domingo, 19 de julho de 2009

MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR DEVE VIRAR LEI ATÉ OUTUBRO

Os torcedores de futebol mais violentos deverão ser punidos em breve com penas alternativas. O governo espera que o novo Estatuto do Torcedor se torne lei até outubro próximo. A previsão é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

As novas regras preveem, por exemplo, uma pena alternativa para o torcedor violento, em que ele deverá prestar serviço comunitário, por até três anos, sempre nos dias e horários em que seu time estiver jogando.

O Estatuto do Torcedor criado em 2003 sofreu alterações e já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Falta ainda ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário pelos senadores, seguindo depois para sanção presidencial.

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