Seis meses após iniciar uma devassa nos processos que originaram as Transferências do Direito de Construir (Transcons), a Prefeitura de Salvador liberou nesta quinta-feira, 12, o uso das autorizações. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) estima que as transcons liberadas são suficientes para o lançamento de cerca de 100 empreendimentos de grande porte e movimentar o mercado imobiliário.
O decreto do prefeito ACM Neto publicado nesta quinta manteve suspensos, entretanto, 8,6 milhões de metros quadrados em transcons, que foram emitidas a partir da desapropriação de sete grandes áreas da cidade. A prefeitura suspeita da regularidade das transações. Agora, a Prefeitura vai contratar uma empresa de auditoria para investigar as supostas irregularidades, ao tempo em que a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá rever os atos e notificar os proprietários para que apresentem documentos comprobatórios das transações.
O montante suspenso corresponde a 90% das transcons que ainda não foram utilizadas. Todas as transcons suspeitas foram emitidas na gestão do ex-prefeito João Henrique, nos anos de 2004, 2008, 2011 e 2012. Entre as irregularidades apontadas, estão as ausências dos documentos que originaram as autorizações e do parecer da Procuradoria Geral dos Municípios (PGM) nos processos. Uma outra parte de transcons, resultante da desapropriação de 12 áreas, foi contingenciada em 30% até que a nova auditoria identifique o saldo real das contas.
O restante das transcons está liberado para uso nas áreas permitidas pelo Plano Diretor vigente - de 2008 - que não inclui a orla marítima. A partir de agora, só podem ser usados 50% em transcon para ampliação da área a ser construída. Outros 50% tem de ser ressarcidos ao município através de outorga onerosa. (As informações do A Tarde)
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