A nova unidade do Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), inaugurado na Avenida Jequitaia, no bairro da Calçada, em Salvador, começa a atender população nesta segunda-feira, 6. Ela vai funcionar no Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (CEFAP) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e atender exclusivamente as famílias e as pessoas ligadas à associação.
O atendimento ao público será feito pelos estudantes do curso de Direito da Estácio FIB, sob a supervisão de um bacharel em Direito e do Tribunal de Justiça.
O Balcão presta, gratuitamente, os serviços de mediação e orientação jurídica. São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Em 2011, segundo o TJ-BA, foram realizados mais de 70 mil atendimentos entre as 35 unidades na capital e 47 no interior da Bahia. (As informações do A Tarde)
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