A Prefeitura de Salvador está rigorosamente em dia em relação ao repasse de verbas com as entidades conveniadas com o município que prestam serviços assistenciais e de abrigamento a crianças e adolescentes na capital. A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e o Ministério Público do Estado da Bahia verbas municipais possibilitou a liberação de todos os recursos pendentes referentes ao ano de 2010, de aproximadamente R$ 700 mil.
As 13 entidades conveniadas com o Município, através da Setad, (Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, Associação Clube de Mães em defesa da Comunidade do Loteamento Colina do mar, Associação Mensageira do Amor Cristão, Fundação Instituto São Geraldo, Valorização Individual do Deficiente Anônimo - Vida, Casa de Santa Maria, Instituição Cristã de Amparo ao Jovem, Comunidade Kolping de Cajazeiras, Ajuda Social à Criança, Lar da Criança, Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão, Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/AIDS e Centro Espírita Cavaleiros da Luz ) recebem verbas mensalmente, com recursos provenientes da Prefeitura Municipal e dos governos do Estado e Federal.
A meta para 2011, segundo Emerson Palmeira, Secretário do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, é manter a liberação de recursos em dia “ proporcionando condições às entidades conveniadas para que continuem oferecendo serviços de qualidade com o objetivo de proporcionar à nossa população carente qualidade de vida cada vez melhor”.
Para que isso ocorra, pontua o secretário, é fundamental a participação dos dirigentes das entidades: “ eles devem prestar contas de como o dinheiro foi gasto e apresentar, no ato dos repasses das verbas, certidões negativas de débitos previdenciários, da dívida ativa da União, da Fazenda Pública, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal e o Certificado de regularização do FGTS.
Trabalhando de forma coordenada, com critérios definidos, e com o permanente acompanhamento por parte da Setad do trabalho realizado pelas entidades, seguramente seremos bem sucedidos em nossos propósitos”, completa.
Por Sergio Toniello
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