Durante a solenidade o prefeito também anunciou o veto ao artigo da reforma tributária aprovada pela Câmara que instituía a cobrança ISS para as incorporadoras. O objetivo do prefeito, com o veto que vai ser submetido à Câmara, é evitar processos judiciais e estimular o setor imobiliário, que gera emprego e renda na cidade. A decisão contou com o apoio da maioria da bancada que dá sustentação ao Executivo no Legislativo.
“Entendemos que há uma discussão jurídica que precisa ser levada em conta, portanto não queremos que haja judicialização. Outro aspecto tem a ver com a economia da cidade, por entender que o setor imobiliário gera emprego, traz renda para a cidade e precisa ser incentivado. Agora devolvemos esse dispositivo para a Câmara de Vereadores, que vai ter a responsabilidade de apreciar o veto. Eu tive o cuidado de dialogar com os vereadores para construir um ambiente que me permitisse tomar essa decisão”, contou ACM Neto.
“Vamos nos concentrar nos grandes devedores, aqueles que têm um montante significativo. A Prefeitura vai ser dura nessa cobrança. Não aumentamos nenhum imposto com essa reforma tributária. Não elevamos absolutamente um centavo. Estamos querendo dar a Salvador a saúde que tanto precisa para aumentar os recursos para a infraestrutura e serviços públicos”, acrescentou o prefeito, lembrando que, durante a semana, assinará outros dez atos relacionados à reforma, a exemplo da prorrogação, até 2016, de incentivos com ISS e IPTU para estabelecimentos comerciais que instalados na Península Itapagipana. (As informações da PL)
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