O Projeto de Lei 72/15, que previa a regulamentação da atuação dos profissionais de educação física em áreas públicas de Salvador, foi revogado pelo prefeito ACM Neto (DEM) na última quarta-feira, 16. O veto foi realizado a pedido da própria autora da proposta, a vereadora Kátia Alves (DEM).
O documento passará por reformulação, sobretudo em tópicos que dizem respeito à maneira como será realizada a fiscalização dessas atividades, quais os custos e profissionais serão enquadrados na lei.
A expectativa da vereadora é que a proposta seja reapresentada à Câmara em 30 dias - contados a partir do veto - e que a lei seja regulamentada até o verão. "Com a nova orla, precisamos de mais organização", diz.
Na próxima semana, o ciclo de debates deve ser iniciado, segundo Kátia Alves - a data e o local ainda não estão definidos. Devem participar representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref 13), da Comissão de Esportes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e estudantes de educação física da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). (As informações do A Tarde)
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