A Câmara Municipal de Salvador aprovou na terça-feira, 1º, os textos da reforma administrativa do Executivo e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que estima uma receita de R$ 6,386 bilhões. Mas a polêmica maior ficou com a votação da reforma, desaprovada pelos servidores presentes nas galerias da Câmara, que a chamavam de "PL da terceirização". Os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) queriam que a votação da reforma fosse adiada para a próxima semana, mas o projeto foi mantido em pauta pelo presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), e a reforma foi aprovada.
Os vereadores de oposição e os servidores presentes à sessão realizada na tarde de terça apontavam que uma das consequência da aprovação do projeto seria a extinção de mil cargos de técnicos administrativos, que seriam substituídos por terceirizados. "Estamos estudando a judicialização e recorrer ao Ministério Público da Bahia para impedir que se atente contra o interesse dos servidores e do nosso povo. A terceirização é terra de ninguém. A contratação ficará a critério das empresas", disse o vereador Hilton Coelho.
Ficou também claro o descontentamento com a posição do líder da oposição, Suíca (PT), que não tentou adiar a votação da reforma para a próxima semana. Entretanto a vereadora Aladilce Souza comentou que não houve descontentamento entre a bancada com seu líder. Governistas disseram que o petista tinha entendido que o projeto não prejudicava os servidores, mas contribuía para o aperfeiçoamento do quadro técnico do funcionalismo municipal.
O vereador Léo Prates (DEM) disse que, com o texto aprovado, não haverá extinção dos cargos de técnicos e agentes administrativos, mas que não serão realizados novos concursos. "Em contrapartida, foram criados 200 cargos de especialistas em políticas públicas, que serão preenchidos por concurso. Isso garante a melhoria da gestão", disse Prates. O democrata também ressaltou que ele acatou, na Comissão de Constituição e Justiça, as emendas da oposição que mantinham a progressão de carreira por tempo de serviço (era proposta a promoção por mérito) e uma segunda que garante aos técnicos ativos as mesmas condições de progressão na carreira.
LDO e regimento - Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam garantidas, segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Claudio Tinoco (DEM), ações nas áreas de educação, infraestrutura, cultura, saúde, políticas públicas para mulheres e combate ao racismo.
Segundo Tinoco, a LDO também prevê investimentos na execução de cinco mil metros quadrados de encostas, reforma de 50 escolas e construção de outras 19, além da construção e restauração de 36 mil metros quadrados de espaços urbanos e praças públicas, dentre outras ações.
Os vereadores também votaram parte da revisão do regimento interno. A oposição protestou contra a não absorção de cinco emendas de Aladilce Souza. "Retira-se metade do tempo de discussão. Interpreto que isso visa facilitar a aprovação de projetos complexos como o do PDDU", disse a comunista. Os governistas defendem que agora ficou mais claro o trâmite de projetos. (As informações do A Tarde)
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