O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática de atrasar repasses a bancos públicos, conhecida como “pedalada fiscal”, continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015. A denúncia consta em representação do Ministério Público junto ao TCU, protocolada na semana passada. Devido a procedimentos como esse, o TCU aprovou, no dia 7 de outubro, um parecer que recomenda ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal de 2014. A relatoria do novo processo está a cargo do ministro Raimundo Carreiro, que poderá pedir esclarecimentos aos órgãos envolvidos nas supostas irregularidades. Depois, as informações passarão por análise da área técnica do TCU. Por fim, o assunto deve ser analisado em plenário, o que não tem data para acontecer.
Irregularidades em 2015 - A representação do MP informa que, em junho de 2015, as “pedaladas fiscais” somavam R$ 40 bilhões. Trata-se do mesmo valor praticado em todo o ano passado. No cálculo deste ano, o maior valor devido pelo governo federal foi para o BNDES (R$ 24,5 bilhões), seguido do Banco do Brasil (R$ 13,5 bilhões) e da Caixa Econômica Federal (R$ 2,2 bilhões).
Para o TCU, as “pedaladas” funcionam como uma espécie de “empréstimo” à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O mecanismo consiste no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, o que acaba obrigando as instituições financeiras a usar recursos próprios para honrar os compromissos. (As informações do G1)
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