Os governadores do Nordeste, entre eles Rui Costa, da Bahia, tiveram audiência ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mudanças na regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social de empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social prevista na Constituição Federal.
É que tramita no STF um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelos próprios governadores, que pede que seja adotado como critério único de distribuição dos recursos do salário-educação o número de alunos matriculados.
Atualmente, além desse critério, o governo federal leva em consideração a origem das receitas – estados que contribuem mais, recebem mais. “O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados”, argumentou o governador da Bahia, que atualmente recebe R$ 399 milhões do repasse.
O governo não soube informar, entretanto, quanto está deixando de ganhar de acordo com o atual critério. O objetivo da audiência de ontem foi conversar com o relator da matéria, ministro Luiz Fachini, e apelar para que a ADPR seja logo colocada em pauta. (As informações do Correio)
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