Após dois anos de suspensão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira, 24, uma nova edição da chamada “lista suja”, um cadastro de empregadores que o órgão federal costumava atualizar semestralmente, com empresas investigadas por submeter os funcionários a condições análogas à escravidão. Dos 68 investigados, 14,7% são empresas do setor da construção civil. Inicialmente, foram divulgados 85 nomes, mas a informação foi corrigida em seguida no boletim.
Entre as três empresas baianas onde o Ministério do Trabalho encontrou problemas está o empregador Helmuth Rieger, que já foi autuado, em 2012, por manter trabalhadores em situação irregular na fazenda Flor da Esperança, povoado de Estiva, região rural de São Desidério (a 869 km da capital, na região oeste). Rieger aparece no novo levantamento divulgado.
José Carlos Arrighi, que também faz parte da apuração desde 2012, é novamente citado pelo ministério, uma vez que em uma obra feita pela empresa dele, em Cristópolis (a 786 km de Salvador, também no oeste baiano), foram encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Outro empresário com atividades no estado da Bahia que aparece na lista é Marcôndes Antonio Tavares de Farias, proprietário de granjas na região de Barreiras (outro município da mesma região, a 857 km da capital), onde os fiscais encontraram diversas irregularidades. Farias também é reincidente, de acordo com o relatório do MTE.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo (criado pelo MTE), acompanhado por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além das polícias nas cidades. A “lista suja” foi criada em 2003 e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), um modelo para a erradicação da escravidão contemporânea.
Suspensão - Só que a lista das empresas irregulares teve a divulgação suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em 2014, em meio ao recesso de fim de ano da Suprema Corte. A suspensão acabou revogada pela ministra Cármen Lúcia, hoje a atual presidente do STF, em maio do ano passado. Desde então, o tema tem passado por vários embates judiciais. O próprio Ministério do Trabalho evitou a publicação e reivindica o direito dos empresários à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias, o que seria motivo de intenso debate jurídico.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, a exposição da lista seria um "atropelo ao devido processo legal, afrontando o direito à ampla defesa dos empregadores". Em contrapartida, no dia 14 de março deste ano, o ministro Alberto Luiz Bresciani, também do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu uma liminar obrigando o governo federal a divulgar a relação, o que acabou correndo nesta sexta.
Como consequência da divulgação da “lista suja”, os citados no rol passam a sofrer restrições administrativas e no mercado. Bancos públicos, por exemplo, devem negar créditos, empréstimos e contratos aos citados pelas graves irregularidades trabalhistas detectadas durante as operações de fiscalização. (As informações do A Tarde)
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