O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (15) habeas corpus preventivo ao banqueiro Daniel Dantas que dá o direito a ele de ficar em silêncio no depoimento que vai prestar na quinta (16) à CPI dos Grampos. A decisão também permite que ele tenha acesso a todas as provas já produzidas pela CPI que estejam integradas ao processo, inclusive as sob sigilo.
A liminar (decisão provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, garante salvo-conduto, que impede que Dantas seja preso durante o depoimento, que permite a ele a possibilidade de ser assistido por um advogado na sessão e ainda dá o direito de o banqueiro não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.
A decisão do Supremo permite que Daniel Dantas se recuse a responder perguntas que possam lhe incriminar durante o depoimento na Câmara. Se o pedido tivesse sido negado, ele seria obrigado a responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares membros da CPI, sob o risco de ser preso em caso de recusa.
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