EQUIPE DO FMI CHEGA A ACORDO COM ARGENTINA NA 2{ REVISÃO DO PACOTE DE AJUDA

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou em comunicado que sua equipe chegou a um acordo na segunda revisão do programa econômico para a Argentina. A conclusão dela, sujeita ao aval do conselho executivo do Fundo, deve liberar mais US$ 7,6 bilhões ao país.

Chefe de divisão da América do Sul do FMI, Roberto Cardarelli afirma na nota que as autoridades argentinas devem manter os esforços para avançar com o programa de reformas econômicas, incluindo o apoio político à legislação orçamentária desejada pelo governo do presidente Mauricio Macri. Segundo Cardarelli, a implementação do plano do governo é essencial para abrir caminho a uma retomada econômica em 2019, apoiando a criação de empregos, a redução da pobreza e a melhora do padrão de vida para toda a população.

A autoridade do FMI afirma ainda que a nova política monetária, estabelecida pelo Banco Central de la República Argentina (BCRA) em outubro, tem sido eficaz para estabilizar os mercados financeiros, após a "volatilidade extrema" vista em agosto e setembro. A implementação dessa política monetária e uma comunicação clara pelo BC continuarão a ser essenciais para orientar as expectativas do mercado, aponta Cardarelli. Ainda segundo a nota, uma adequação apropriada de compras no mercado cambial garantirá que a política monetária continue a levar a uma rápida desaceleração da inflação e das expectativas para a alta dos preços.

Ainda para o FMI, dados recentes sugerem que a meta fiscal para 2018 pode ser alcançada. (As informações do Estadão)

LOCALIDADES DO SUBÚBIO FERROVIÁRIO DE SALVADOR FICARÃO SEM ÁGUA NESTA TERÇA

O fornecimento de água será temporariamente interrompido em algumas localidades do subúrbio ferroviário, a partir das 8h desta terça-feira (27). As áreas atingidas serão Paripe, São Tomé de Paripe, Bate Coração, Vila Naval, Ilha de São João, Bairro da Felicidade, Tubarão, Periperi, Nova Constituinte, Coutos, Alto de Coutos, Vista Alegre, Fazenda Coutos e parte de Praia Grande

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) informa que a medida será tomada para possibilitar a manutenção periódica e lavagem em equipamentos do parque de reservação de Valéria. A previsão é de que o serviço seja concluído na noite do mesmo dia e, assim, o abastecimento será retomado gradativamente. De acordo com a Embasa, a regularização deve estar completa em até 24 horas.

A empresa recomenda que, durante esse período, os moradores da região atingida façam uso racional da água. Imóveis com reservatório domiciliar, cuja capacidade seja suficiente para atender às necessidades diárias de consumo de seus moradores, não serão atingidos.

ODEBRECHT DECIDE NÃO PAGAR JURO E INICIA NEGOCIAÇÕES DE US$ 3 BI EM BÔNUS

A Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) anunciou a seus credores, detentores de US$ 581 milhões bônus com vencimento em 2025, que não fará o pagamento do juro de US$ 11,5 milhões que venceram em 25 de outubro, de acordo com documento obtido pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Desde essa data, a OEC vinha usando os 30 dias de carência, previstos em contrato, para fazer o pagamento.

No mesmo comunicado enviado aos investidores, disse ter contratado a assessoria financeira Moelis & Company e os escritórios Munhoz Advogados e o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton para dar início a discussões consensuais com alguns de seus principais credores.

Conforme antecipou a Coluna do Broadcast na sexta-feira, a construtora parte para a reestruturação de todos os bônus que têm emitidos no exterior, algo que os credores externos da companhia desconfiavam desde o início das investigações da Lava Jato, há cerca de três anos.

Nessas conversas estarão envolvidos papéis que, juntos, somam cerca de US$ 3 bilhões. Uma parte dos bondholders, detentores de cerca de 25% dos bônus da OEC, contrataram a Rothschild. Entre esses credores estariam a BlackRock, o Fidelity, o Gramercy e o AllianceBernstein. Os credores especulativos ainda se organizam para entrar no processo.

Em abril, a OEC conseguiu evitar o início de tais conversas depois de receber parte de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões de Bradesco e Itaú Unibanco concedidos à holding, dinheiro com o qual honrou um vencimento de R$ 500 milhões de bônus.

Na ocasião, a construtora também recorreu ao prazo de 30 dias de carência e, com consenso dos bondholders, acabou pagando o compromisso depois desse prazo. O atraso decorreu da demora nas negociações com bancos para obtenção do empréstimo, que envolvia as ações da Braskem como garantia, as quais já estavam dadas em outros empréstimos.

A OEC chegou a sinalizar, quando os recursos foram liberados à holding, que boa parte migraria para a construtora, com o que os próximos pagamentos de vencimentos de bônus estariam garantidos, assim como a manutenção das operações da companhia.

Entretanto, a situação financeira da construtora se fragilizou sensivelmente este ano, frente às dificuldades para recompor sua carteira de obras, assim como do grupo em dar vazão à venda de ativos. No final do segundo trimestre, a carteira de projetos da OEC havia sido reduzida a cerca de US$ 9,8 bilhões, de US$ 12,1 bilhões em dezembro de 2017. Seu caixa estava em US$ 456 milhões em junho.

No meio do ano, a Atvos, por exemplo, voltou à mesa de negociações com os bancos para reestruturar uma dívida que já alcançava quase R$ 13 bilhões e que já havia sido renegociada dois anos atrás.

A Atvos, ex-Odebrecht Agroindustrial, foi a primeira empresa do grupo que teve seus passivos realinhados, para evitar um pedido de recuperação judicial, do grupo ou parte dele. As ações da Braskem foram dadas como garantia na ocasião a alguns bancos. (As informações do Estadão)

BOLSONARO: GENERAL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ VAI PARA SECRETARIA DE GOVERNO

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) comunicou nesta segunda-feira (26), a indicação do general Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo, cargo que tem status de ministério na atual configuração da Esplanada.

"Gostaria de comunicar a indicação do General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo", escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Cruz é o quarto militar indicado pelo presidente eleito para a composição de seu ministério. Além dele, vieram os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), bem com o tenente-coronel da Força Aérea Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

O general Cruz foi comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo e chefiou, por cerca de um ano, a Secretaria Nacional de Segurança Pública no governo do presidente Michel Temer. Na semana passada, ele havia sido anunciado para o mesmo cargo pelo filho de Bolsonaro, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro.

Carlos, que era cotado para a Secretaria de Comunicação da Presidência, deixou a equipe de transição na última quinta-feira, dia 22, após desavença com o futuro titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. (As informações do Estadão)

NOVO CONGRESSO DEVE R$ 660 MI À UNIÃO

Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.

A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados "viciados" em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.

No início de novembro, o jornal publicou uma reportagem mostrando que 96 dos 513 deputados que farão parte da próxima legislatura devem juntos R$ 158,4 milhões em dívida ativa. Mais completos, os dados da PGFN comprovam que empresas que já renegociaram dívidas em anos anteriores ou ainda estão inscritas em Refis voltaram a ficar inadimplentes com a União. No levantamento, há também novas inscrições feitas em 2018. Do passivo total, R$ 328,9 milhões estão em "situação irregular" porque não fazem parte de nenhum tipo de refinanciamento, enquanto outros R$ 331,9 milhões estão parcelados.

O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Explicações

Dono da 12ª maior dívida entre os novos congressistas (R$ 9,65 milhões), o deputado João Bacelar (PR-BA) afirmou ao Estado que o Brasil precisa de um novo Refis para resolver problemas de insolvência das empresas e reduzir o desemprego. A JB Empreendimentos e Participações Ltda., da qual ele é sócio administrador, teve em 2018 duas novas inscrições na dívida ativa da União, no valor total de R$ 910,4 mil. "Defendo um novo (Refis) e a retomada do emprego. Estou fazendo o meu trabalho como parlamentar, que é induzir as empresas brasileiras a voltarem a crescer", disse Bacelar.

Entre os parlamentares eleitos ou reeleitos, a maior dívida está nas mãos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que responde por R$ 135,4 milhões em débitos de suas empresas. Sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), responde por R$ 117,8 milhões em dívidas de companhias das quais é sócia. Por meio de seu advogado, os dois informaram que não têm débitos como pessoas físicas junto à Receita Federal e que as dívidas das empresas já estão refinanciadas no último Refis ou estão em discussão judicial.

Reconduzido à presidência do PSL, partido de Bolsonaro, o deputado eleito Luciano Bivar (PSL-PE) aparece na lista vinculado a R$ 27,3 milhões em dívidas de três empresas. Também por meio de advogado, Bivar afirma que não é mais sócio de uma das empresas e não possui "qualquer responsabilidade pelos débitos eventualmente existentes". "Não se sabe o motivo pelo qual está sendo apontado a sua responsabilidade, mas as medidas legais já estão sendo adotadas", diz a nota. As dívidas das demais empresas estão parceladas ou questionadas judicialmente.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro extraordinário da transição, aparece em 36.º na lista de devedores, com um passivo de R$ 604 mil inscrito em nome de duas empresas, ambas com parcelamento ativo junto à União. Por meio de assessoria, Onyx informou que as companhias estão em dia com os pagamentos e que o Refis foi uma forma de "ajudar empresários em dificuldades". "Essa é uma das minhas batalhas desde sempre no Congresso. É a esse alto número de taxas e impostos que o presidente Jair Bolsonaro se refere quando fala em 'tirar o governo do cangote das pessoas'".

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) deve R$ 73,5 milhões, a maior parte registrada em nome do Hospital Santa Lucia Ltda. e já parcelada. O parlamentar afirma ser dono de apenas 6,25% das ações. Ele ainda responde por dívidas do Esporte Clube Guarani, no Rio Grande do Sul, mas diz que já não é presidente do time há quase duas décadas.

O deputado eleito Vermelho (PSD-PR), que responde por R$ 35 milhões em dívidas, afirma que os débitos de sua empresa já estão parcelados e que seu sócio (que assumirá suas cotas na companhia) "continuará pagando as prestações em dia".

O deputado eleito Haroldo Cathedral (PSD-RR), que responde por um débito de R$ 10,9 milhões, afirma que ele também já foi renegociado. Os demais parlamentares que figuram na lista dos 15 maiores políticos devedores não responderam até a conclusão desta matéria.

Relator do Refis

Relator do último programa de parcelamento de débitos tributários, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) ampliou sua dívida com a União, apesar de suas empresas terem se inscrito no Refis e tido acesso aos descontos proporcionados pelo programa. O emedebista é o terceiro maior devedor entre os congressistas e responde por R$ 88,3 milhões em débitos, mais que os R$ 51 milhões que suas companhias deviam em julho de 2017, quando o projeto do parcelamento ainda era apreciado pelo Legislativo.

Cardoso Jr. aparece como sócio, diretor ou presidente de empresas do ramo hoteleiro, siderúrgico, editorial, agropecuário, alimentício e de uma consultoria. Suas companhias já inscreveram R$ 19,5 milhões em dívidas nos parcelamentos. Os outros R$ 68,8 milhões estão em processo de cobrança, segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado.

Uma das empresas, a Goody Industria de Alimentos S/A, teve R$ 3,6 milhões em novas inscrições feitas em 2018 na dívida ativa da União. Isso significa que os débitos foram gerados recentemente e já não podiam ser incluídos no último Refis.

O emedebista foi um dos grandes artífices do processo que desfigurou a primeira Medida Provisória editada pelo governo do presidente Michel Temer para dar uma saída a empresas que estavam sufocadas por dívidas tributárias em meio à recessão. A versão original do programa não dava nenhum desconto, mas Cardoso Jr. articulou todas as mudanças e pressionou a equipe econômica para aceitar os descontos.

Ao jornal, o deputado informou via assessoria que, desde sua diplomação como deputado em 2014, "não mais se encontra à frente das empresas". Ele disse ainda que a abertura de um novo Refis, como defendem alguns parlamentares, "não é uma vontade pessoa".

"Trata-se de uma política de governo para enfrentar crises, proteger a arrecadação e diminuir estoques de dívidas que a administração tributária e a Procuradoria não têm sido eficientes em recuperar", diz a nota. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

CASO DANIEL: CRISTINA BRITTES SERÁ DENUNCIADA POR HOMICÍDIO DE JOGADOR

Cristiana Brittes, esposa do empresário Edison acusado de matar o jogador Daniel Freitas, também vai ser acusada pelo crime de homicídio. No entendimento do Ministério Público do Paraná, a conduta de Cristiana foi determinante para a morte do jogador.

"Com a análise do inquérito, a conclusão que eu cheguei é que todo esse crime de homicídio jamais teria acontecido da forma como aconteceu sem a atuação determinante da Cristiana", afirmou o promotor em entrevista ao Fantástico.

Daniel foi morto após Edison flagrá-lo no quarto da esposa. Segundo o empresário, o jogador tentou estuprar Cristiana. Antes do crime Daniel enviou fotos aos amigos onde aparece deitado ao lado dela.

Para o promotor, Cristiana deu ao jogador "toda a possibilidade de acreditar que aquela brincadeira [tirar foto ao lado ao lado dela] estaria dentro da normalidade, nas circuntâncias em que se deram".

"Ela sabia do caráter do marido, da personalidade violenta dele, e quando se iniciaram os atos de homicídio que culminaram na morte do Daniel, ao invés de tentar evitar essa conduta, ela determinou, isso tá claro nos autos, que o Daniel fosse retirado da casa e que eles terminassem os atos de execução fora".

A denúncia sobre o crime de homicídiodeve ser apresentada pelo Ministério Público esta semana. Cristiana tinha sido indiciada pelos crimes de fraude processual e coação de testemunhas,

Sete pessoas estão presas temporariamente suspeitas do crime. Eduardo da Silva, Ygor King e David Willian são acusados de agredir o jogador e, segundo a polícia, também estavam no carro que levou Daniel até o matagal onde foi encontrado morto.

Também estão presos Allana Brittes, indiciada pela polícia por coação de testemunhas e fraude processual, e Eduardo Purkote, indiciado por lesão corporal grave. (As informações do Correio)

CÉSAR MATA PIRES FILHO, DA OAS, SE ENTRGA À POLPÍCIA FEDERAL

O empreiteiro César Mata Pires Filho, alvo da 56ª fase da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal na noite deste domingo, 25. O empresário teve a prisão temporária decretada na sexta-feira, 23, pela juíza federal Gabriela Hardt, mas estava em viagem aos Estados Unidos. Ele se apresentou à sede da corporação em Curitiba, conforme compromisso assumido pela sua defesa com a magistrada.

Pires Filho é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e do Fundo Petros no âmbito da construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal.

A procuradoria afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões durante a construção da sede. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão.

A 56ª fase da Lava Jato, batizada de "Sem Fundos", contou com 68 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da Bahia, contra crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Pires Filho, a Polícia Federal também mirou o ex-presidente do Fundo Petros Wagner Pinheiro, Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta.

O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, defensor de Pires Filho, confirmou que seu cliente se apresentou à Polícia Federal na noite deste domingo e disse que ele irá prestar todos os esclarecimentos à Polícia Federal e à Justiça. (As informações do Estadão)

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PEDE QUE STF NÃO REVOGUE AUXÍLIO-MORADIA

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não revogue as liminares de sua autoria que garantem o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País. E que, se cassar o benefício de R$ 4,3 mil, seja impondo um "regime de transição" para não haver uma perda brusca nas remunerações.

O fim ou a limitação do polêmico benefício, concedido até para quem já tem imóvel próprio na cidade onde reside, são uma possibilidade colocada como contrapartida em meio à negociação pelo reajuste do salário dos ministros do Supremo que tem sido conduzida por Fux e pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com autoridades do Executivo e do Legislativo.

Aprovado no início do mês pelo Senado, o reajuste salarial de 16,38% tem como prazo final para sanção ou veto presidencial a próxima quarta-feira, 28. Nas articulações em andamento em Brasília, Fux já sinalizou que, se o reajuste for aprovado, as liminares que garantem o auxílio-moradia podem ser revogadas. Essa possibilidade motivou a Associação dos Magistrados Brasileiros a apresentar esta nova petição ao Supremo nesta sexta-feira, 23.

O advogado do órgão sustenta que é possível haver tanto o reajuste quanto a manutenção do pagamento do auxílio-moradia. Ao argumentar que uma coisa não deveria anular a outra, afirma também que deve ser evitada qualquer redução nominal ou real da remuneração atual. Uma preocupação adicional é quanto à possibilidade de os magistrados sejam obrigados a pagar impostos ou mesmo devolver os vencimentos recebidos a título de auxílio-moradia, que não é tributado atualmente.

"Eventual decisão de revogação da liminar deverá observar, por exemplo, a norma contida no parágrafo único do art. 21 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) no sentido de que não se pode 'impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos'", afirma a AMB.

Esta é a segunda vez que a Associação de Magistrados do Brasil apresenta petições que, de alguma maneira, vão no sentido de impedir um novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal diferente daquele que o ministro Luiz Fux deu em 2014, quando concedeu as liminares ainda vigentes, que dão, junto com resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, dão sustentação para o pagamento, que formalmente precisaria da aprovação de uma lei no Congresso Federal regulamentando-o.

Foi a AMB que, em março, na semana do julgamento das ações que discutem o auxílio-moradia, pediu a retirada da pauta de última hora e o encaminhamento à Advocacia-Geral da União para a abertura de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem. A justificativa era a tentativa de se alcançar um acordo, o que no meio jurídico era reconhecido como improvável uma vez que o pagamento só pode ser regularizado mediante a edição de lei. Três meses depois, na véspera do recesso do Judiciário, a AGU devolveu as ações ao Supremo informando que não houve acordo.

Logo que o Judiciário voltou às atividades, em agosto, começaram as articulações para a concessão do reajuste salarial por parte do Legislativo e do governo federal tendo o auxílio-moradia como moeda de troca.

Sanção.

O cenário atual é de expectativa, no Judiciário, que o reajuste salarial seja sancionado por Temer. Mas, apesar de o presidente ter sinalizado isso, ainda não tomou a posição. Um elemento de preocupação entre as associações de magistrados e entre os ministros do Supremo que estão tratando do tema foram as declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é contra a concessão do reajuste para não comprometer o orçamento em 2019. Bolsonaro disse que Temer é "responsável e sabe o que fazer".

Nesse cenário de impasse, o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, apareceu de surpresa na quarta-feira no comitê de transição de governo para conversar com Bolsonaro. A visita foi feita fora da agenda de Fux e de Bolsonaro. O Supremo não informou o motivo da visita. Questionado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa, o gabinete de Fux disse que não faria comentário.

O fato de o plenário de o Supremo Tribunal Federal não ter julgado ainda se o pagamento é constitucional ou não gera um desgaste para todo o judiciário, na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello.

A cada mês que passa, os cofres públicos continuam despendendo pelo menos R$ 139 milhões por mês só de auxílio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Desde março, quando o julgamento das ações sobre o tema foi abortado na véspera do julgamento, o valor somado é de R$ 1,1 bilhão.

Por outro lado, o aumento no salário dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, se sancionado por Temer, elevará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá custar R$ 4,1 bilhão às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados. (As informações do Estadão)

BOLSONARO: PROGRAMA MAIS MÉDICOS "DESTRUIU FAMÍLIAS"

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse que o programa Mais Médicos "destruiu famílias", em coletiva para a imprensa após participar de uma cerimônia de aniversário de 73 anos da brigada da Infantaria de Paraquedista, na Vila Militar, em Deodoro, zona oeste do Rio, neste sábado.

"Há muitos cubanos que têm famílias lá em Cuba e já constituíram famílias aqui. Esse projeto destruiu famílias. Também tem muita mulher cubana que está aqui há um ano sem ver o seu filho. Isso é mais do que tortura, é um ato criminoso praticado pelo governo de Cuba e pelo desgoverno do PT", afirmou.

Bolsonaro afirmou que o Brasil não pode deixar pessoas vivendo em regime "de semi escravidão", referindo-se ao programa. "Qualquer um de fora que trabalhe aqui tem que ser submetido às mesmas leis que vocês. Não podem confiscar salários, afastar famílias", declarou.

O deputado ressaltou também que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) está fazendo uma seleção para preencher as vagas deixadas por médicos cubanos. "Praticamente, já temos o número suficiente", afirmou.

De acordo com balanço do Ministério da Saúde divulgado na última sexta-feira, 92% das vagas disponibilizadas no programa já foram preenchidas. São 25.901 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 17.519 foram efetivados e 7.871 profissionais já estão disponíveis para atuação imediata.

Os médicos cubanos começaram, nesta quinta-feira, 22, a deixar o Brasil em voos de volta para Havana a partir do Aeroporto de Brasília. (As informações do Estadão)

PAULO GUEDES ANUNCIA CARLOS COSTA COMO SECRETÁRIO DO GOVERNO BOLSONARO

O futuro ministro da Economia Paulo Guedes anunciou neste sábado (24) o nome do economista Carlos Alexandre da Costa como secretário do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Durante o 4º Congresso Nacional do MBL, Guedes afirmou que Costa já está no governo e falta definir apenas a pasta. Segundo o futuro ministro, Costa está cotado para a secretaria de produtividade.

Costa, que foi diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), faz parte da equipe de transição do governo Temer para Bolsonaro. (As informações do Estadão)

BOLSONARO COGITA CRIAR CAMPO DE REFUGIADOS PARA VENEZUELANOS

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu neste sábado, 24, um rígido controle na entrada de refugiados venezuelanos que chegam ao país. Ele afirmou que os venezuelanos fogem de uma ditadura e que o Brasil não pode deixá-los à própria sorte. Como medida para tentar resolver o problema, BOlsonaro sugeriu a criação de campos de refugiados. “A criação de campos de refugiados, talvez, para atender aos venezuelanos que fogem da ditadura de seu país”, disse durante cerimônia militar no Rio de Janeiro.

Bolsonaro disse que esteve em Roraima por duas vezes ao longo dos últimos quatro anos e que o estado não vai conseguir resolver a situação sozinho. O presidente eleito disse que faltou ao governo brasileiro se antecipar ao problema e defendeu um controle migratório de venezuelanos mais firme.

“Porque do jeito que estão fugindo da fome e da ditadura, tem gente também que nós não queremos no Brasil.”

Devolução de venezuelanos

Bolsonaro mostrou-se contrário à proposta do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), que cogita o fechamento da fronteira e defende a criação de um programa de devolução de venezuelanos para o país de origem.

“Eles não são mercadoria nem objeto para serem devolvidos. Se tivesse um governo democrático há algum tempo, nós deveríamos tomar outras providências como, por exemplo, excluir a Venezuela do Mercosul. A Venezuela não pode ser tratada como país democrático.”

Médicos cubanos

O presidente eleito falou também sobre a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos. Bolsonaro disse que o governo Temer está realizando uma seleção para contratação de novos médicos para ocupar as vagas deixadas pelos cubanos e que já há número suficiente de profissionais para preencher as vagas.

“Nós não podemos deixar as pessoas no Brasil num regime de semi-escravidão, completamente ao arrepio da lei federal. Qualquer um de fora que trabalhe aqui tem que ser submetido às mesmas leis de vocês que estão aqui. Não pode confiscar salário, não pode afastar famílias. Temos muitos cubanos e cubanas que têm famílias lá em Cuba e já constituíram novas famílias aqui. Este projeto [Mais Médicos] destruiu famílias e nós não podemos admitir isso”.

Bolsonaro falou com a imprensa após participar da cerimônia de 73 anos de criação Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, zona oeste do Rio. (As informações da Agência Brasil)

ARTICULAÇÃO SEM 'CACIQUES' INCOMODA SIGLAS DO CENTRÃO

O modelo de negociação política adotado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para a formação do primeiro escalão do futuro governo já causa desconforto entre os "caciques" dos partidos do Centrão. Bolsonaro alijou os principais dirigentes do DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade das conversas para a composição dos ministérios e cargos mais importantes da máquina federal ao passar a tratar das nomeações diretamente com deputados representantes de segmentos econômicos e sociais, reunidos em frentes parlamentares.

O futuro presidente, eleito na chapa dos nanicos PSL/PRTB sem o apoio das siglas de centro tradicionais, colocou em prática a promessa de campanha antes mesmo de assumir o Palácio do Planalto. O novo modus operandi, que não segue a cartilha do chamado "presidencialismo de coalização", no qual o loteamento de cargos garante apoio no Congresso, pode dificultar a formação de uma base parlamentar que garanta votos suficientes para aprovar mudanças constitucionais, como a reforma da Previdência.

"O critério para preencher (os ministérios) é técnico, não é festa. Não estou lá (na Presidência) para fazer um governo como os anteriores. Não vou jogar cargo pra cima e quem se jogar na frente pega", disse Bolsonaro neste sábado, em um evento no Rio.

O episódio mais recente de sondagem direta que incomodou os líderes partidários foi a consulta a Celso Russomanno (PRB-SP), cotado para uma pasta que reuniria Esporte, Turismo e Cultura, sem o conhecimento do presidente de seu partido, Marcos Pereira. O presidente do PRB ficou irritado com a abordagem ao deputado e apresentador de TV. Dirigentes apostam que Bolsonaro pode oficializar o nome de Russomanno, que tem demonstrado proximidade com novatos do PSL.

Em outro exemplo de linha direta com os parlamentares, a indicação dos ministros do DEM, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura), também causou ruído na legenda, que resiste a integrar oficialmente o governo. Analistas de dentro e de fora do Congresso avaliam como arriscada a tática de Bolsonaro em um Parlamento marcado ainda por uma grande fragmentação partidária. "As bancadas temáticas não têm unidade fora de seus temas específicos. Existem também divergências internas dentro das frentes", disse o cientista político Carlos Melo, do Insper.

Nos bastidores, os dirigentes de partidos dizem que as frentes parlamentares são heterogêneas e que não agregarão votos porque não há relação de liderança entre os núcleos dessas bancadas e os demais deputados. Algumas passam de 200 inscritos, mas muitos dos parlamentares, porém, não têm participação efetiva.

Os presidentes das frentes não possuem ascendência sobre os demais integrantes. Já as direções das siglas podem fechar questão e orientar votos em projetos levados ao Plenário, estando os deputados sujeitos a punições em caso de descumprimento da orientação.

"Bolsonaro está montando um governo sem fazer interface com a política. Em determinado momento, acho que terá que ser repensado", afirmou Marcio Marinho (BA), ex-líder do PRB e integrante da comissão executiva do partido.

O núcleo do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade) preteriu Bolsonaro no primeiro turno das eleições e apoiou o tucano Geraldo Alckmin (PSDB), que obteve 4,76% dos votos válidos.

No segundo turno, oficialmente o grupo declarou neutralidade e liberou seus filiados. A maior parte deles, porém, fez campanha para Bolsonaro por conta própria. Antes das eleições, o presidente eleito só tentou o apoio formal do PR, por meio da sondagem do nome do senador Magno Malta (ES) para a vaga de vice.

Blocos. O PSL elegeu a segunda maior bancada da próxima legislatura - 52 deputados. Somados aos partidos que aderiram a Bolsonaro no segundo turno ou demonstraram afinidade com ele, a base pode chegar a 191 - incluídos PTB, PSC, Patriota, PSD, DEM, PRB, Podemos, Novo e PRP. A oposição teria um tamanho inicial de 169 parlamentares.

Para ter mais de 308 votos, número necessário na Câmara para promover alterações constitucionais, o governo Bolsonaro dependerá dos partidos do Centrão e da centro-direita, entre eles MDB (34 deputados), PP (37), PR (34) e siglas nanicas, ameaçadas de perder parlamentares por não terem atingido a cláusula de desempenho eleitoral.

Essas legendas não têm perfil de compor a oposição, mas podem complicar a governabilidade se ficarem ausentes da composição do governo. Apoiadores declarados de Bolsonaro no segundo turno, PTB, PSC e Patriota não estão, até agora, na formação do novo governo.

Aliados do presidente eleito, como o vice Hamilton Mourão (PRTB), e mesmo líderes de partidos de centro preveem que o primeiro ano do governo será de "lua de mel" entre o Palácio do Planalto e o Congresso. As primeiras semanas de Bolsonaro após a eleição, porém, foram de tropeços na articulação política, com derrotas em votações de interesse dele, e pequenas crises na montagem do governo.

Para debelar insatisfações, Lorenzoni também se reuniu na quarta-feira, 14, com o presidente do próprio partido, ACM Neto. A conversa deu início a uma aproximação, mas não garantiu a adesão do DEM à base. "Ele (Bolsonaro) tem que fazer a leitura se essa estratégia das frentes parlamentares surte efeito, atropelando as lideranças. O tempo vai dizer", diz Efraim Filho (PB), ex-líder do DEM. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

BREXIT: LÍDERES APROVAM ACORDO PARA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

Os líderes dos 27 países da União Europeia (UE) aprovaram neste domingo (25) o acordo para saída do Reino Unido do bloco. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Segundo a Agência Brasil, ele disse que foi fechada a declaração com os termos de sua futura relação, uma vez consumado o "Brexit".

"Os 27 respaldaram o acordo de saída e a declaração política sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido", escreveu Tusk em sua conta no Twitter. O texto reúne 585 páginas e contém 185 artigos, três protocolos (sobre a Irlanda, Gibraltar e Chipre) e vários anexos.

Porém, o acordo ainda tem de ser submetido aos parlamentos dos 27 países. como o de Westminster (Reino Unido), onde não tem garantidos os apoios necessários, e a Eurocâmara. Também é necessária a aprovação dos 27 ministros no Conselho da UE.

Além da aprovação nos parlamentos, para se transformar em um texto legal o acordo precisa da aprovação dos 27 Estados-membros, em nível de ministros (Conselho da UE), por maioria qualificada reforçada, ou seja, que pelo menos 72% dos países votem a favor e que esses Estados representem pelo menos 65% da população da UE.

RESSALVAS

Os líderes aprovaram também os termos nos quais pedem à Comissão Europeia, à Eurocâmara e ao Conselho dos Países que integram o bloco que sejam dados "os passos necessários" para garantir a entrada em vigor do acordo de saída em 30 de março de 2019 - primeiro dia no qual o Reino Unido não será membro da UE.

"O enfoque da União Europeia se mantém definido pelas posições e princípios gerais estabelecidos nas diretrizes do Conselho Europeu previamente estipuladas", assinalaram os líderes.

Essas diretrizes negociadoras afirmavam que "depois que o Reino Unido deixasse o bloco, nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido poderia ser aplicado ao território de Gibraltar sem o acordo entre a Espanha e o Reino Unido".

BOLSONARO DIZ QUE NOVA CIRURGIA PODE SER FEITA EM 20 DE JANEIRO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 24, que tem uma nova avaliação médica marcada para o dia 19 de janeiro. Segundo ele, se a infecção detectada no intestino estiver totalmente curada, a operação para retirada da bolsa de colostomia deve ser feita no dia seguinte (20 de janeiro). “Caso contrário, se o grave caso de infecção permanecer ainda, o prazo será novamente adiado”, disse.

A operação do presidente eleito estava marcada inicialmente para o dia 12 de dezembro, mas foi adiada após uma série de exames feita nesta sexta-feira, 23, por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político, em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

Ele fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Einstein, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Com o adiamento, Bolsonaro só será submetido à cirurgia depois da posse na Presidência da República, marcada para 1º de janeiro.

Vice-presidente

Na ausência do presidente, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), poderá assumir o posto pela primeira vez. Geralmente, a chefia do Executivo é transferida seguindo a linha sucessória nos casos de viagem para o exterior do titular do cargo, mas como Bolsonaro ficará alguns dias hospitalizado, Mourão tende a substituí-lo durante o período.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vice-presidente exercer a tarefa “no caso de impedimento” do presidente ou atuar em missões especiais, convocado por ele.

A diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi adiantada para o próximo dia 10 de dezembro em comum acordo, justamente devido à previsão inicial de que a cirurgia do presidente eleito fosse realizada no dia 12. (As informações da Agência Brasil)

CAMPOS DO JORDÃO: SEIS PESSOAS MORREM EM QUEDA DE HELICÓPTERO

Seis pessoas morreram após um helicóptero cair no sábado (24) em Campos de Jordão, no estado de São Paulo. O acidente ocorreu em uma área de mata fechada, perto do Pico de Itapeva, na Serra da Mantiqueira. O helicóptero pertencia ao Laboratório Cristália e saiu de Itapira (SP) com destino a Campos do Jordão, por volta das 10h de sábado. A chegada estava prevista para 11h, quando a aeronave perdeu o contato.

Estavam no helicóptero a acionista e vice-presidente do conselho do Laboratório Cristália, Kátia Stevanatto Sampaio, seu marido Paulo Sampaio, além do marceneiro Ronoel Sholl e da arquiteta Leticia Telles, segundo consta na nota divulgada pela empresa. A aeronave era pilotada por Antonio Landi Neto e Juliano Martins Perizato, ainda de acordo com o laboratório.
(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

O helicóptero era pilotado por Antonio Landi Neto e Juliano Martins Perizato, ainda de acordo com o laboratório. A empresa afirma que foi comunicada pela Força Aérea Brasileira de Curitiba de que não há sobreviventes. Cinco equipes dos bombeiros se deslocaram para o local no início da noite de ontem para realizar o resgate dos corpos. Os bombeiros realizavam buscas pelo helicóptero desde a tarde.

Um helicóptero Águia foi usado para sobrevoar o local, mas precisou voltar para a base pela chuva e neblina. “O Laboratório Cristália lamenta profundamente a perda irreparável que este acidente causou”, afirmou o laboratório, em nota. (As informações das Agências)

GUEDES DIZ QUE GOVERNO BOLSONARO SERÁ "EFICIENTE E FRATERNO"

Com acenos para a área social, o economista Paulo Guedes, futuro da Economia, afirmou neste sábado que o governo Jair Bolsonaro (PSL) será "eficiente e fraterno". "O que não pode é, em nome da fraternidade, degenerar toda política. E quando alguém perguntar você diz: 'não, eu estou ajudando esse pobre'", criticou. Guedes participou hoje do encerramento do Congresso do Movimento Brasil Livre, em São Paulo.

"Foram as grandes religiões que trouxeram a mensagem de solidariedade, e a esquerda roubou essa bandeira e parece ter o monopólio de defender os mais pobres. Mas os liberais sabem que as economias de mercado são a maior ferramenta de inclusão social da História", defendeu. Para Guedes, o Brasil "virou uma grande folha de pagamentos" e acaba sobrando pouco dinheiro "para baixo", referindo-se aos mais pobres.

Em sua fala, afirmou que vivemos uma "democracia virtuosa" e destacou a importância de existir a oposição. "Estamos numa democracia virtuosa e, apesar dessas paixões, a grande verdade é que se não existe Fluminense não existe Flamengo. Precisamos do outro lado", discursou.

Guedes disse que, enquanto o regime militar foi importante para investimentos na área da infraestrutura, os governos subsequentes foram importantes para investimentos na área social como o Programa Bolsa Família, que considera ser baseado em ideias da Universidade de Chicago e de Milton Friedman, que foi seu professor.

Ele considerou que a esquerda, em nome do discurso de ajudar os mais pobres, resolveu dar "dinheiro na veia" da população através do Bolsa Família, mas apenas isso não é suficiente para melhorar a vida da população. "Hoje, se você quer ajudar o mais pobre, primeiro tem que subir para Brasília, passar por todos os ministérios, girar bastante esse dinheiro... E aí se sair 100 (reais) do contribuinte, chega 3 no Bolsa Família. Isso está errado."

O futuro ministro avaliou que a eleição de Jair Bolsonaro representa o rompimento de um sistema "exaurido". Segundo ele, o País passou por um círculo vicioso que começou com o MDB, passou pelo PSDB, depois PT e voltou para o MDB durante os últimos 30 anos de redemocratização. "O modo dirigista acabou corrompendo a política e derrubando economia e nos perdemos nesse moinho circular."

Também criticou o crescimento do Estado e dos gastos públicos. "O País virou uma ciranda financeira, inferno dos empreendedores, o paraíso dos rentistas, com juros altos e atividade econômica desfalecendo. Brasil entrou na armadilha do baixo crescimento e não conseguiu fazer transformação do estado", disse. Guedes mencionou que o Brasil "reconstrói uma Europa por ano sem sair da pobreza" com a dívida pública. "O governo impede progresso econômico no Brasil. O excesso de governo acabou intoxicando economia", afirmou em outro momento. (As informações do Estadão)