A gestão municipal de Lauro de Freitas encerra o contrato com a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) no próximo dia 27.09. Dentre os serviços prestados pela FESF-SUS junto ao município estavam a disponibilização de 10 equipes de Saúde da Família, composta por médicos (10), dentistas (10), enfermeiros (18), profissionais do núcleo de apoio à saúde da família (8) e um sanitarista para apoio à gestão municipal.
Os trabalhadores eram contratados em regime de CLT e foram selecionados por meio de concurso publico, configurando um vínculo desprecarizado, conforme preconiza o Ministério Público do Trabalho inclusive contanto com carreira estadual. A Fundação prestava serviço de apoio institucional, e seus trabalhadores recebiam remuneração variável de acordo com os resultados e metas alcançados e participavam de atividades de educação permanente, conforme estabelecido no contrato de gestão.
A FESF-SUS iniciou os serviços no município em 2010 e estava presente em 24 das 29 equipes no município. Os profissionais trabalhavam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, configurado o vinculo com a comunidade através do serviço continuado, que incluía visitas domiciliares e agenda de atendimentos, exigências que na Unidade de Saúde da Família normalmente não são cumpridas.
Na unidade, Israel Moreira, os usuários deixaram de enfrentar filas para os atendimentos, são atendidos no mesmo dia. “Antes da Fundação entrar no município, eram distribuídas senhas apenas uma vez por mês, se não conseguisse a senha, atendimento era somente no mês seguinte”, denuncia uma profissional.
No cenário atual, onde o Ministério da Saúde traz o programa Mais Médicos para suprir a falta do profissional na Estratégia de Saúde da Família, com médicos, inclusive, estrangeiros, a gestão de Lauro de Freitas segue na contramão e quebra o vinculo de 10 médicos em suas equipes de saúde da família.
Desde que a prefeitura atual assumiu, os serviços prestados pela FESF-SUS não foram pagos, gerando uma dívida superior a quatro milhões de reais. Mesmo não recebendo o pagamento, a Fundação manteve todos os serviços em funcionamento e os trabalhadores continuaram recebendo seus salários regularmente.
Diante do fato e do tempo ocorrido a referida Fundação tomou medidas administrativas entregando o aviso prévio aos trabalhadores de Lauro de Freitas, o que gerou um clima de insatisfação com a população que terá os serviços interrompidos e o vínculo com os médicos, dentistas e enfermeiros construído ao longo dos 3 anos, encerrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário