Com apoio de parte da bancada oposicionista, a Câmara de Salvador aprovou nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei 903/13, que autoriza o Poder Executivo a privatizar a Estação da Lapa. A votação do projeto, que chegou ao legislativo na quinta-feira, foi críticada por vereadores da oposição, que destacaram a falta de tempo para discutir a matéria.
'Enfiaram esse projeto goela abaixo", assinalou Aladilce Souza (PCdoB). Ela, Silvio Humberto (PSB), Waldir Pires (PT), Gilmar Santiago (PT) e Everaldo Augusto (PCdoB) deram o voto contrário.
Emendas - A lei aprovada permite a licitação para concessão dos serviços de gerenciamento, administração e operação da da Lapa pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por igual período. Fabíola Mansur (PSB) justificou seu voto favorável com a aprovação de emendas que garantem a permanência dos atuais permissionários e a acessibilidade na Lapa. "Votei contra a urgência urgentíssima, mas voto a favor com essas garantias e pela necessidade de melhoria daquele espaço, que é o caos", disse a vereadora. Ela acha que a discussão do edital pode aperfeiçoar o projeto.
Edvaldo Brito (PTB), que também votou a favor, entende que a Câmara, ao aprovar a lei, assina "cheque em branco". "Não há garantia de que isso será possível. A lei autoriza o processo de licitação", assinalou. Brito garantiu aprovação de emenda que modifica o Art. 15.
"Como estava, o texto tirava do Executivo a prerrogativa de buscar o Judiciário toda vez que se desentendesse com a concessionária que ganhe a licitação", assinalou. Mas Everaldo Augusto acha que todo o processo está viciado.
"Um projeto que prevê contratos com prazo de até 70 anos é aprovado sem discussão e com emendas que, com certeza, vão ser vetadas pelo Executivo. Vai prevalecer o que o prefeito quer", prevê. O vice-líder do governo, Leo Prates, defendeu a tramitação. O projeto chegou no legislativo no dia 12, quinta-feira, quando não há sessão, assim como na sexta-feira. "Quero acreditar que todos os vereadores acessam o site da Câmara, onde o projeto foi publicado", assinalou. (As informações do A Tarde)
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