O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firma uma parceria com o Ministério Público Eleitoral nesta terça, dia 07. Para oficializar o convênio, a presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Sara Brito, e o Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, vão assinar um termo de cooperação na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O ato contará também com a presença do juiz ouvidor do Tribunal, Cássio Miranda.
No acordo, o TRE-BA fica comprometido a enviar ao Ministério Público Eleitoral denúncias acerca das condutas ilícitas e crimes eleitorais praticados por candidatos, que tenham sido encaminhadas à Ouvidoria pela população.
Além dos candidatos adversários, partidos políticos e coligações, o Ministério Público é o órgão que tem prerrogativa para ingressar na Justiça com ações contra condutas ilícitas e crimes eleitorais dos postulantes a um dos cargos em disputa.
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