O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute nesta terça-feira (17) se proíbe a doação de recursos para as campanhas políticas de 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e que sejam controladas ou controladoras de negócios estrangeiros.
A proposta encampada pelo ministro Dias Toffoli pode excluir as principais empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras nas próximas eleições e eliminar contribuições do agronegócio. O texto propõe que empresas coligadas, consorciadas, controladas, subsidiárias ou controladoras de empresas estrangeiras não possam financiar candidatos aos cargos políticos em disputa.
A sugestão vai na linha do que foi defendido pelo ministro na semana passada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli votou contra a possibilidade de pessoas jurídicas doarem recursos para campanhas e enfatizou que essas empresas poderiam estar a serviço de interesses internacionais. Caso aprovada, a proposta valeria para as eleições de 2014 e enxugaria os recursos envolvidos nas campanhas eleitorais.
Para ser aprovada, a instrução precisa do apoio de ao menos quatro dos sete ministros que integram o TSE. Se passar, a regra pode acabar discutida pelo STF no início do ano que vem. (As informações da Agência Estado)
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