sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

OTTO DIZ QUE PRISÃO EM 2º GRAU TEM QUE TER 'ANÁLISE IMEDIATA' DE RECURSO NO STJ

O senador Otto Alencar (PSD) defendeu a prisão em segunda instância desde que seja "analisado imediatamente" o recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a terceira instância do Judiciário brasileiro.

"Tem que estabelecer um prazo para o STJ julgar. [O preso] não pode ficar lá morfando. O Lula está lá e não há nenhum sinal de que o STJ irá analisar o caso. Cito Lula porque é um caso mais emblemático", declarou.

Para o baiano, o Superior Tribunal tem que apreciar o recurso em no máximo seis meses após a prisão em segundo grau. A proposta de prisão em segunda instância consta na “Lei Anticrime” que será enviada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional.(As informações do BN)

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