MINISTÉRIO PÚBLICO NEGA PROMOÇÃO DE ALMIRO SENA A PROCURADOR DE JUSTIÇA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) negou que o promotor Almiro Sena - acusado de estuprar e assediar sexualmente servidoras quando era secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia - vá ser promovido a procurador de Justiça. Segundo o órgão, o promotor de encontra em disponibilidade cautelar e, nesta condição, não pode ser promovido na carreira. A informação de que Sena seria promovido foi divulgada pela coluna Satélite, do CORREIO, neste sábado (6). Preso em regime domiciliar, o nome de Sena figurava no 33º lugar na lista de antiguidade aprovada pelo Conselho Superior do MP na terça-feira passada.

De acordo com o MP-BA, a lista de antiguidade, publicada periodicamente pela Instituição, apenas indica o tempo do membro na carreira do Ministério Público e, sozinha, não habilita automaticamente os promotores de Justiça à promoção, uma vez que a legislação proíbe a promoção daqueles que tenham sofrido qualquer sanção administrativa nos últimos 12 meses.

Além disso, ainda de acordo com o órgão, pela posição que ocupa na lista, não existe qualquer chance prática do promotor de Justiça Almiro Sena tentar a promoção, uma vez que só existe uma vaga aberta de procurador de Justiça, que deverá ser preenchida pelo membro mais antigo da carreira, ou seja, o que ocupar a primeira colocação na lista de antiguidade.

Só ocorre vacância neste cargo com aposentadoria ou morte de algum procurador de Justiça. Quando isso acontece a vaga é, então, preenchida por dois critérios alternados: uma vez por antiguidade e outra por merecimento. (As informações do Correio)