Os clientes da Unimed Salvador têm até 30 de maio para solicitar a troca de plano de saúde sem serem submetidos ao período de carência – prazo estabelecido pelos planos para o uso de determinados serviços – ou cobertura parcial temporária. Os 27.183 beneficiários de planos oferecidos pela cooperativa de médicos da capital baiana devem ficar atentos aos oito passos indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) para ter acesso à portabilidade especial, que livra o cliente do cumprimento da carência.
Os beneficiários que provarem que estão em dia com a Unimed poderão escolher entre planos de 16 operadoras. O cliente deve escolher um plano de destino semelhante ao atual. “Se o beneficiário tiver relatório de planos compatíveis, a operadora não pode recusá-lo”, explica o gerente de monitoramento econômico de produtos da ANS, Marcelo Motta. Caso o convênio negue a entrada do cliente, a empresa poderá pagar multa de, no mínimo, R$ 50 mil. Nessa situação, o beneficiário pode ligar para o disque ANS (0800-701-9656) e fazer a denúncia.
O relatório de planos em tipo compatível deve ser impresso pelo cliente após ele consultar o Guia de Planos da ANS (http://portabilidade.ans.gov.br/guiadeplanos/), que mostra qual o plano mais próximo ao que tem hoje. Depois de levar o relatório e documentos que provem a adimplência ao Unimed à operadora do plano preferido, o cliente deve esperar a resposta do novo convênio.
Segundo o advogado Cândido Sá, especialista em defesa do consumidor, qualquer problema no processo de portabilidade especial deve ser resolvido com a ANS. “O gestor do sistema de saúde é o Estado. Portanto, se a operadora não aceitar o cadastro, o beneficiário deve reclamar com a ANS”, diz.
A portabilidade especial foi uma exigência da ANS feita no início da semana. “Com essa medida, a Agência penalizou a Unimed por descumprimento de direitos do consumidor e outras irregularidades. É a penalidade máxima. Em janeiro, a Unimed Salvador teve suspensa a venda de novos planos”, conta o coordenador técnico do Procon-BA, Alan Silva. Na terça-feira, a Unimed da capital declarou, em nota, que os planos de saúde serão suspensos por dificuldades financeiras. (As informações do Correio)
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