As operadoras de planos de saúde vão ter entre seis meses e um ano para implantar ouvidorias em suas estruturas. A determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) consta na Resolução Normativa nº 323, publicada na quinta-feira, dia 5. O objetivo da medida é amenizar os conflitos entre consumidores e empresas.
Até então, era facultativo às operadoras manter esse tipo de estrutura e apenas 1% delas oferecia esse tipo de atendimento. A ouvidora da ANS, Stael Riani, acredita que a norma ajudará a restabelecer a credibilidade do setor. "O consumidor não acredita que vai ter o problema resolvido pela operadora. Agora vai haver alguém na empresa para ver isso e corrigir o erro. O que não pode é as pessoas irem até a ANS para resolver problemas de baixa complexidade", diz Stael.
As operadoras com número igual ou superior a 100 mil beneficiários vão ter 180 dias para criar a ouvidoria. As empresas com menos de 100 mil vão ter até 365 para cumprir a norma. Operadoras com até 20 mil beneficiários precisarão designar um representante institucional junto à ANS.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, acredita que as operadoras menores deveriam ser obrigadas a ter uma estrutura de ouvidoria por entender que 20 mil é um número expressivo de beneficiários.
Stael Riani discorda e diz que a agência não fez a exigência porque o intuito da norma não é onerar as pequenas empresas. "Essas operadoras representam um número pequeno, pois 70% dos beneficiários estão nas operadoras de grande porte". (As informações do A Tarde)
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