Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão em greve e, com isso, mais de 1 milhão de entregas diárias na Bahia – entre elas cartas, contas, e encomendas – podem ser afetadas com atrasos. Para não ser surpreendido pelos juros e multas decorrentes disso, o consumidor que recebe boletos e contas por meio da estatal deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar outra forma de fazer o pagamento.
Apesar das empresas prestadoras de serviço serem obrigadas a disponibilizar formas alternativas de pagamento, o consumidor que não conseguir pagar a conta de outra forma não poderá ter multas cobradas. Pelo menos é o que diz a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Livia Cattaruzzi.
“O consumidor precisa fazer um planejamento das contas. Se o boleto não chegou, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento (SAC) da empresa. (Só) Se esta não disponibilizar alternativas, multas não podem ser cobradas”, afirma ela.
Entre as alternativas para quitar o débito, ela cita a segunda via do boleto, sem os juros, a entrega da cobrança por e-mail ou fax, depósito bancário ou código de barra para pagamento em caixa eletrônico. Segundo o Idec, quem for cobrado por multas indevidas pode acionar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
“A pessoa deve se resguardar com todas as provas possíveis de que tentou receber a fatura, buscou o atendimento, etc”, recomenda o coordenador administrativo e advogado do Procon-BA, Filipe Vieira.
Segundo ele, quando há greve dos Correios, o Procon-BA reforça sua equipe de atendimento. Em caso de dúvidas ou reclamações, basta procurar um dos postos do órgão ou ligar para 3116-0567.
A coordenadora da Associação de Consumidores (Proteste), Maria Inês Dolcci, ressalta que o não recebimento de contas não é desculpa para deixar de pagá-las. “O consumidor tem que pagar as contas antes do vencimento”. (As informações do Correio)
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