O governador Rui Costa assinou, na tarde desta segunda-feira (23), três projetos de lei que têm o objetivo de melhorar a educação do estado. Os projetos foram apresentados durante o 1º Encontro Territorial de Líderes de Classe, em Salvador. O Bolsa Permanência vai garantir uma renda mensal para estudantes de universidade cuja renda familiar per capita é de até meio salário mínimo. A família também precisa ter renda total de até três salários mínimos e constar no cadastro único de programas sociais do governo federal, o chamado Cad Único. Estudantes que moram no mesmo município da universidade, ou em municípios próximos, receberão R$ 300; os que moram em um município distante, $600. Segundo estudos da Secretaria de Educação, 8.700 estudantes matriculados em universidades estaduais estão no Cad Único. A bolsa, entretanto, depende do rendimento acadêmico. O estudante que for reprovado em mais de duas disciplinas, ou que realize trancamento de mais de dois semestres, perderá o auxílio.
Rui Costa atribuiu à sua história de vida a criação do auxílio, apesar de reconhecer que o valor não é suficiente. "São milhares (estudantes no Cad Único) que com certeza estão fazendo um esforço gigantesco para cursar uma universidade. Como eu sou de uma família simples, venho de uma trajetória de vida de superação, eu não podia deixar estender a mão a esses jovens", afirmou. Os programas Primeiro Estágio e Primeiro Emprego visam inserir, nos próximos dois anos, 18 mil estudantes de cursos profissionalizantes no mercado de trabalho. O governo pretende disponibilizar 4,5 mil vagas para cada programa em 2016 e o mesmo número em 2017. A intenção é que essas vagas sejam oferecidas por órgãos do Governo do Estado, empresas públicas, prefeituras e pela iniciativa privada.
As vagas serão preenchidas pela ordem do rendimento escolar dos alunos, a partir de um banco de dados disponibilizado pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia). "Quero garantir a empregabilidade desses jovens ao concluir o segundo grau e, como o critério de admissão é o desempenho ao longo de todos os anos, estimular que eles melhorem a dedicação", comentou o governador. Gabriella Menezes, que cursa o 3º ano do ensino médio, aprovou o Primeiro Emprego. "Gostei da ideia, conheço várias pessoas que se formaram e ninguém consegue emprego, só bicos", disse a estudante de Arembepe. Outra estudante, Sara Alves, já visa o ensino superior. "Gostei foi da Bolsa Permanência, porque daqui a pouco vou entrar na universidade", afirmou, informando que cursa o 3º ano do ensino médio.
O governador assinou ainda o projeto de lei do Plano Estadual de Educação, que estabelece vinte metas para o setor pelos próximos dez anos. De acordo com a Secretaria de Educação, o plano foi construído por diversos segmentos sociais durante consultas públicas e mobilizações que culminaram no Fórum Estadual de Educação da Bahia. O plano tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a superação das desigualdades educacionais. Os três projetos de lei serão entregues à Assembleia Legislativa ainda hoje (23). De acordo com o presidente da casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), os três projetos devem ser votados ainda este ano. "Só teremos férias após votarmos esses projetos", garantiu. (As informações do Correio)
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