivo está distribuído em patrulhas, postos elevados de observação e em bases móveis distribuídas em pontos estratégicos.

O policiamento também foi reforçado nas vias de acesso e de dispersão da área da festa como nas Avenidas Cardeal da Silva, Garibaldi, Oswaldo Cruz, Lucaia, Juracy Magalhães, Rua Conselheiro Pedro Luís, e na Curva da Praia da Paciência. Há também equipes de unidades especializadas e táticas como as Operações Gêmeos e Apolo, Esquadrões Águia e de Polícia Montada, Batalhões de Polícia de Choque e de Polícia Turística, Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Atlântico. (As informações do BN)

LULA RECORRE AO STF PARA EVITAR PRISÃO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou na noite desta sexta-feira, 2, um habeas corpus para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. O processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

>>Juiz do TRF1 libera passaporte do ex-presidente Lula

A defesa de Lula solicitou a "direta submissão" do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar na última terça-feira, 30, liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

"Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República", alega a defesa do ex-presidente.

Para os defensores de Lula, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes.

Os advogados também alegam que o STF formou uma "apertada maioria" a favor da possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segundo grau, mas ressaltou que Gilmar Mendes (que aderiu à corrente majoritária), já adiantou "possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça".

A defesa de Lula destaca ainda que o ex-presidente foi condenado "injustamente" por crimes "não violentos" - no caso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e que, durante o seu exercício na Presidência, "implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros".

"As providências supracitadas demonstram o profundo compromisso do paciente com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. É demonstração que se evidencia a partir de fatos concretos, comprovados e de conhecimento público. Estas medidas atestam os avanços institucionais ocorridos no Brasil nos dois mandatos do Paciente à frente da República Federativa do Brasil", sustentam os advogados.

"O paciente não deseja estar acima da lei - mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório", argumenta a defesa de Lula.

Lula teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (As informações do Estadão)

CIDADE EM ALAGOAS PROÍBE 'QUE TIRO FOI ESSE' NO CARNAVAL

A prefeitura de Joaquim Gomes, cidade de Alagoas, proibiu o hit "Que tiro foi esse", da funkeira Jojo Todynho, de ser tocado durante as festas de Carnaval da cidade. A Polícia Militar da cidade fez uma reunião durante a semana com representantes da prefeitura e dos blocos de rua e fez a solicitação da proibição da música, justificando que é uma medida de segurança.

"A música traz esse som de disparo de arma de fogo. O uso de armas de fogo é proibido pelo Estatuto do Desarmamento. Não se pode incentivar o uso de armas. A música também incentiva a violência contra a mulher. Todos os dias temos ocorrências com mulheres. A polícia tem a obrigação de proteger a população e evitar o incentivo à violência", explicou em entrevista ao G1 o Capitão Queiroz, da 2ª CPM.

Segundo a prefeitura, a medida é para proteção da população da cidade. Além do hit da funkeira, há outras canções proibidas. O Ministério Público de Estado de Alagoas (MP-AL) expediu uma recomendação na semana passada orientando que músicas consideradas "impróprias" não devem ser executadsa.

"A Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes obriga-se a, nas atrações contratadas e/ou articuladas pelo Poder Público Municipal, orientar as bandas e atrações artísticas para que se abstenham de executar músicas com letras e/ou coreografias que façam apologia à violência, especialmente contra mulher ou tenham conteúdo sexual explícito", diz trecho do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclui ainda o município de Flexeiras.

O TAC estabelece uma multa no valor de R$ 2 mil, por evento, caso alguém descumpra o que foi acordado no documento. (As informações do Correio)

RECEITA CANCELA CNPJ DE 1,37 MILHÕES DE MEIs INADIMPLENTES

A Receita Federal informou que cancelou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de 1,37 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) que não regularizaram sua situação de inadimplência. O número corresponde a 17% dos MEIs existentes no país. A lista dos cadastros cancelados pode ser consultada no site da Receita Federal.

De acordo com o Fisco, os alvos da exclusão foram os contribuintes intimados em outubro de 2017 por não ter quitado nenhum pagamento de impostos nos últimos três anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

O prazo para regularizar a situação encerrou no dia 26 de janeiro de 2018. O microempreendedor que teve o CNPJ passa a ser um trabalhador informal caso continue exercendo a atividade econômica, e não poderá emitir nota fiscal. Antes da retirada desses cadastros, 7,8 milhões de pessoas estavam cadastradas como microempreendedores no país.

DATAFOLHA: INELEGIBILIDADE DE LULA DIVIDE ELEITORES; 51% SÃO A FAVOR E 47% CONTRA

A inegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação em segunda instância divide a população brasileira. De acordo com pesquisa do instituto Datafolha, é maior numericamente a quantidade de pessoas que defendem que ele deveria ser impedido – são 51% contra 47% que avaliam que ele deveria poder concorrer – mas a diferença está dentro da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmar sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Sua pena também foi ampliada de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês. Lula, no entanto, pode conseguir concorrer por meio de recursos a tribunais superiores ou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os grupos que mais defendem seu impedimento são os de eleitores com ensino médio (55%) e superior (67%) e os trabalhadores com renda familiar mensal acima de dois salários mínimos (60%) – à medida que cresce a renda, mais aumenta o apoio ao veto a sua candidatura, chegando a 70% entre os que ganham mais de dez salários mínimos. A possibilidade de candidatura é mais apoiada nas regiões Nordeste e Norte (respectivamente 71% e 53% dos eleitores). Nas outras regiões do país, mais de 60% se opõem à ideia.

PROCURADORIA ELEITORAL DO RJ DECIDE INVESTIGAR FALA DE GAROTINHO SOBRE 'COMPRAR' DEPUTADOS

Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu investigar declarações do ex-governador do estado Anthony Garotinho em que ele fala em "comprar" deputados se for eleito. A declaração foi dada a um programa de rádio. A TV Globo procurou o ex-governador e a defesa dele, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O procedimento aberto pela procuradoria é uma investigação administrativa, que pode levar a uma ação judicial eleitoral. Após essa fase, o Ministério Público Eleitoral decidirá as providências a serem tomadas.

No vídeo, Garotinho diz que vai ser candidato ao governo do Rio e acrescenta: "Faça o seguinte: não vote só em mim. Vote num deputado que está do meu lado. Porque olha só: o cara vai votar em mim e vai votar num deputado estadual contrário? Sabe o que vai acontecer? Depois eu vou ter que gastar dinheiro para comprar esse deputado. Como é que vai fazer?"

Logo em seguida, Garotinho acrescenta:
"Que eu vou mandar uma lei, o cara vai no meu partido e vai dizer assim: 'Ah, não! Eu, para votar isso aí, eu quero, tanto'. E que é isso que acontece hoje aqui no estado. De onde nasceu o mensalão? Nasceu disso!" Segundo o procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, "está claro" que o vídeo se refere às eleições deste ano e, portanto, cabe a ele investigar.

Anthony Garotinho foi preso em novembro do ano passado por suspeita de fraudes nas eleições de 2014, quando disputou o governo do Rio de Janeiro. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu habeas corpus e mandou soltar o ex-governador. (A informação é do G1)

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE NO POSTALIS; ESQUEMA DESVIOU R$ 6 BI

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º) uma operação para investigar a fraude no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A má gestão dos recursos e desvios investigados gerou déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões, de acordo com a Polícia Federal. A ação, nomeada 'Operação Pausare', se concentra em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas para cumprir 100 mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos das medidas judiciais estão empresários, em suposta articulação com gestores do fundo de pensão; dirigentes de instuição financeira internacional, empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco. A Operação Pausare é resultado de auditorias de órgãos de controle, segundo as quais existe má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis. A PF investiga agora as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do fundo.

A fraude na gestão do Postalis não é novidade no leque de investigações da PF. Em dezembro de 2015, foi deflagrada a Operação Positus, para apurar desvios de até R$ 180 milhões; em setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Greenfield para investigar irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, entre eles o Postalis. E em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis por 180 dias.

PF, CIVIL PRF E EXÉRCITO CUMPREM 145 MANDADOS NO RJ CONTRA ROUBO DE CARGAS E TRÁFICO

A Polícia Federal, Civil, Rodoviária Federal, e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) realiza uma operação contra tráfico de drogas e roubo de cargas no Rio de Janeiro. De acordo com informações do portal G1, tem como objetivo de cumprir 60 mandados de prisão e 85 de busca e apreensão. Os alvos das ordens judiciais tem participação em roubo de cargas e tráfico de drogas. Há outra operação acontecendo nas vias expressas da capital fluminense contra roubo de carga, com integrantes das Forças Armadas.

A ação começou por volta das 6h50, agentes do Exército e da Brigada Paraquedista se posicionaram no Trevo das Margaridas, na saída da Rodovia Presidente Dutra para a Avenida Brasil. Em dezembro do ano passado, uma força-tarefa já havia realizado uma operação que visava desarticular uma quadrilha de roubo de carga, quando 11 pessoas presas.

COMBATE A FAKE NEWS NA ELEIÇÃO NÃO SERÁ CENSURA, AFIRMA GILMAR MENDES

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as medidas de combate à disseminação de fake news (notícias falsas) na próxima eleição não representarão uma forma de censura, mas de proteção "à privacidade e à honra". "O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida", disse Gilmar nesta quarta-feira, 31, após reunião do conselho consultivo sobre internet e eleições.

"É importante que haja circulação livre de ideias, isso é base da democracia. Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método", afirmou o presidente do TSE.

Para Gilmar, a "divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral". Ele avaliou ainda que as fake news sempre existiram, porém, atualmente, a propagação dessas informações se tornou mais rápida e também ficou mais difícil distinguir este tipo de conteúdo na internet. "Isso não se faz com algoritmo", declarou.

Por causa disso, o TSE estuda criar um canal de comunicação entre a Justiça e os provedores para facilitar a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou falsos. O tribunal também pretende elaborar uma cartilha online, que será apresentada por meio de uma plataforma de ensino a distância que já é usada pelo TSE, para tentar padronizar decisões judiciais de magistrados de todo o País.

De acordo com Gilmar, "a responsabilidade penal já existe, mas é preciso identificar essa pessoa ou a organização que a patrocina" e que divulga este tipo de informação. O ministro da Corte Eleitoral afirmou que "deve ser um dos campeões" entre os alvos de fake news, mas disse que não está fazendo nada com "caráter pessoal". "Claro que há críticas, mas a gente tem que viver com isso, e a Justiça está aí para lidar com agressões. Tenho visão liberal pela imprensa, muita simpatia, acho imprescindível, mas acho também que há que haver a proteção à privacidade e à honra."

Ferramentas
A reunião do conselho teve a participação de representantes do Facebook, WhatsApp, Google e Twitter. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, WhatsApp e Facebook defenderam mecanismos já existentes que ajudam a prevenir a disseminação de notícias falsas. Representante do WhatsApp afirmou na reunião que já está em funcionamento uma ferramenta "antispam", que bloqueia o envio de mensagens em grande escala oriundas de uma mesma conta. O dispositivo foi criado para barrar spams comerciais (mensagens indesejadas), mas pode auxiliar para inibir notícias falsas.

O Facebook falou sobre atualizações no feed de notícias (lista de postagens), como a adotada no ano passado para reduzir o alcance de manchetes "caça-cliques" (feitas para atrair a atenção do leitor), com o objetivo de diminuir a frequência com que elas são mostradas.

Procurado, o Facebook informou que "compartilha do objetivo de combater a desinformação". "Temos trabalhado com autoridades sobre temas relacionados à segurança online e integridade eleitoral. Estamos atuando em diversas frentes para reduzir a disseminação de notícias falsas." O Google, que também participou da reunião, afirmou que não vai se manifestar. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

'REFORMA PODE FICAR PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE', DIZ RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 31, que se a reforma da Previdência não for votada até fevereiro não irá mais colocar o assunto em pauta. "Sem a reforma a gente não sabe o que vai acontecer com o Brasil, mas não vou ficar nessa agenda a vida inteira. Não dá para carregar isso além do mês de fevereiro. Votou em fevereiro, votou. Não votou, será a agenda da eleição, do próximo presidente. Vamos ver quem vai enfrentar o tema de forma transparente, de forma aberta", afirmou.

A declaração vai contra o que defendem deputados aliados do governo, que pretendem levar a reforma a voto mesmo com o risco de derrota. O discurso é de que o presidente Michel Temer não sairá perdedor caso isso ocorra, pelo contrário. "O governo é vitorioso por apresentar a proposta", disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP, após reunião com lideranças na terça.

Maia reconhece que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras do INSS, mas diz acreditar que é possível construir maioria para aprovar ao menos alguns pontos da proposta, como idade mínima e a igualdade para servidores públicos.

"Alguns defendem que é esse texto ou nada. Acho que se tiver voto com esse, ótimo. Se tiver voto para outro, bom. Ninguém vai achar que mesmo o próximo governo se eleito com força vai fazer uma reforma previdenciária profunda. Não vai fazer", afirmou Maia. "Vamos conversar com os deputados. Não é o que a gente gostaria, é o que a gente pode. Não adianta sonhar com coisas que não existem. Não há apoio da sociedade para uma reforma ampla que não existe."

O governo tem buscado dar sinais de retomada nas negociações. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, inclusive deu aval para mudanças nas regras de concessão de pensão por morte para facilitar as articulações, segundo o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Outra alteração é a redução do adicional sobre o tempo que falta para aposentadoria, o chamado "pedágio, no caso de servidores que ingressaram no funcionalismo público até 2003. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

"MEU MAIOR SONHO NESTE ANO É ENTREGAR OS PROJETOS QUE EU TENHO", DIZ LEO PRATES

Uma “revolução administrativa e compartilhada”, esse é o resumo do ano de 2017 na Câmara de Vereadores de Salvador (CMS). É o que garante o presidente da casa, o vereador Leo Prates (DEM), que definiu que as responsabilidades compartilhadas foram fundamentais para o andamento da casa.

“Nós fizemos na verdade uma revolução do ponto de vista de compartilhar a gestão. Ou seja, nós passamos a ter os espaços divididos e as responsabilidades delegadas, hoje, a ouvidoria é de responsabilidade do Vereador Luiz Carlos Suíca (PT), o vereador implementou a ouvidoria itinerante que é uma grande conquista dessa gestão, pois leva a ouvidoria para próximo das pessoas. Tem a Câmara Itinerante, coordenada pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), nós fizemos cinco sessões itinerantes, a câmera não tinha tido nenhuma sessão Itinerante nos últimos anos, então nós resgatamos esse projeto, é de elogiar o trabalho feito pelos vereadores”, afirmou.

Entre os principais feitos da gestão no ano passado, o presidente destaca a realização de mais de 100 sessões ordinárias, mais de 130 projetos aprovados – sendo 108 dos vereadores e 30 do Executivo, além das 226 emendas que foram apresentadas pelos vereadores. “Eu acho que batemos todos os recordes de números no ano passado, fizemos 101 sessões legislativas, tivemos mais de 200 reuniões de comissão, todas as comissões trabalharam para aprovar projetos de lei de autoria dos vereadores e do executivo. Além disso, o próprio executivo no ano passado foi o ano da gestão do prefeito ACM Neto que mais enviou projetos para a Câmara, o máximo tinha sido 23 projetos do executivo aprovados, no ano passado nós aprovamos 30 projetos”, disse.

Sobre a Escola do Legislativo, o presidente valorizou o investimento realizado no primeiro ano do projeto. “Criamos a escola do Legislativo, e esse ano de 2018 é o primeiro que escola do Legislativo tem orçamento próprio. Terá R$ 300 mil de orçamento para qualificação profissional de vereadores, assessores e servidores aqui na Câmara, que é comandada pela vereadora Marta Rodrigues(PT)”.

Para 2018, o democrata pretende aproximar ainda mais a população de Salvador com a casa legislativa. “Nossa linha administrativa sempre foi a aproximação da câmara com a cidade queremos aprofundar o diálogo com a população e estimular a participação não só presencial, mas também através do meios de comunicação, com a TV Câmara, Facebook e rádio. Vamos fazer uma revolução no portal da Câmara para estimular essa participação digital”. Além da aproximação digital, o edil já definiu a prioridade da casa para 2018. “Nós temos a reforma da lei orgânica, que eu considero o maior desafio do Legislativo nesse ano, ela está sendo comandado pela vereadora Lorena Brandão (PSC) e pelo professor Edvaldo Brito(PSD), e ambos ficaram de me entregar o esboço da nova lei orgânica em março, para nós darmos início na tramitação da nova lei. Devemos iniciar votação logo depois das eleições”, afirmou.

“Soldado político” do prefeito, Prates afirmou que torce para que Neto, troque o executivo municipal pela gestão estadual nas eleições desse ano. "Eu soube separar a cadeira de presidente, da minha militância política, mas sou um soldado do projeto político do prefeito ACM Neto e torço para que ele saia candidato ao governo e acredito que se for candidato, ele vai vencer as eleições no primeiro turno”, garante.

Sobre as constantes críticas da oposição de que a casa “libera um cheque em branco”, para o prefeito, Prates afirmou que as críticas fazem parte do processo da oposição. “O resultado final das votações faz parte da democracia, se a maioria dos vereadores entendeu que deveria ser aprovado um projeto, é porque, os vereadores que são representantes do povo, entenderam que aquele projeto será positivo, diante disso, cabe à oposição fazer o papel que lhe é devido na democracia, que é fiscalizar”.

Apesar das críticas, o presidente lembrou que os opositores da casa tiveram uma contribuição positiva durante o último ano. “A oposição vem nos dando ajudas consideráveis, vários espaços na câmera são produzidos pela oposição, inclusive de algumas comissões”, lembra.

Porém, o vereador mais uma vez afirma que as críticas por parte da oposição em relação a gestão do prefeito, não condiz com os resultados de aprovação do executivo municipal. “Eu considero que um prefeito que tem 74% de aprovação e tem uma base de 31 dos 43 vereadores, é um prefeito que está respaldado pelo voto popular e quanto essa questão dos projetos até agora todas as ações judiciais movidas pela oposição em relação a prefeitura tem sido vencidas, mostrando que a prefeitura tem seguido toda a legislação que concede a determinados temas”, garante.

Sobre a possibilidade de disputar uma vaga no legislativo estadual, Prates garante que seu foco é a CMS, “Meu maior sonho neste ano é entregar os projetos que eu tenho, que é a reestruturação da fundação Cosme de Farias, a TV, a rádio e portal daqui da Câmara”, garante.

Entretanto, mesmo com o foco na Câmara, o vereador garante que as consultas para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), já começaram. “Desde o dia 3 de janeiro iniciei o processo de consulta, vou começar a fazer algumas viagens no interior, vou conversar com aliados que tenho em Salvador, vou ouvir o prefeito ACM Neto, o vice-prefeito Bruno Reis, conversarei com minha base política, para depois tomar uma decisão se serei ou não, candidato para deputado estadual. Mas garanto, meu foco principal nesse primeiro semestre é acelerar o máximo possível para manter os índices que nós conquistamos em 2017. e continuar a bater todos os recordes”, finaliza. (As informações do A Tarde)

LAVAGEM DE ITAPUÃ COMPLETA 113 ANOS DE TRADIÇÃO NESTA QUINTA (1º)

Última festa de largo antes do Carnaval, a Lavagem de Itapuã completa 113 anos nesta quinta-feira (1º). A programação começa às 2h, com o Bando Anunciador, grupo formado por percussionistas e pessoas da comunidade, que percorrem as ruas do bairro para anunciar a festa. A partir das 6h, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Itapuã, situada na Praça Dorival Caymmi, abre as portas para celebração de uma missa com o padre Ailan Simões Costa. Por volta desse horário, baianas vestidas a caráter levarão potes de cerâmica com flores e água de cheiro para lavar a escadaria do templo.

Além da parte religiosa, o evento, que conta com apoio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), contará com entidades culturais, samba de roda, desfiles e participação de diversos personagens locais. As baianas, os Filhos de Gandhy e o grupo Carro de Palha farão cortejo a partir das 11h. A partir de 12h, o público poderá participar assistir mais 17 desfiles de blocos de chão, que sairão a cada 15 minutos entre a Praia de Placadord até a Rua Aristides Milton, no início da ladeira do Abaeté.

Se apresentam, nesta ordem: Escola de Samba Unidos de Itapuã (12h), Galera do Mar (12h15), Arrastão dos Peixes (12h30), Amigos de Pedreira (12h45), Arrastão do Bideira (13h), Sambeleza (13h15), Arrastão dos Cornos (13h30), Bloco das Santinhas (13h45), Bloco Vem Pra Cá/ Banda Zumbada (14h), Bonitol (14h15), Chabisc (14h30), Chuva de Gelo (14h45), Baleia Rosa (15h), Malê Debalê (15h15), Pinauna Power (15h30), Bloco Nem Te Conto/Banda A Panela (15h45) e Confraternização UESC (16h).

História – Iniciada em 1906, a Lavagem de Itapuã é marcada pelo sincretismo religioso, com devoção à Nossa Senhora da Conceição, pelos católicos, e Iemanjá, pelos adeptos do candomblé. As comemorações começam logo de madrugada, ao som do Bando Anunciador e o café da manhã, cuja tradição iniciada por Dona Niçu tem continuidade com os filhos da falecida moradora do bairro. A tarde é marcada pela parte profana da festa, com comidas, bebidas e muita música.