Três projetos foram aprovados pelos deputados estaduais nesta terça-feira, durante a quinta sessão da convocação extraordinária. As apreciações foram possibilitadas pelo acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
Passaram em plenário, por unanimidade, as alterações da estrutura remuneratória do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, além da reestruturação da Gestão Pública. Para esta quarta-feira, os parlamentares votarão as propostas de requalificação dos serviços públicos de Saúde e das carreiras de agente penitenciário e delegado da Polícia Civil.
Também o projeto de concessão de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos postos de combustíveis. Já os pedidos de regime de urgência para a recriação da Bahiafarma e a instituição da Ouvidoria da Defensoria Pública foram aprovados e os projetos serão apreciados na próxima semana.
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