sexta-feira, 20 de outubro de 2017

BANDEIRA VERMELHA DEVE CONTINUAR NA TARIFA DE ENERGIA SE ESCASSEZ DE CHUVA CONTINUAR

Se o cenário hidrológico permanecer desfavorável, com o registro de chuvas abaixo da média histórica, a tarifa elétrica em novembro poderá permanecer no patamar2, que adiciona R$ 3,50, a cada quilowatt-hora (Kwh) consumido. “A continuar com o desenho que temos até agora, aponta-se para a manutenção da bandeira vermelha patamar 2”, disse hoje (20) o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O assunto será tema da reunião da agência na próxima terça-feira (24). Na ocasião, a agência deverá lançar uma consulta pública para discutir a metodologia de acionamento das bandeiras, que, atualmente se baseia no valor do Custo Marginal de Operação (CMO) para o próximo mês. Isso significa que, se houver um grande volume de chuva nos próximos dias, o modelo toma essa precipitação para constituir o valor futuro, mesmo que as chuvas diminuam.

A Aneel avalia a possibilidade de que também seja considerado o nível de armazenamento dos reservatórios no cálculo da tarifa. Se a fórmula que será debatida estivesse em vigor, a agência poderia ter acionado antes as bandeiras amarela e/ou vermelha durante o período seco, quando já se esperava uma hidrologia desfavorável e diminuição acima da média do volume dos reservatórios.

Na quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) disse que vai reforçar o pedido para a Petrobras para “viabilizar” combustível para as termelétricas operacionalmente disponíveis, mas que estão paradas por falta do insumo. No início do mês, diante da previsão de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente, o comitê já havia decidido acionar a petrolífera para fornecer combustível para algumas termelétricas movidas a gás.

Por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo tem que acionar as usinas térmicas para garantir o fornecimento de energia. Na reunião, o comitê reiterou que não há risco de desabastecimento de energia e, após análise de custos e benefícios, o voltou a descartar o acionamento das usinas termelétricas mais caras, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o chamado "despacho fora da ordem de mérito".

Com essa decisão, permanecerão desligadas as térmicas cujo custo da energia supera o preço no mercado de curto prazo. O tema, entretanto, será debatido novamente na próxima semana. Além disso, o comitê também reiterou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “na medida em que for possível”.

De acordo com o comitê, o cenário hidrológico para os próximos sete dias tem previsão de “anomalias negativas de precipitação na região central do Brasil”, área de abrangência das bacias de maior relevância para a geração de energia elétrica e de precipitação acima da média no extremo Sul, o que aponta para um atraso na transição para o período úmido em relação ao histórico de chuvas. (As informações da Agência Brasil)

'TRÁFICO NÃO ACABA PORQUE FINANCIA CAMPANHAS POLÍTICAS NO BRASIL', DIZ MARCINHO VP

Preso há quase 11 anos no sistema prisional federal, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, negou, em entrevista ao portal UOL, ser o chefe da facção Comando Vermelho (CV) e afirmou que a existência do tráfico está ligada ao financiamento de campanhas políticas. "O tráfico de drogas não acaba porque financia campanhas políticas no Brasil", declarou ele, que defende a legalização da maconha. "O tráfico é nocivo e funesto, mas a corrupção é o crime que mais mata no Brasil”. Ainda sobre a ligação entre o tráfico e a política oficial, Marcinho VP acusa o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de ser “o cacique-mor da maior organização criminosa do Rio de Janeiro” e “o maior charlatão” que teve o “desprazer de conhecer”.

O traficante afirma ter prestado favores eleitorais para o peemedebista em 1996, durante a campanha pela prefeitura do Rio de Janeiro, e não ter obtido retorno e atribui também a Cabral a sua ida para a Penitenciária Federal de Mossoró, onde atualmente está preso. "Ele esteve no meu camarote, comeu, bebeu, me elogiou. Ajudei ele com uma equipe de cabos eleitorais. Não ganhei um tostão", diz. "Dei uns 50 mil votos a ele lá do Complexo do Alemão", completa. O advogado do ex-governador, Rodrigo Henrique Roca Pires, nega ter ocorrido um encontro entre seu cliente e o traficante. "A trajetória carcerária dele revela que essa é uma tentativa tosca de enlamear a honra do ex-governador com objetivo de promover esse livro. Cabral foi o governador do Rio de Janeiro que mais enfrentou o tráfico de drogas", alega o advogado. Além de ter negado se chefe do CV, Marcinho VP afirma que não tem envolvimento com a guerra de facções dentro dos presídios em todo o país.

"Nós respeitamos a todos, sem exceção, independente de grupo antiopressão. Somos da paz", afirma. "Um de nossos de lema desde o princípio [do Comando Vermelho], é Paz, Justiça e Liberdade. Se essa rivalidade está ocorrendo, não chegou ao meu conhecimento. E é lamentável, os próprios presos se destruindo. Preso oprimindo preso". O traficante também diz desconhecer planos do PCC para tomar as favelas do Rio de Janeiro e aproveitou para fazer uma análise sobre o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

"Querendo ou não, o crime exerce um papel social muito grande nas comunidades. A UPP foi apenas uma ocupação policial. Tudo o que crime proporcionava às comunidades, o Estado tinha que ao menos repor. Por exemplo, cesta básica, remédios, médicos, internação das pessoas que ficam doentes. Todo o tipo de ajuda. O crime ocupa o vácuo deixado pelo Estado”, avalia. "O crime não é contrário a que houvesse ocupação social pelo Estado. O que é bom para o povo é bom para nós, nós é povão, nós é favelado. As pessoas da comunidade são meus vizinhos, me viram crescer, eu vi essas mesmas pessoas crescerem. A comunidade não vê a gente como criminoso. A convivência é normal, não existe conivência”, acrescenta.

IMBASSAHY E OUTROS MINISTROS SÃO EXONERADOS PARA APOIAR TEMER NA CÂMARA

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, confirmou a exoneração de mais oito ministros dentro da estratégia do Palácio do Planalto de reforçar o placar a favor do presidente Michel Temer na votação da denúncia contra ele no plenário da Câmara. Os titulares exonerados têm mandato de deputado federal e ficarão licenciados dos ministérios até a quarta-feira, 25, quando ocorrerá a sessão da votação.

Foram exonerados hoje: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo); Mendonça Filho (Educação); Bruno Araújo (Cidades); Leonardo Picciani (Esporte); José Sarney Filho (Meio Ambiente); Ronaldo Nogueira (Trabalho); Marx Beltrão (Turismo); e Maurício Quintella (Transportes).

Nesta semana, o governo já havia exonerado Fernando Coelho Filho do comando de Minas e Energia e Raul Jungmann da Defesa. Jungmann, no entanto, já retornou ao posto no Executivo. Sua nomeação ao cargo está publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

O ministro da Defesa retornou à Câmara para apresentar emendas individuais ao Orçamento de 2018. Os outro nove ministros reassumiram seus mandatos já nesta semana para também propor emendas parlamentares ao Orçamento - além de votar a favor de Temer no próximo dia 25. O prazo para o protocolo das emendas termina nesta sexta. (As informações do Estadão)

PREFEITURA SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DE TAXISTAS EM SALVADOR

A prefeitura sancionou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) que regulamenta a atividade dos taxistas que atuam na capital baiana. No ano passado, uma regulamentação já havia entrado em vigor em formado de decreto. Desta vez, a publicação tem mais força, de acordo com o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota. "Fizemos a regulamentação no ano passado, só que a regulamentação não tem força de lei. A Semob regulamentou e aí precisaria, depois da regulamentação, de um projeto para criar a lei municipal. O que foi feito foi que o projeto de lei de autoria do vereador Joceval [Rodrigues, do PPS], traduziu a regulamentação para lei e incluiu emenda que permite que funcionários públicos sejam detentores de placas de taxi", explicou Mota. O projeto foi aprovado pela CMS em setembro. (As informações do BN)

GOVERNO CONTRATA EMPRESA PARA DAR FIM A MAU CHEIRO NO DIQUE

Finalmente, o Dique do Tororó vai deixar de afastar os frequentadores, por conta do mau cheiro. A Secretaria da Comunicação do Estado (Secom) informou, nesta sexta-feira (20), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), contratou uma empresa terceirizada para dar início à retirada de algas do local, “com o objetivo de melhorar a qualidade do espelho d’água”.

O serviço foi iniciado na noite desta quinta (19) e terá continuidade na noite desta sexta. “Com a proximidade do verão e o consequente aumento da temperatura a reprodução dessas algas é intensificada, ocasionando, em última instância, mau cheiro”, explicou a Secom, por meio de nota.

A situação vinha se arrastando há vários dias, com os governos estadual e municipal sem chegar a um consenso sobre a responsabilidade pelo mau cheiro na água. O odor vinha causando incômodo nos frequentadores, prejudicando o comércio local e afastando membros de religiões de matriz africana, que deixam de fazer rituais no local.

Nesta quarta, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo do estado ligado à Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), explicou, em nota, que na última análise realizada no manancial identificou valores elevados de fósforo e de nitrogênio, que enriquecem a água, “gerando condições propícias para o crescimento exacerbado de algas, que por sua vez, em processo de decomposição, geram mau cheiro”.

Apesar de fazer anualmente o monitoramento das águas no local, o Inema informou que não compete a ele “a responsabilidade sobre o espelho d’água do Dique do Tororó”. (As informações do Correio)

ESTUDANTE DE 14 ANOS QUE ATIROU EM ESCOLA DE GOIÂNIA SOFRIA BULLYING E PEGOU ARMA EM CASA

O estudante de 14 anos que matou dois colegas de escola com disparos de arma de fogo na cidade de Goiânia é filho de militares e usou uma pistola que ele pegou em casa. Segundo informações do G1, um policial militar e um outro estudante do Colégio Goyases informaram que ele sofria bullying. "Informações preliminares dão conta que ele estaria sofrendo bullying, se revoltou contra isso, pegou a arma em casa e efetuou os disparos", relatou o coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz. O autor dos disparos cursa o 8º ano. Ele tirou a arma da mochila e começou a disparar por volta de 11h50, no intervalo entre aulas. Os estudantes João Vitor Gomes e João Pedro Calembo morreram no local. Outros quatro alunos, sendo três meninas e um menino, ficaram feridos e foram socorridos.

OITO PESSOAS SÃO PRESAS EM FLAGRANTE POR PEDOFILIA EM SALVADOR

A Operação Luz na Infância, da Polícia Civil, já prendeu oito pessoas em flagrante durante a maior ação da história de combate à pedofilia, deflagrada, na manhã desta sexta-feira (20), pela Polícia Civil em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A operação acontece em todo o país, exceto no Amapá e no Piauí, e já prendeu mais de 90 pessoas.

Os nomes dos presos ainda não foram divulgados, mas segundo policiais que participaram da operação, entres os acusados de pedofilia presos estão um pediatra e o filho de um juiz. A Polícia Civil realizará uma coletiva nesta tarde para apresentar detalhes da operação. Os nove mandados de busca e apreensão em Salvador foram cumpridos nos bairros do Stiep, Chame-Chame, Pituba, Barbalho, Barroquinha, Itapuã, Coutos e Caminho de Areia. Setenta e seis policiais civis, em 21 viaturas, estão envolvidos na operação.

As investigações acontecem há seis meses. Segundo a polícia, os alvos da operação foram identificados em um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil - Adidância da Polícia de Imigração e Alfandega em Brasília (US ImmigrationandCustomsEnforcement-ICE). A Polícia Civil então instaurou inquéritos policiais e representou pelas buscas e apreensões junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

Megaoperação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, atualizou para 97 o número de presos da megaoperação Luz na Infância, que já cumpriu 106 dos 178 mandados de busca e apreensão emitidos pelos tribunais de justiça estaduais.

As informações sobre os suspeitos foram fornecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública às polícias civis dos estados, que têm jurisdição sobre o crime e deram continuidade às investigações. No Amapá e no Piauí, o trabalho não foi concluído a tempo da deflagração da operação, que envolveu os outros 24 estados e o Distrito Federal. O ministro afirmou que o trabalho continua e mais mandados podem ser emitidos nos próximos dias.

Torquato Jardim destacou a importância da cooperação internacional em tecnologia para a segurança pública no Brasil, explicando que os principais crimes que precisam ser combatidos no país são praticados por quadrilhas que têm ligações transnacionais, como os crimes cibernéticos e os tráficos de drogas, armas e pessoas.

"Nada se passa no espaço exclusivo do território nacional. A integração federativa é fundamental, e a integração internacional não é menos fundamental em tecnologia. Essa é uma tecla que o Ministério da Justiça bate muito", afirmou o ministro.

O número final de presos e mandados cumpridos será divulgado pelo Ministério da Justiça até o fim do dia. As investigações agora vão apontar se os presos fazem parte de quadrilhas nacionais e internacionais ou se agiam sozinhos. Também não foram divulgadas informações consolidadas sobre o perfil das pessoas que foram presas.

A Diretoria de Inteligência da Senasp contou com o apoio de parceiros nos Estados Unidos e na União Europeia, que colaboraram com a troca de informações e softwares necessários para monitorar os criminosos. Mais de 150 mil arquivos com conteúdo pornográfico de menores de idade foram encontrados pelas investigações.

"Está bem documentado, e com a maldade extra, porque os hackers conseguem esconder o seu arquivo criminoso dentro do seu laptop", disse o ministro, explicando que uma das estratégias dos criminosos para se esconderem é armazenar o conteúdo pedófilo em computadores de outras pessoas. Os presos são acusados de armazenar e disseminar o material na internet de produzir o conteúdo pedófilo. (As informações do Correio)

MORO CONDENA OPERADOR DO PMDB A 13 ANOS E 8 MESES DE PRISÃO

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta sexta-feira, 20, o operador de propinas do PMDB Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem na Operação Lava Jato. O magistrado imputou lavagem de dinheiro a Bruno Luz, filho de Jorge, e seis anos e oito meses de reclusão. Na sentença, Moro mandou prender o ex-gerente executivo da área Internacional da estatal Luis Carlos Moreira - alvo de nova operação da PF nesta sexta.

A denúncia do Ministério Público Federal, do Paraná, apontou que pai e filho "atuaram como representantes dos interesses de parlamentares e funcionários públicos da Petrobrás corrompidos para recebimento de propina em contratos de aquisição e operação de navios-sonda da Área Internacional" da estatal. Segundo a acusação, houve propina de US$ 15 milhões, no contrato celebrado entre a Petrobrás e a Samsung Heavy Industries em 14 de julho de 2006, para fornecimento do Navio-sonda Petrobrás 10.000, e vantagem indevida de US$ 20 milhões no contrato celebrado entre a estatal e a Samsung Heavy Industries em 9 de março de 2007 para fornecimento do Navio-sonda Vitória 10.000.

Moro condenou Luiz Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem, Demarco Epifânio a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão, por corrupção, Agosthilde Monaco a três anos e seis meses de reclusão - teve extinta a punibilidade - por lavagem, e os empresários Fernando Schahin a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e Milton Schahin a seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão, ambos por lavagem.

Na sentença, Moro aponta que dos crimes atribuídos a Jorge Luz "está prescrita, mas não todos". "Se transitadas em julgado as penas para a acusação, a fixação das penas deve ser revista", afirma. Ao condenar Jorge Luz, o magistrado afirmou que o operador "faz do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros". "Em síntese, intermediaria vantagem indevida a agentes públicos ou políticos como meio de vida", anotou.

"A prática dos crimes corrupção envolveu propinas de pelo menos US$ 15 milhões no contrato de fornecimento do Navio-Sonda Petrobrás 10.000, um valor muito expressivo. Mesmo considerando a parte intermediada para os agentes políticos, de onze milhões de reais, o valor também é expressivo. Também o acerto de corrupção envolvendo a contratação da Schahin para operar o Navio-Sonda Vitória 10.000 envolveu valores expressivos, com a quitação fraudulenta de empréstimo de cerca de R$ 12 milhões, além de vantagem de US$ 2,5 milhões."

Sérgio Moro anotou que "além do custo da propinas ser embutido usualmente no preço dos contratos, a estatal arcou com prejuízos com a contratação de Navios-sondas sem processo competitivo e sem a demonstração de sua efetiva necessidade, o mesmo ocorrendo na contratação da operadora do Navio-sonda Vitória 10.000".

"Isso sem olvidar que, no processo, parte da propina foi destinada a agentes políticos. O direcionamento de propinas a agentes políticos, com a corrupção da democracia, é uma consequência bastante grave. A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e envolvendo corrupção de agentes políticos merece reprovação especial", destacou o juiz da Lava Jato. (As informações do Estadão)

JUIZ REVOGA PRISÃO DE DONOS DA WELL PRIME E CONCREMASSA, PRESOS NA OPERAÇÃO BETON

O juiz Ícaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, ordenou nesta sexta-feira (20) a soltura do empresário Raul Cardoso, dono da academia Well Prime, localizada no Jardim de Alah, e de seu pai, José Alberto Cardoso, proprietário da Concremassa. Eles haviam sido presos na quinta (19), durante a Operação Beton, deflagrada na manhã por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado, Polícia Civil e pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O juiz revogou a própria decisão, após pedido da defesa dos empresários. A operação teve como alvos empresas do setor de materiais de construção e argamassa que sonegavam impostos, com dívida na ordem de R$ 73 milhões junto ao Fisco estadual. A força-tarefa identificou crimes de sonegação, concorrência desleal e acúmulo de patrimônio irregular. As investigações começaram após ser constatada a omissão reiterada de recolhimento do ICMS pelas empresas envolvidas, que foram tornadas inativas pelo Fisco. Segundo informações do MP, o esquema de fraude consistia na sucessiva criação de empresas pelos investigados, gerando grandes créditos tributários, usando “laranjas” ou testas de ferro.

DEPUTADO DIZ QUE MÃE DE MINISTRO DEVERIA SER EXPOSTA DE 'PERNA ABERTA' EM MUSEU

Um dos autores do pedido para ouvir o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) admitiu "excessos" na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara que terminou em bate-boca na quarta-feira, 18. Na ocasião, o ministro acusou o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) de o ofender depois que o parlamentar questionou se ele aceitaria ter a sua mãe exposta de "pernas abertas".

O objetivo da reunião era discutir se havia algum tipo de crime nas exposições Queermuseu, em Porto Alegre, e La Bête, no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo. As mostras foram criticadas por suposta apologia à pedofilia.

A discussão aconteceu depois que Carimbão criticou o uso de imagens sacras em uma exposição. "Eu tenho duas mães, Maria de Deus Gouveia, que me gerou pelo ventre e, na minha doutrina de fé, tenho Maria Santíssima Imaculada Conceição. Eu queria que fosse com a mãe do ministro, mijando na cabeça dela. Eu queria pegar a mãe do ministro e botar com as pernas abertas (para saber) se ele gostava", disse o deputado.

Sá Leitão se levantou e, aos berros, ameaçou deixar a comissão. "O senhor ofendeu a minha falecida mãe. Eu não admito", respondeu o ministro. A discussão foi antecipada pelo site da Coluna do Estadão na quarta-feira.

Fraga afirmou que ligou para Sá Leitão e se desculpou "pela atitude impensada do deputado, que atingiu a família do ministro". "Acho que o deputado se excedeu. O exemplo que ele deu, embora a gente entenda o que ele quis dizer, acabou atingindo a mãe falecida do ministro. Não ficou bem", disse o parlamentar do DEM, que também preside a comissão. "Eu que sou considerado uma pessoa meio rude fiquei incomodado." Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que Sá Leitão "reitera seu respeito a todos os parlamentares e ao Congresso".

Tensão
Segundo Fraga, os ânimos estavam exaltados desde o início da sessão. Antes do episódio envolvendo o ministro da Cultura, a comissão já havia sido palco de uma discussão mais ríspida, que quase terminou em agressão, entre os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Éder Mauro (PSD-PA).

Durante a briga, Éder disse: "Não tenho um pingo de medo de ti. Nem de ti nem de ninguém". Glauber retrucou: "Vai me bater? Experimente que quero ver se você é homem". Ao tentar encerrar a discussão, Fraga disse: "No meu tempo se resolvia isso na bala, agora tem que ficar falando".

Braga defendia as mostras como exposição de arte. "Enquanto houver patrocínio da Lei Rouanet, vamos ter que tomar uma providência", disse Fraga, fazendo coro ao grupo que defende suspender incentivos a exposições que, segundo ele, atentem contra os "bons costumes". Para Braga, que deixou a sessão após a discussão, o objetivo é tirar o foco do que importa, como o combate ao trabalho infantil. Procurado ontem, Carimbão não atendeu às ligações da reportagem. (As informações do Estadão)

TEMER ADMITE ESTAR OBSTRUINDO PARCIAL DE ARTÉRIA; NÃO HÁ PREVISÃO PARA CIRURGIA

O presidente Michel Temer admitiu nesta sexta-feira (20) que foi diagnosticado com uma obstrução parcial de uma artéria coronária. Em entrevista ao site Poder 360, no entanto, ele demonstrou tranquilidade diante da sua condição. "É comum. Eu vejo muitas pessoas que têm essa obstrução e vivem normalmente. A receita foi: 'Olha, tome aspirina infantil que é bom para fluir melhor o sangue e de tempos em tempos faça um exame, que se aumentar a obstrução tem que fazer um cateterismo'", explicou o presidente. De acordo com O Globo, o presidente está com a artéria 55% obstruída. Atualmente Temer usa medicamento importado dos Estados Unidos, da alemã Bayer. O procedimento cirúrgico será feito se a obstrução evoluir para 65%.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

EXECUTIVO TEM REDUÇÃO DE 4.292 NO TOTAL DE SERVIDORES ENTRE JANEIRO E SETEMBRO

O número de servidores do Executivo caiu 4.292 entre janeiro a setembro deste ano. Levantamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento mostrou essa redução na quantidade de servidores na comparação entre os ingressos por concurso público e as aposentadorias no serviço público em 2017. Entre janeiro e setembro de 2017, ingressaram no serviço público 14.934 pessoas. Nesse mesmo período, se aposentaram 19.226 servidores. A redução acontece num momento em que o governo lança medidas de reforma nas carreiras do funcionalismo e contenção de despesas com os diversos auxílios que hoje são concedidos aos servidores, além da implantação efetiva do teto salarial no serviço público.

As medidas, no entanto, ainda não foram enviadas ao Congresso. Em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou que é necessário elevar a produtividade dos servidores diante do uso de tecnologias mais modernas. Para o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, a redução mostra esforço do governo em modernizar a gestão com o uso intensivo de tecnologia, além do controle de despesas de pessoal", afirma Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do MP.

Os dados foram extraídos do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), que são atualizados mensalmente pelo Planejamento. Segundo as informações de setembro de 2017, trabalham no Executivo Federal 634.904 pessoas, com uma despesa total de R$ 7,9 bilhões. Estes números englobam os servidores civis ativos. Segundo Planejamento, o PEP foi lançado em junho deste ano com o objetivo de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal. O sistema permite ao usuário, ainda, o cruzamento de dados e diferentes análises. O painel concentra informações sobre despesas, servidores, remuneração, concursos, cargos e funções e aposentadorias. (As informações do BN)

STJ MANDA PRENDER CONSELHEIRO AFASTADO DO TCE-ES POR PECULATO E LAVAGEM

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na quarta-feira, 18, a prisão do conselheiro afastado Valci Ferreira, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, e do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, ambos condenados pelo tribunal em 2016 pelo crime de peculato. Ferreira também foi condenado por lavagem de dinheiro.

Valci Ferreira foi condenado a dez anos de prisão e Gratz a cinco anos e seis meses, por supostas irregularidades praticadas na administração estadual de 1998 a 2003. Entre as irregularidades, o Ministério Público citou "desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro para dissimular a origem ilícita de recursos desviados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo".

Os ministros determinaram também a execução imediata da pena de outros três investigados na mesma ação. O colegiado acolheu pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que o trânsito em julgado da ação penal está pendente apenas da eventual interposição de recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

Jurisdição esgotada
A decisão sobre o pedido do Ministério Público Federal foi tomada na mesma sessão em que a Corte Especial rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados por Valci Ferreira e José Carlos Gratz. O relator da ação penal, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o julgamento dos embargos encerra a fase processual no âmbito do STJ.

"Com a rejeição dos presentes aclaratórios, foram esgotadas as possibilidades de interposição de recurso perante este Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual resta aos réus tão somente a interposição de eventual recurso extraordinário, sem efeito suspensivo e restrito a matérias essencialmente de direito", afirmou Campbell.

Ao expedir os mandados de prisão, o ministro citou o entendimento do Supremo, de novembro de 2016, segundo o qual a execução provisória da pena não viola o princípio constitucional da não culpabilidade, "não existindo óbice para a prisão dos condenados".

Rediscussão da causa
Mauro Campbell salientou que já houve análise quanto à suposta omissão na dosimetria da pena, tanto no julgamento de mérito da ação penal quanto nos primeiros embargos de declaração. Segundo o ministro, "todas as fases de fixação da pena foram devidamente seguidas, de forma clara, coerente, sem haver qualquer omissão, obscuridade, contradição ou dúvida".

Campbell destacou que "não houve cerceamento da defesa de nenhum dos réus, alegação de nulidade que já havia sido afastada no julgamento dos primeiros embargos de declaração". Para o relator, os segundos embargos apresentados pela defesa "apenas propunham uma nova discussão da causa, mas não havia ilegalidade a ser sanada".

A reportagem está tentando localizar a defesa do conselheiro Valci Ferreira e do ex-deputado Gratz. O espaço está aberto para manifestação. (As informações do Estadão)

JUSTIÇA SUSPENDE AMPLIAÇÃO DE BLOQUEIO DE BENS DE JOESLEY E WESLEY

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), suspendeu hoje (19) a ampliação do bloqueio de bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. A medida havia sido determinada no início do mês pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Bullish, que investiga desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da JBS, uma das empresas do grupo J&F.

Leite acatou argumentos dos procuradores e também da Polícia Federal (PF), que temiam a dilapidação de patrimônio, inviabilizando o ressarcimento de recursos desviados, estimados em R$ 1,2 bilhão. O bloqueio inicial dos bens era de apenas R$ 60 milhões. Com a ampliação, a indisponibilidade de ativos atingiu outros membros da família, incluindo o patriarca, José Batista Júnior.

Além disso, a PF argumentou que o pedido de rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abriria espaço para ampliar a indisponibilidade de bens do empresário.

Todas as justificativas foram rejeitadas pelo desembargador Olindo Menezes. O magistrado destacou que a eventual rescisão da delação de Joesley Batista encontra-se ainda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), não justificando aumento de bloqueio de bens. Menezes acatou argumentos da defesa, para quem inexistiam motivos para a ampliação do bloqueio.
PUBLICIDADE

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que fora concedida por ele a Joesley e a Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Na época, o procurador-geral concluiu que Batista e Saud omitiram dos investigadores informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. (As informações da Agência Brasil)

STJ MANDA SOLTAR CARLOS ARTHUR NUZMAN

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta quinta-feira (19) soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Preso no último dia 5, ele é suspeito de intermediar o pagamento de propinas para que o Rio de Janeiro fosse escolhido a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Por 4 votos a 0, a Sexta Turma do STF substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O executivo terá que entregar o passaporte à Justiça e estará proibido de deixar o Brasil, além de ter contato com outros investigados.

Além de Nuzman, também são suspeitos de participação nos crimes Leonardo Gryner, ex-diretor do COB; o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro; e o empresário Arthur Soares, o "Rei Arthur", que está foragido. Todos foram denunciados nesta quarta (18) junto com os senegalezes Papa Massata Diack e Lamine Diack. (As informações do Estadão)

ARRECADAÇÃO CRESCE DOSI MESES SEGUIDOS E GOVERNO PLANEJA GASTAR MAIS ESTE ANO

Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do governo federal cresceu mais do que a inflação. O resultado reflete uma melhora dos indicadores da atividade econômica e alivia a situação fiscal da União. Com mais dinheiro em caixa, o governo deve pagar, ainda neste ano, parte das despesas que seriam postergadas para 2018. Em agosto, as receitas do governo federal tiveram alta real de 10,78% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados de setembro ainda não foram divulgados. Mas a estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), aponta para um crescimento real de cerca de 6% nas receitas no mês passado em relação a setembro de 2016.

Embora turbinada pelo pagamento do novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), a alta da arrecadação do governo federal foi puxada pelo IPI e pela Cofins, tributos que são termômetros da atividade econômica, segundo ressaltou ontem o secretário de Acompanhamento Econômica do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele antecipou que o crescimento da arrecadação deverá ser superior a 3% em setembro, mas não informou o porcentual exato. "Possivelmente a alta real da arrecadação pode nos dar um cenário fiscal melhor", disse Mansueto. Segundo ele, o desempenho favorável por dois meses consecutivos é positivo porque antes o comportamento da arrecadação se mostrava muito incerto, com seguidas frustrações.

A avaliação dos consultores da Câmara é que a arrecadação veio melhor que o previsto, mas o resultado é insuficiente para antecipar qualquer tendência. Isso porque o desempenho da arrecadação, tanto de agosto quanto de setembro, refletiu as receitas do Refis. O ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, previu que o programa de parcelamento pode garantir uma arrecadação superior à expectativa atual do governo, que é obter uma receita de R$ 8,8 bilhões neste ano. Segundo ele, a arrecadação do programa já está em quase R$ 10 bilhões, mas ainda é preciso ponderar as recentes mudanças nas condições aprovadas pelo Congresso. "Mas provavelmente o valor pode superar o inicial", afirmou em audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos.

Com a arrecadação melhor e a diminuição dos riscos de cumprimento da meta fiscal de déficit de até R$ 159 bilhões, a discussão passa a ser o que fazer com o dinheiro: ampliar o limite de gastos para tirar pressão do Orçamento em 2018 ou fazer um déficit menor este ano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a tendência é pagar um volume maior de despesas em 2017, mas perto do fim do ano. A avaliação é de que, se o espaço fiscal for ampliado muito cedo, os ministérios vão começar a contratar despesas que não fariam. Por outro lado, se a liberação for feita no final de novembro e início de dezembro, os órgãos vão pagar as despesas já contratadas.

Para o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires, o governo deveria quitar restos a pagar (despesas transferidas de um ano para outro) para diminuir o problema fiscal no ano que vem. "O governo não deve aprovar esse pacote de medidas fiscais que ainda nem enviaram para o Congresso", afirmou. Em 2018, na sua avaliação, os parlamentares estarão mais interessados na eleição. "Ninguém vai prestar atenção na meta fiscal depois de abril." (As informações do Estadão)