Começou a valer ontem a Medida Provisória (MP) 563/12 que visa estimular a produção industrial nacional e o setor de serviços através da desoneração da folha de pagamento. Resultado de negociações entre governo e empresariado, a MP vai reduzir os gastos com a folha de pagamento de 11 novos setores.
A medida, que faz parte do Plano Brasil Maior, pacote de medidas do governo federal de incentivo ao setor produtivo, ainda deverá ser votada no Senado até o próximo dia 15 para não perder a validade. A expectativa do empresariado é que, em seguida, a medida perca o caráter provisório e seja transformada em lei.
Segundo o texto, a chamada contribuição patronal para o INSS, hoje de 20%, será eliminada. Em compensação, cria-se um novo tributo, que varia de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, a depender do setor e do tipo de produto.
Os setores têxtil, moveleiro, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aeronáutico e de bens de capital mecânico deixarão de pagar os 20% ao INSS e passarão a pagar 1% sobre o faturamento bruto. Já o setor hoteleiro e os fabricantes de chips serão tributados em 2% sobre o faturamento. (As informações do G1)
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