A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) notificou 89 estabelecimentos comerciais por publicidade e atividade irregular no Shopping Paralela, durante ação feita no último sábado, 22. Após serem notificados, os estabelecimentos terão que regularizar engenhos publicitários que estavam sendo exibidos sem licença da autarquia e alvarás de funcionamento.
Outras vistorias também foram feitas pelo órgão no último sábado, 22, nos bairros de São Caetano, Cabula, Tancredo Neves, Doron, Pau da Lima, Mata Escura, São Rafael, Cajazeiras e Subúrbio Ferroviário. Como resultado da ação, houve 16 notificações, 25 autos de infração por atividade comercial, obra e publicidade irregulares e 10 embargos de obras sem alvará. Além disso, um restaurante foi interditado por não possuir alvará de funcionamento em Dom Avelar.
Legislação - O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas. O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura. (As informações do Correio)
terça-feira, 25 de novembro de 2014
FLANELINHA MORTO NA PITUBA DANIFICAVA CARROS QUANDO NÃO RECEBIA DINHEIRO, DIZ POLÍCIA
Um guardador de carros foi morto por um motorista na Rua Paraná, na Pituba, próximo ao antigo Clube Português, por volta de 2h da segunda-feira (24). Segundo a polícia, o crime aconteceu após uma discussão sobre o valor que seria pago pelo estacionamento.
O flanelinha, conhecido como Maresia, discutiu com um motorista e acabou levando três tiros – na cabeça, abdômen e nas costas. Até a noite de ontem, tanto a vítima quanto o assassino ainda não haviam sido identificados. O suspeito, que estava acompanhado, fugiu em uma picape branca.
O local é muito movimentado por causa do bar De Passagem, o que atrai os guardadores. O delegado à frente das investigações é Marcelo Sansão, do Departamento de Homicídios (DHPP). A assessoria da Polícia Civil informou que ele não falaria sobre o assunto ontem, pois os investigadores ainda estão em busca de informações sobre o crime.
O corpo permanece no Departamento de Polícia Técnica (DPT) sem identificação. Porém, a assessoria disse que, por meio de informações colhidas após o crime, constatou-se que Maresia costumava extorquir motoristas. Ele também atuava embriagado e, quando não recebia gorjeta, chegava a danificar carros, conforme a polícia. (As informações do Correio)
O flanelinha, conhecido como Maresia, discutiu com um motorista e acabou levando três tiros – na cabeça, abdômen e nas costas. Até a noite de ontem, tanto a vítima quanto o assassino ainda não haviam sido identificados. O suspeito, que estava acompanhado, fugiu em uma picape branca.
O local é muito movimentado por causa do bar De Passagem, o que atrai os guardadores. O delegado à frente das investigações é Marcelo Sansão, do Departamento de Homicídios (DHPP). A assessoria da Polícia Civil informou que ele não falaria sobre o assunto ontem, pois os investigadores ainda estão em busca de informações sobre o crime.
O corpo permanece no Departamento de Polícia Técnica (DPT) sem identificação. Porém, a assessoria disse que, por meio de informações colhidas após o crime, constatou-se que Maresia costumava extorquir motoristas. Ele também atuava embriagado e, quando não recebia gorjeta, chegava a danificar carros, conforme a polícia. (As informações do Correio)
JUSTIÇA PEDE BLOQUEIO DE BENS DA IESA E PETROBRAS
A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de valores em contas bancárias da Iesa Óleo e Gás e da Petrobras, como forma de garantir o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 1 mil trabalhadores que correm o risco de serem dispensados da planta da Iesa no Polo Naval de Charqueadas, a 60 quilômetros de Porto Alegre. Semana passada, após a notícia do envolvimento de diretores da Iesa na Operação Lava Jato, a Petrobras rescindiu o contrato firmado com a empresa no Rio Grande do Sul para a produção de módulos de plataformas do pré-sal, no valor de US$ 800 milhões.
Com a notícia, a Iesa informou que os colaboradores que atuavam no projeto em Charqueadas seriam dispensados. Como a companhia está mergulhada em uma crise financeira - o grupo Inepar, que controla a Iesa, entrou com pedido de recuperação judicial em setembro -, representantes sindicais protocolaram uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para zelar pelos direitos dos trabalhadores. De acordo com a decisão da juíza Lila França, titular da Vara de Trabalho de São Jerônimo, ficarão bloqueados valores até o limite de R$ 30 milhões, quantia que servirá para pagar os salários e as indenizações aos funcionários, caso a demissão se concretize.
A magistrada também ordenou o rastreio de veículos em nome das empresas demandadas, além do sequestro de bens - especialmente os compressores da Petrobras existentes no pátio da Iesa. No último sábado, a juíza já havia determinado que a Iesa colocasse em licença remunerada os trabalhadores que pretendia demitir, sob pena de multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento. De acordo com a magistrada, a demissão em massa, se ocorresse, deveria ser negociada coletivamente. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informou que a juíza está em contato com o Ministério Público para agendar uma audiência entre as partes o mais breve possível. (As informações do Estadão)
Com a notícia, a Iesa informou que os colaboradores que atuavam no projeto em Charqueadas seriam dispensados. Como a companhia está mergulhada em uma crise financeira - o grupo Inepar, que controla a Iesa, entrou com pedido de recuperação judicial em setembro -, representantes sindicais protocolaram uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para zelar pelos direitos dos trabalhadores. De acordo com a decisão da juíza Lila França, titular da Vara de Trabalho de São Jerônimo, ficarão bloqueados valores até o limite de R$ 30 milhões, quantia que servirá para pagar os salários e as indenizações aos funcionários, caso a demissão se concretize.
A magistrada também ordenou o rastreio de veículos em nome das empresas demandadas, além do sequestro de bens - especialmente os compressores da Petrobras existentes no pátio da Iesa. No último sábado, a juíza já havia determinado que a Iesa colocasse em licença remunerada os trabalhadores que pretendia demitir, sob pena de multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento. De acordo com a magistrada, a demissão em massa, se ocorresse, deveria ser negociada coletivamente. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informou que a juíza está em contato com o Ministério Público para agendar uma audiência entre as partes o mais breve possível. (As informações do Estadão)
PARQUE DA CIDADE DEVE FICAR PRONTO ATÉ MAIO DE 2015
O prefeito ACM Neto assinou, na segunda-feira (25), a ordem de serviço para início imediato da requalificação do Parque da Cidade, no Itaigara. As intervenções na área do parque devem ser concluídas em maio de 2015 pela empresa vencedora da licitação, a AIF.
Até lá, atividades como Domingo no Parque e shows no anfiteatro ficam suspensas. “Todo o processo foi dialogado. Os empresários que realizam eventos aqui se sensibilizaram e entenderam que essa intervenção é necessária. Queremos tornar o Parque da Cidade, um espaço contemporâneo e atrativo”, disse o prefeito ACM Neto, na sede do Parque Social, onde ocorreu o evento.
Praticante de cooper no Parque da Cidade, a dona de casa Edilene dos Santos, que mora na Santa Cruz, comemorou o início das obras. “Tem dias que é difícil andar por aqui. Precisa melhorar também a questão da segurança”, contou.
A prefeitura anunciou que será montada uma base da Guarda Municipal, que vai funcionar em regime de 24 horas. Além disso, haverá uma nova iluminação, toda em LED. O projeto prevê ainda uma praça de skate, espaço para meditação, ciclovia e brinquedos acessíveis para crianças com deficiência, além de ampliação dos sanitários e requalificação do anfiteatro.
Serão investidos R$ 11 milhões no local — dos quais R$ 5 mi são contrapartida da Petrobras e R$ 6 mi do município. Segundo o secretário da Cidade Sustentável, André Fraga, o projeto foi feito a partir do diálogo também com moradores da Santa Cruz e do Itaigara. (As informações do Correio)
Até lá, atividades como Domingo no Parque e shows no anfiteatro ficam suspensas. “Todo o processo foi dialogado. Os empresários que realizam eventos aqui se sensibilizaram e entenderam que essa intervenção é necessária. Queremos tornar o Parque da Cidade, um espaço contemporâneo e atrativo”, disse o prefeito ACM Neto, na sede do Parque Social, onde ocorreu o evento.
Praticante de cooper no Parque da Cidade, a dona de casa Edilene dos Santos, que mora na Santa Cruz, comemorou o início das obras. “Tem dias que é difícil andar por aqui. Precisa melhorar também a questão da segurança”, contou.
A prefeitura anunciou que será montada uma base da Guarda Municipal, que vai funcionar em regime de 24 horas. Além disso, haverá uma nova iluminação, toda em LED. O projeto prevê ainda uma praça de skate, espaço para meditação, ciclovia e brinquedos acessíveis para crianças com deficiência, além de ampliação dos sanitários e requalificação do anfiteatro.
Serão investidos R$ 11 milhões no local — dos quais R$ 5 mi são contrapartida da Petrobras e R$ 6 mi do município. Segundo o secretário da Cidade Sustentável, André Fraga, o projeto foi feito a partir do diálogo também com moradores da Santa Cruz e do Itaigara. (As informações do Correio)
REPASSE DE VERBA GARANTE ATENDIMENTO NO MARTAGÃO GESTEIRA
O atendimento de pacientes no Hospital Martagão Gesteira transcorreu normalmente durante esta segunda-feira, 24. O atraso no repasse de verba mensal, por parte da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), havia levado a diretoria da unidade a anunciar uma diminuição no número de novos pacientes do ambulatório, nesta semana, para reduzir custos.
Durval Olivieri, presidente da Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil - instituição mantenedora do hospital -, afirma que, da dívida de R$ 2,7 milhões, a Sesab depositou, até a última quinta, R$ 900 mil. A quantia, segundo ele, é suficiente para quitar parte das dívidas com os principais fornecedores de material e medicamentos. "Além da verba do governo, o Martagão se mantém por meio de doações de empresas e pessoas físicas. Contudo, os valores doados não vão para a folha de pagamento dos funcionários. Contamos com R$ 1,8 milhão restante da secretaria para quitar férias e 13º salário dos servidores", diz.
Por meio da assessoria, a Sesab informou que o atraso no repasse da verba aconteceu devido à própria burocracia que o processo de pagamento exige.
Para que seja efetuado, é necessário que o hospital preste contas e estas sejam analisadas. O depósito é feito dentro de um prazo - excedido no último mês - de 60 a 90 dias após verificação. (As informações do Correio)
Durval Olivieri, presidente da Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil - instituição mantenedora do hospital -, afirma que, da dívida de R$ 2,7 milhões, a Sesab depositou, até a última quinta, R$ 900 mil. A quantia, segundo ele, é suficiente para quitar parte das dívidas com os principais fornecedores de material e medicamentos. "Além da verba do governo, o Martagão se mantém por meio de doações de empresas e pessoas físicas. Contudo, os valores doados não vão para a folha de pagamento dos funcionários. Contamos com R$ 1,8 milhão restante da secretaria para quitar férias e 13º salário dos servidores", diz.
Por meio da assessoria, a Sesab informou que o atraso no repasse da verba aconteceu devido à própria burocracia que o processo de pagamento exige.
Para que seja efetuado, é necessário que o hospital preste contas e estas sejam analisadas. O depósito é feito dentro de um prazo - excedido no último mês - de 60 a 90 dias após verificação. (As informações do Correio)
DILMA PLANEJA ANUNCIAR NOVA EQUIPE ATE QUINTA
A presidente Dilma Rousseff (PT) pretende anunciar a sua equipe econômica até esta quinta-feira (27) após aprovadas as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para flexibilizar as metas do superávit primário pelo Congresso. Já visto como certo, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irá comunicar o plano do governo para conter os gastos e segurar a inflação. É previsto que a redução venha a partir de controle de despesas. Seguro-desemprego, abono salarial e pensões especiais por morte serão alvos de reduções orçamentárias.
GINÁSIO DE CAJAZEIRAS SERÁ INAUGURADO NESTA TERÇA-FEIRA 25
O Ginásio de Cajazeiras, na Estrada do Coqueiro Grande, será inaugurado nesta terça-feira (25) pelo governador Jaques Wagner. O local tem capacidade para 2,5 mil pessoas, e servirá para sediar jogos de seleções de vôlei, basquete, futsal e handebol. O equipamento custou R$ 13 milhões aos cofres do estado. Autorizada em 2010, a obra deveria ser concluída em 300 dias, conforme anunciado à época.
Ele conta com três vestiários, alojamento com 28 leitos para atletas, parque infantil, seis cabines de rádio e duas de televisão, duas cantinas, dois placares eletrônicos, internet Wifi, piso tátil, banheiros para pessoas portadoras de deficiência, além de paisagismo, área de estacionamento e pontos anti-incêndio.
De acordo com o Governo do Estado, o ginásio está apto para sediar jogos oficiais. No entanto, a pouca capacidade de público possivelmente será um empecilho para que estes tipos de eventos esportivos sejam levados ao local. A inauguração, marcada para as 9h30, contará com a presença do governador Jaques Wagner. A construção foi realizada por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Ele conta com três vestiários, alojamento com 28 leitos para atletas, parque infantil, seis cabines de rádio e duas de televisão, duas cantinas, dois placares eletrônicos, internet Wifi, piso tátil, banheiros para pessoas portadoras de deficiência, além de paisagismo, área de estacionamento e pontos anti-incêndio.
De acordo com o Governo do Estado, o ginásio está apto para sediar jogos oficiais. No entanto, a pouca capacidade de público possivelmente será um empecilho para que estes tipos de eventos esportivos sejam levados ao local. A inauguração, marcada para as 9h30, contará com a presença do governador Jaques Wagner. A construção foi realizada por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
ANEEL REDEFINE PREÇO MÁXIMO PARA COMPRA DE ENERGIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira (25) o resultado da audiência pública que definirá os novos limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de energia elétrica, que é usado no mercado de curto prazo. Os valores propostos são R$ 388,04 por megawatt-hora (MWh) para o PLD máximo, e R$ 30,26/MWh para o mínimo, a partir de janeiro do ano que vem. Em 2014, o PLD máximo foi fixado em R$ 822,83/MWh. O PLD é o valor que as distribuidoras pagam pela energia que têm que comprar fora dos contratos.
Neste ano, a medida ficou mais cara por causa da falta de chuva, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficassem muito baixos. Por conta disso, as distribuidoras que tiveram que comprar energia no mercado livre precisaram de ajuda financeira do governo. Os limites mínimo e máximo do PLD são calculados anualmente pela Aneel, considerando os custos variáveis das usinas termelétricas e os custos operacionais das hidrelétricas. Conforme a agência, no período de 2003 a 2013, o limite foi atingido em somente duas semanas operativas, em janeiro de 2008.
Em 2014, no entanto, o limite foi alcançado em praticamente todas as semanas operativas de fevereiro a maio, caiu em junho e vem subindo desde então, ficando próximo do máximo em setembro.
Neste ano, a medida ficou mais cara por causa da falta de chuva, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficassem muito baixos. Por conta disso, as distribuidoras que tiveram que comprar energia no mercado livre precisaram de ajuda financeira do governo. Os limites mínimo e máximo do PLD são calculados anualmente pela Aneel, considerando os custos variáveis das usinas termelétricas e os custos operacionais das hidrelétricas. Conforme a agência, no período de 2003 a 2013, o limite foi atingido em somente duas semanas operativas, em janeiro de 2008.
Em 2014, no entanto, o limite foi alcançado em praticamente todas as semanas operativas de fevereiro a maio, caiu em junho e vem subindo desde então, ficando próximo do máximo em setembro.
EMBASA INTERROMPE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM 21 BAIRROS
O fornecimento de água será interrompido em 21 bairros de Salvador a partir das 8h desta quarta-feira, 26, para colocação do novo reservatório de água no centro de reservação da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), em Águas Claras. De acordo com a Embasa, responsável pelas obras, o abastecimento nessas áreas será retomado de forma gradativa na noite do mesmo dia, e será normalizado em até 24 horas.
Os bairros afetados serão: Jardim Esperança, Sete de Abril, Estrada Velha do Aeroporto, Nova Brasília, Canabrava, São Marcos, Vale dos Lagos, Pau da Lima, Jardim Cajazeiras, Nova Cidade, Avenida São Rafael, Cajazeiras 8 e 10, Fazenda Grande 1 a 4, Jardim Cajazeiras, Porto Seco, Castelo Branco e Vila Canária.
O serviço consistirá na ligação do novo reservatório, com capacidade de 8,7 milhões de litros, ao existente, duplicando a capacidade de reservação do sistema de Águas Claras. O investimento foi de R$ 3,7 milhões, com recursos próprios e do PAC 2. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares no período de realização do serviço.
Os bairros afetados serão: Jardim Esperança, Sete de Abril, Estrada Velha do Aeroporto, Nova Brasília, Canabrava, São Marcos, Vale dos Lagos, Pau da Lima, Jardim Cajazeiras, Nova Cidade, Avenida São Rafael, Cajazeiras 8 e 10, Fazenda Grande 1 a 4, Jardim Cajazeiras, Porto Seco, Castelo Branco e Vila Canária.
O serviço consistirá na ligação do novo reservatório, com capacidade de 8,7 milhões de litros, ao existente, duplicando a capacidade de reservação do sistema de Águas Claras. O investimento foi de R$ 3,7 milhões, com recursos próprios e do PAC 2. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares no período de realização do serviço.
FISCAIS DE XIXI NA RUA COMEÇAM A ATUAR NA SEXTA
Começa a valer na próxima sexta-feira a lei que pune com multa quem joga lixo ou faz xixi nas ruas de Salvador. Os detalhes da medida serão divulgados em uma entrevista coletiva marcada para quinta-feira, no Palácio Thomé de Souza, mas os valores das penalidades já foram estabelecidas no decreto que regulamenta a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores. Para as pessoas físicas flagradas pelos agentes de fiscalização da prefeitura, a infração mais leve custará ao bolso do cidadão R$ 67,23, enquanto as mais pesadas chegarão a R$ 1.008,45. Já para empresas, a desobediência sairá mais cara: entre R$ 268,92 e R$ 2.016,90. Contudo, nos primeiros 60 dias, haverá apenas ação educativa. Depois, a ordem é endurecer o jogo contra os sujões. (As informações do Correio)
COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO APROVA PROJETO DE LEI QUE ALTERA META FISCAL
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que autoriza o governo federal a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário. De acordo com o G1, a matéria segue para análise do plenário da Casa, que tem a próxima sessão marcada para esta terça-feira (25). A proposta foi votada pelo colegiado após aprovação do texto-base da matéria, seguida da rejeição de todos os 39 trechos que alteram o teor do projeto original. Antes de analisar o projeto no plenário, os deputados e senadores ainda precisam analisar 38 vetos presidenciais e quatro propostas de lei que trancam a pauta.
Se a proposta passar pelo Congresso, o governo poderá fechar o ano com déficit nas contas públicas. Os oposicionistas acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar o limite, fixado inicialmente em R$ 116,07 bilhões, para conseguir fechar o exercício financeiro em 2014. O texto foi aprovado, inicialmente, por meio de votação sem contagem dos votos, mas parlamentares oposicionistas pediram que uma nova votação fosse feita com contagem de votos, com a alegação de descumprimento de normas regimentais. Nova votação foi realizada e o texto-base, mais uma vez, foi aprovado.
Se a proposta passar pelo Congresso, o governo poderá fechar o ano com déficit nas contas públicas. Os oposicionistas acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar o limite, fixado inicialmente em R$ 116,07 bilhões, para conseguir fechar o exercício financeiro em 2014. O texto foi aprovado, inicialmente, por meio de votação sem contagem dos votos, mas parlamentares oposicionistas pediram que uma nova votação fosse feita com contagem de votos, com a alegação de descumprimento de normas regimentais. Nova votação foi realizada e o texto-base, mais uma vez, foi aprovado.
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS: JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PREFEITO
O juiz José Brandão Netto decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública, no valor de R$ 677 mil. Ele é acusado de utilizar materiais de construção adquiridos pelo Município em obras particulares. Para o MP, o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa. A indisponibilidade dos bens visa garantir a integral recomposição do erário.
A promotora de Justiça Laise Carneiro afirmou que a ilegalidade foi cometida por aproximadamente de dois anos. “Houve utilização indevida, imoral e inconstitucional do patrimônio público para atender a interesses totalmente estranhos a seus munícipes, beneficiando diretamente o prefeito e seus apadrinhados, causando inegável prejuízo ao erário”, relata. A promotora ainda diz que houve enriquecimento ilícito do prefeito e que os danos causados ao erário são inegáveis. O juiz ainda determinou investigação do sigilo fiscal do prefeito, no período de abril de 2010 a 2014. (As informações do BN)
A promotora de Justiça Laise Carneiro afirmou que a ilegalidade foi cometida por aproximadamente de dois anos. “Houve utilização indevida, imoral e inconstitucional do patrimônio público para atender a interesses totalmente estranhos a seus munícipes, beneficiando diretamente o prefeito e seus apadrinhados, causando inegável prejuízo ao erário”, relata. A promotora ainda diz que houve enriquecimento ilícito do prefeito e que os danos causados ao erário são inegáveis. O juiz ainda determinou investigação do sigilo fiscal do prefeito, no período de abril de 2010 a 2014. (As informações do BN)
MENINAS DE 12 E 13 ANOS TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA RECEBER A VACINA CONTRA O HPV
Meninas na faixa etária de 12 e 13 anos têm até o fim do mês de dezembro para receber a vacina contra o HPV. A partir de 1º de janeiro de 2015, essa imunização só estará disponível na rede pública para meninas de 9 a 11 anos, e em 2016, só meninas de 9 anos terão acesso à vacina. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, essa é a idade preconizada pela Organização Mundial da Saúde. Em 2014, a vacina passou a fazer parte do calendário de imunização, portanto, mesmo as meninas de 11 a 13 anos que ainda não tomaram a primeira dose poderão procurar um posto. (As informações da Agência Brasil)
LEI OBRIGA ACADEMIA A TEREM APARELHOS PARA MEDIR PRESSÃ
No dia 6 de agosto deste ano, o prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou a lei 8.635/2014, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizarem equipamentos para aferir pressão arterial, como esfigmomanômetro (também chamado de tensiômetro) e o estetoscópio. O texto definia prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamentasse a norma. Entretanto, passados mais de 18 dias após o período estabelecido, nada foi feito. O autor do projeto de lei e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, afirmou que a regulamentação cabe à prefeitura, que é responsável por designar os órgãos competentes para geri-la e fiscalizá-la, assim como estabelecer as regras e suas devidas sanções.
Fiscalização - Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Salvador limitou-se a informar que a lei ainda não foi regulamentada e que, por isso, não foi estabelecido um plano de fiscalização para verificar o seu cumprimento nos estabelecimentos. "Isso só será feito após a publicação do decreto que regulamenta a lei", informou. De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Livre da Bahia (Sindelivre-Bahia), existem atualmente 530 academias em Salvador registradas no órgão, mas não há informações sobre o número de estabelecimentos que já contam com os aparelhos.
"Essa informação nós não temos, mas sabemos que muitas já disponibilizam esses aparelhos para medir a pressão", afirma o presidente do Sindilivre, Osvaldo Pitta. O presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref13-BA/SE), Paulo César Vieira Lima, lembra, no entanto, que a fiscalização não pode se limitar ao fato de a academia ter ou não os equipamentos determinados.
"Não basta ter o aparelho no local, é preciso também que eles estejam devidamente aferidos e que passem por avaliações periódicas", afirma o presidente, acrescentando que em nenhum momento o órgão foi procurado pela prefeitura para tratar do assunto.
"Acho que qualquer lei que envolva atividade física e esportiva deveria ouvir e buscar a parceria do Cref porque é quem fiscaliza os profissionais e defende a sociedade".
A responsabilidade pela verificação da qualidade e uso dos equipamentos é do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). De acordo com o diretor de regulação de mercado do órgão, Edson Sales, a análise dos equipamentos já é realizada, independentemente da lei. "Fazemos visitas periódicas para avaliar as condições dos tensiômetros desde o final do ano passado. Somente em 2014, mais de 250 academias foram visitadas", garantiu, sem dizer, contudo, em quantas delas havia aparelhos para medir a pressão. "Teria que fazer um levantamento para lhe passar essa informação", justifica.
Ainda de acordo com Sales, este trabalho é feito anualmente pelas equipes de fiscalização do Ibametro nas academias de Salvador e do interior do estado. "Avaliamos se os equipamentos obedecem às exigências regulamentares e podem ser utilizados, já que aparelhos desregulados podem gerar uma leitura errada da pressão, trazendo sérios riscos à saúde daqueles que fazem atividade física", alerta. (As informações do A Tarde)
Fiscalização - Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Salvador limitou-se a informar que a lei ainda não foi regulamentada e que, por isso, não foi estabelecido um plano de fiscalização para verificar o seu cumprimento nos estabelecimentos. "Isso só será feito após a publicação do decreto que regulamenta a lei", informou. De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Livre da Bahia (Sindelivre-Bahia), existem atualmente 530 academias em Salvador registradas no órgão, mas não há informações sobre o número de estabelecimentos que já contam com os aparelhos.
"Essa informação nós não temos, mas sabemos que muitas já disponibilizam esses aparelhos para medir a pressão", afirma o presidente do Sindilivre, Osvaldo Pitta. O presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref13-BA/SE), Paulo César Vieira Lima, lembra, no entanto, que a fiscalização não pode se limitar ao fato de a academia ter ou não os equipamentos determinados.
"Não basta ter o aparelho no local, é preciso também que eles estejam devidamente aferidos e que passem por avaliações periódicas", afirma o presidente, acrescentando que em nenhum momento o órgão foi procurado pela prefeitura para tratar do assunto.
"Acho que qualquer lei que envolva atividade física e esportiva deveria ouvir e buscar a parceria do Cref porque é quem fiscaliza os profissionais e defende a sociedade".
A responsabilidade pela verificação da qualidade e uso dos equipamentos é do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). De acordo com o diretor de regulação de mercado do órgão, Edson Sales, a análise dos equipamentos já é realizada, independentemente da lei. "Fazemos visitas periódicas para avaliar as condições dos tensiômetros desde o final do ano passado. Somente em 2014, mais de 250 academias foram visitadas", garantiu, sem dizer, contudo, em quantas delas havia aparelhos para medir a pressão. "Teria que fazer um levantamento para lhe passar essa informação", justifica.
Ainda de acordo com Sales, este trabalho é feito anualmente pelas equipes de fiscalização do Ibametro nas academias de Salvador e do interior do estado. "Avaliamos se os equipamentos obedecem às exigências regulamentares e podem ser utilizados, já que aparelhos desregulados podem gerar uma leitura errada da pressão, trazendo sérios riscos à saúde daqueles que fazem atividade física", alerta. (As informações do A Tarde)
SHOPPINGS DE SALVADOR ESTÃO PRONTOS PARA COMEÇAR A COBRAR POR ESTACIONAMENTO EM DEZEMBRO
Os shoppings de Salvador estão prontos para iniciar a cobrança pelo uso do estacionamento ainda no início de dezembro. A ideia, contudo, enfrenta resistências. A primeira delas é que nenhum estabelecimento quer implementar a medida isoladamente e a dificuldade é acertar uma data comum nesta época de Natal, quando o setor aposta suas fichas para reverter um 2014 tido como “difícil”. Novato no grupo, o Bela Vista anunciou que vai manter suas vagas abertas e livres de cobranças. Movimento seguido por Itaigara e Paseo. O acordo envolvendo os outros shoppings estabelece o preço de R$ 6 para as duas primeiras horas de estacionamento. As horas seguintes seriam cobradas por fração. Ainda está em estudo a possibilidade de os empreendimentos darem a gratuidade do estacionamento quando as compras passarem de um valor pré-estabelecido. Essa última medida divide os lojistas. Acredita-se que beneficia apenas as grandes lojas, em detrimento dos pequenos.
Cobrança de estacionamento - II - A estratégia dos shoppings é manter silêncio, o que evidencia uma ideia de pegar o consumidor de surpresa, evitando o seu deslocamento para um centro de compras concorrente. Por isso, nenhum deles confirma as informações passadas à coluna por fontes ligadas ao setor. Porém, todos os estabelecimentos alegam que a cobrança é um direito deles – e é mesmo, segundo a Justiça – e que o tema está com a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce). Diretor da entidade na Bahia, Edson Piaggio retorna o problema para os shoppings: “A Abrasce conduziu a ação na Justiça.
Agora, com o direito assegurado, cabe a cada estabelecimento decidir se e quando cobra pelo estacionamento”. Proprietário de dois shoppings em construção (em Feira e em Camaçari), Piaggio disse à coluna que vai cobrar pela ocupação das vagas de estacionamento. Ressalvou apenas que, como os outros, não quer ser o primeiro. “Mas como meus shoppings só ficam prontos em 2016...”.
Cobrança de estacionamento - II - A estratégia dos shoppings é manter silêncio, o que evidencia uma ideia de pegar o consumidor de surpresa, evitando o seu deslocamento para um centro de compras concorrente. Por isso, nenhum deles confirma as informações passadas à coluna por fontes ligadas ao setor. Porém, todos os estabelecimentos alegam que a cobrança é um direito deles – e é mesmo, segundo a Justiça – e que o tema está com a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce). Diretor da entidade na Bahia, Edson Piaggio retorna o problema para os shoppings: “A Abrasce conduziu a ação na Justiça.
Agora, com o direito assegurado, cabe a cada estabelecimento decidir se e quando cobra pelo estacionamento”. Proprietário de dois shoppings em construção (em Feira e em Camaçari), Piaggio disse à coluna que vai cobrar pela ocupação das vagas de estacionamento. Ressalvou apenas que, como os outros, não quer ser o primeiro. “Mas como meus shoppings só ficam prontos em 2016...”.
ALAN SANCHES OBTÉM GARANTIAS DE REPASSE DE RECURSOS PARA O MARTAGÃO GESTEIRA E HOSPITAL REGIONAL DE SAJ
"Como membro da Comissão de Saúde, médico por formação e conhecedor do serviços prestados pelos dois hospitais, sempre buscarei informações e soluções para uma saúde melhor em nosso estado e aproveito para parabenizar o secretário pela agilidade e empenho na solução do problema", destacou o deputado, complementando que fez residência médica no Martagão Gesteira.
Assinar:
Postagens (Atom)