A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acolhimento dos chamados embargos infringentes, e consequentemente sobre um novo julgamento do processo do mensalão, ficou para a próxima quarta-feira, 18. A discussão está empatada em 5 a favor e 5 contra um novo julgamento. O ministro Celso de Mello será o voto de Minerva.
Após intervalo da sessão, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se posicionou contra o uso do recurso. “Os olhos da nação estão voltados para este julgamento”, disse Marco Aurélio. Segundo ele, não cabe, sob pena de insegurança jurídica, mudar as regras no meio do jogo.
“Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumo, pelo menos para os nossos bisnetos, já não falo para os nossos filhos, para os nossos netos. Mas essa sinalização está muito próxima para ser afastada. (...) Que responsabilidade, ministro Celso de Mello”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro Gilmar Mendes lembrou sobre a repercussão que a decisão terá na magistratura como um todo, uma vez que “o tribunal rompeu com a tradição da impunidade.” Para rebater a crítica, o ministro Luís Roberto Barroso fez um aparte ao voto de Marco Aurélio. “Como quase tudo o que faço na vida, faço porque acho certo”, afirmou Barroso, que foi o primeiro a abrir a divergência e se posicionou a favor da possibilidade do novo julgamento do processo do mensalão.
“Mudança na regra do jogo? Vejo que é um novato que parte para a crítica para o próprio colegiado, como partiu em votos anteriores, no que chegou a apontar que, se estivesse a julgar, não decidiria da forma como decidido”, argumentou Marco Aurélio. Barroso tomou posse como ministro do STF em junho de 2013, sendo o mais novo membro do Supremo. (As informações do Estadão)
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