Em uma audiência publica bastante concorrida, que terminou com posições concretas para as questões sociais e as demais questões do Pelourinho. Ficou acertado além de uma reunião com o Ministério Público, através do procurador Geral, Lidivaldo Brito, e as entidades presentes num prazo de 15 dias, cinco medidas imediatas foram acertadas.
O Presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara de Vereadores, Joceval Rodrigues, que provocou o diálogo, propôs uma agenda para negociações de ações efetivas para as mudanças do Centro Histórico, mediado pela comissão da Câmara.
Entre as principais ações afetivas estão:
1 - A questão da população de rua, tanto adulta como das crianças, foi amplamente discutida. Ficou acordado que os poderes presentes (SETAD e SEDES) farão uma agenda de reuniões para promoção de soluções sociais para os moradores locais. Dentre elas, uma reunião no inicio de agosto com o Ministério Público;
2 - Turismo e o comércio do Pelourinho. Ficou definida a realização de um seminário para dialogar com a comunidade local sobre a temática, sugestão da própria comunidade. Também foi proposto a colocação de banheiros químicos permanentes para o uso dos turistas e transeuntes do lugar. Essa última proposta foi motivada pelas reclamações dos moradores e da colocação do Monsenhor Ademar Dantas, pároco da Catedral;
3 – Segurança. O 18º Batalhão se comprometeu em ativar o Conselho comunitário de Segurança. Em outubro, será instalado um ponto do Ministério Publico para atendimento dentro do Pelourinho, tendo a frente três procuradores;
4 – Trançadeiras. Serão reconhecidas enquanto profissionais do Pelourinho. A primeira ação será o cadastro de todas. Uma reunião entre as representantes das trançadeiras e a SETAD já ficou agendada.
5 – Imóveis da população local. O representante da Conder garantiu que até o inicio de 2010 serão entregues a etapa, já em realização, das reformas das casas. O atendimento das demais moradias que já foram reformadas e que estão com problemas será iniciado.
Sugestões apresentadas, a serem definidas para os próximos debates:
1) Criação de um Fórum Permanente de debate sobre o Pelourinho;
2) Colocação de mais câmeras de monitoramento no Centro Histórico, similar ao que acontece em São Luis-MA e Recife-PE;
3) Tornar a Benção Patrimônio Imaterial de Salvador e da Bahia;
4) Firmar convênios para assistência e recuperação de dependentes químicos mulheres, em Salvador;
5) Providências das autoridades competentes para o atendimento das crianças entre 0 a 12 anos em situação de risco social no Centro Histórico.
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