Na prática, explica o presidente da casa legislativa, Léo Prates (DEM), o projeto, apreciado um dia após o vereador Toinho Carolino (Podemos) ser agredido por guardas municipais, cria mecanismos para punição de agentes que participem de atos violentos.
Atualmente, detalha o edil, as sanções para prepostos da corporação se baseiam no código que rege a conduta de todos os servidores municipais – o que, na opinião de Prates, é inadequado para uma força de segurança que atua como polícia na cidade.
Segundo o diretor-geral do Sindseps, o guarda municipal Bruno Carianha, a reivindicação do sindicato é a substituição da redação do projeto por uma outra proposta, enviada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) há mais de um ano.
"O que foi aprovado de forma açodada é algo militarizante", critica o sindicalista, citando a pressa para a votação da matéria, que, apesar de ter sido enviada à Câmara em 2015 pelo próprio Executivo municipal, ainda depende de sanção do prefeito ACM Neto.
A decisão sobre a chancela do resultado da votação ou um possível veto ainda está sendo avaliada, de acordo com a prefeitura. À reportagem, Léo Prates disse considerar "natural" a aprovação da pauta. Ele nega que a criação de possíveis punições tenha sido um revide às agressões sofridas pelo vereador Carolino.
"Não há nenhum tipo de retaliação à guarda. Apenas existia um projeto e ele foi aprovado. Não há ilegalidade", defendeu o líder do legislativo soteropolitano. Sobre o assunto, a GCMS disse, por meio de nota, que "aguardará a análise da prefeitura, visto que uma reformulação estava prevista antes da votação do projeto".
O caso
Agredido por um guarda municipal no último domingo, 5, após tentar defender um gari da empresa Revita que estava sendo agredido pelos agentes, Toinho Carolino chegou a ser preso e conduzido para a Central de Flagrantes, na avenida Antônio Carlos Magalhães. Solto no mesmo dia após fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), ele promete processar judicialmente o agente – e não a corporação – por danos morais, agressão e outros crimes.
O vereador exibiu um hematoma no peito, que, relata ele, resultou de um soco que levou do guarda municipal. O agente, conta Carolino, chegou a ameaçá-lo com armas de fogo e de choque elétrico. "Nem quando eu me identifiquei como vereador ele mudou a postura".
No comunicado enviado à reportagem, a GCMS diz que os agentes agiram para conter o funcionário da Revita, pois ele, diz a nota, agrediu um agente de Transalvador. Ainda conforme a versão do órgão, o vereador "passava pelo local e partiu em defesa do transgressor, sendo encaminhado com o mesmo para a delegacia para prestar depoimento". Carolino, afirma a corporação, agrediu verbalmente os agentes. (As informações do A Tarde)
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