Nove vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos de vereadores precisam ser votados para destravar a pauta na Câmara Municipal de Salvador. Não era somente o projeto da lei que parcela o valor do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis Intervivos (ITIV), aprovado na semana passada, que impedia o andamento de propostas como a do orçamento de 2016.
Embora não haja acordo para a votação dos vetos, se a bancada governista quiser, pode apreciá-los todos na sessão desta terça-feira, 24, pois depende de apenas 25 votos - para a aprovação do projeto que alterou o ITIV eram necessários 29, um a mais que o número assegurado pela bancada majoritária.
Dos nove vetos, oito são referentes a projetos de autoria dos vereadores. A vice-líder da oposição Aladilce Souza (PCdoB) disse não haver ainda acordo para que a apreciação dos vetos ocorra nesta terça e fez uma crítica. "Nunca tantos projetos de vereadores foram vetados. O prefeito é recordista na utilização deste instrumento. Por isso já o chamamos de ACM Veto", brincou a vereadora comunista.
Além da lei orçamentária há outros projetos que o governo quer ver aprovado ainda em dezembro, como o que concede descontos no IPTU para clubes sociais e esportivos. Este projeto, por exemplo, teria que ser aprovado até o dia 10 para que já fossem abatidos nos carnês do imposto. (As informações do A Tarde)
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