Exatamente dois meses após o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel e a suspensão de qualquer obra no local em garantia a uma dívida trabalhista, avaliada em R$ 50 milhões, da Bahiatursa, empresa pública que era ligada ao governo do estado. A decisão, conhecida ontem, é da juíza Ana Paola Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e foi expedida no dia 23 de novembro de 2016.
Segundo o documento, disponível no site do TRT, a decisão de barrar alterações no imóvel surgiu após o governo sinalizar o interesse em demolir o prédio para construção de outro centro de eventos, que poderia ser no mesmo terreno ou em outros bairros da capital. A penhora, que já havia sido solicitada anteriormente pela Justiça, chegou a ser repensada após o desmonte da empresa que passou a ser uma superintendência do governo Rui Costa.
Na decisão de novembro, no entanto, a juíza manteve o posicionamento de penhora após o estado sinalizar que “ainda não é (era) sucessor da empresa estadual executada que se encontra em processo de liquidação extrajudicial”.
Nas mãos do estado - Essa liquidação, segundo consulta no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), já foi concluída, mas apenas no final do mês passado o escritório que representava a Bahiatursa pediu para sair do caso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também solicitou, no dia 20 de janeiro, que a Bahiatursa deixasse de ser citada no processo e o Estado se tornasse o único réu. Ontem, um despacho do Tribunal Regional do Trabalho solicitou a inclusão do governo do estado no processo, já que se tornou responsável pelo passivo da empresa. Ainda não houve posicionamento da juíza sobre esse pleito.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria de Comunicação do governo, informou que está avaliando o teor da decisão judicial para adotar as medidas necessárias. No entanto, chama atenção para as mudanças que podem ocorrer com a entrada do estado no processo. “A PGE informa também que, sendo o Centro de Convenções da Bahia um bem público, o equipamento não poderá ser leiloado. Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia”, informou.
Ação trabalhista - A ação, que já está em fase de execução, foi movida pelo Sindicato dos Empregados em empresas de Turismo (SETS) e os resultados são esperados pelo sindicato e por um grupo de profissionais que deixaram de ser filiados ao SETS, mas são contemplados na ação. Os profissionais que já planejavam receber o dinheiro do processo pode ter que esperar mais, já que o crédito com o leilão do imóvel pode ser substituído por precatório (dividas do poder público).
De acordo com o presidente do SETS, João Carlos Rocha, o processo foi movido após o descumprimento de um Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Bahiatursa. Nele, segundo o presidente do sindicato, existia uma cláusula que previa um reajuste para os funcionários a cada dois anos, independente do mérito profissional.
“Esse plano foi elaborado na década de 80, na época todo mundo foi reclassificado, mas depois parou aí. Só quando implantou o plano que todo mundo foi enquadrado nas novas funções. Então, na década de 90 a gente decidiu entrar com a ação para reivindicar os nossos direitos. Foi a forma que encontramos de pressionar a Bahiatursa a nos pagar”, explica João Carlos.
Ainda de acordo com ele, na época, o processo era avaliado entre R$ 37 milhões e R$ 40 milhões. Agora, o valor já foi reajustado. Com a decisão de penhora da juíza, entre a categoria, a expectativa em torno da causa é grande. “Estamos avaliando a decisão de forma muito positiva, mas a gente fica na expectativa do que a juíza vai avaliar. Não sei se ela mandou refazer os cálculos. Estamos aguardando o que vão definir”, afirmou Rocha. (As informações do Correio)
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