sexta-feira, 26 de maio de 2017

CONGRESSO PROMULGA LEI QUE GARANTE SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS

O Congresso Nacional promulgou a lei que assegura a liberação dos saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto promulgado consiste na conversão da Medida Provisória 763/2016 em lei. A norma está publicada na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial da União (DOU).

A MP foi aprovada na quinta-feira (25), pelo Senado Federal depois de ter passado pela Câmara. Por se tratar de medida provisória, os saques já eram permitidos desde a sua edição, no fim do ano passado, mas era necessário aprovação da MP pelo Congresso para que a medida não perdesse a validade.

A Câmara aprovou a proposta na última terça-feira (23). Havia preocupação de que, com a crise política no governo, a base não tivesse força para votar o texto no Senado e a MP caducasse sem votação. Mas, como a iniciativa é um tema consensual, a oposição não obstruiu a análise da MP e o texto foi rapidamente votado.

Se a medida provisória não tivesse sido aprovada pelo Senado até o dia 1º de junho, as pessoas nascidas de setembro a dezembro não seriam beneficiadas. Isso porque o saque para os aniversariantes desses meses só começará a partir de 16 de junho Para os nascidos em dezembro, somente após o dia 14 de julho.

A nova lei também autoriza a divisão com o trabalhador da metade do lucro líquido obtido pelo fundo. De acordo com o texto, a distribuição de lucros será autorizada pelo Conselho Curador do fundo sob algumas condições. Antes da MP, o lucro do FGTS era reaplicado no próprio fundo, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. (As informações do Estadão)

SEM ALCANÇAR A META, CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE É PRORROGADA

A campanha de vacinação contra influenza foi prorrogada até o dia 9 de junho, devido à baixa adesão da população. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o Brasil só atingiu 60,5% da população. Na Bahia, somente 1.917.522 pessoas tomaram a dose de vacina contra a gripe. O público alvo este ano está estimado em 3,2 milhões.

A campanha é voltada para idosos a partir de 60 anos, crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

PF CUMPRE MANDADOS NO RIO, SÃO PAULO E DF EM NOVA FASE DA LAVA JATO

Na manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo juiz Sérgio Moro e está desde às 6h nas ruas do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Até o momento, duas pessoas foram presas e outras duas foram levadas para prestar depoimento no Rio.

41ª fase da Java Jato, a operação foi batizada de Poço Seco, e cumpre 13 mandados judiciais ao todo. São oito de busca e apreensão, três de condução coercitiva, um de prisão preventiva e outro mandado de prisão temporária.

A operação tem como alvo operações financeiras realizadas a partir da aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, feita pela Petrobras. O objetivo seria disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa. No Rio, a PF está em busca de um empresário que teria ligações com a Petrobras.

Em março deste ano, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, a 15 anos e 4 meses de prisão em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, pela Petrobras, em 2011. (As informações do Correio)

O nome desta nova fase é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin. Os investigados vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitações, evasão de divisas e corrupção, e os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

MORO ABSOLVE MULHER DE EDUARDO CUNHA POR FALTA DE PROVAS

O juiz federal Sérgio Moro absolveu, ontem, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou “falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo” ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.

A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa. Na sentença, Moro listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada, Chanel, Louis Vuitton e Balenciaga. Segundo o magistrado, “gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de dinheiro”.

“A acusada teve participação meramente acessória e é bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional”, anotou.

Moro destacou que “não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público”. “Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, observou Moro.

“Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família”, advertiu o juiz da Lava Jato.

Segundo Moro, a negligência de Cláudia não é “suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”. O magistrado alertou que “a absolvição da imputação criminal não impede, porém, eventual responsabilização cível para a devolução do produto do crime gasto de maneira negligente”. A defesa dela considerou que a decisão foi justa. (As informações do Correio)

MUTIRÃO DE LIMPEZA ALCANÇA SÃO JOÃO DO CABRITO E URUGUAI NESTA SEXTA (26)

A Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) prosseguem com mutirões de limpeza para identificação e eliminação dos criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. A mobilização teve início nesta quinta (25) e segue até a sexta-feira (26), das 8h às 15h, simultaneamente nos bairros de São João do Cabrito, a partir da Rua Sá Oliveira, e Uruguai, na região de Itapagipe.

A ação preventiva conta com a participação de 20 agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que visitam imóveis para distribuir panfletos educativos, inspecionar focos do mosquito e despejar larvicidas. Em paralelo à abordagem do órgão de saúde, os profissionais de limpeza fazem roçagem em canteiros próximo a canais, além de remoção de entulho e de materiais descartados em via pública para eliminar possíveis criatórios de larvas do Aedes.

Durante a operação, os moradores são incentivados a colaborar com a iniciativa descartando entulhos e materiais inservíveis que podem ser colocados em frente às casas para recolhimento. Neste mês de maio, o mutirão de limpeza já passou por localidades como São Tomé de Paripe, Tubarão, Lagoa da Paixão e Valéria, alcançando 521 imóveis. Deste total, 31 residências estavam com o foco do mosquito, de acordo com levantamento do CCZ.

PROCURADORIA PEDE PARA INVESTIGAR JUCÁ POR SUSPEITA DE DESVIOS NOS CORREIOS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apontando indícios de que o peemedebista possa ter recebido verba pública desviada de contrato de publicidade dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis (CBT). O relator, a quem caberá autorizar ou não a abertura do inquérito e as providências já pedidas, é o ministro Dias Toffoli. A suspeita da prática de peculato e corrupção passiva por parte do senador surgiu durante uma investigação em São Paulo sobre ilícitos na Confederação Brasileira de Tênis, após uma ex-contadora da CBT, Katia Maria Freitas Mueller, apresentar aos investigadores, no fim de 2014, uma folha de papel onde se lia: "contato em Brasília: - 1 verba que vai direto para um senador". A anotação havia sido feita por Marisa de Souza Alija Ramos, advogada da ex-contadora da CBT.

Procurada na investigação para esclarecimento, a advogada disse, em 2016, que o senador em questão é Romero Jucá, que teria sido beneficiado por meio de um ex-assessor chamado Alexandre Jardim - que trabalhou com Jucá no Ministério da Previdência Social, no governo Lula, e também no Senado, de 2005 a 2009. Devido à citação a um parlamentar, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com relatos que a PGR buscará apurar, Alexandre Jardim teria sido procurado por Sérvio Opreá e Bruno Ferreira, sócios de empresas que trabalham com tênis, para ajudar o então presidente da CBT, Jorge Lacerda Rosa, a conseguir o contrato de patrocínio dos Correios em favor da CBT. Em virtude da autorização desse contrato, o assessor de Jucá teria recebido repasse de 10%.

A suspeita é que esse porcentual iria para pagamento direto ao senador Romero Jucá pelo lobby que teria feito. "Vê-se, portanto, que a advogada afirma que o senador Romero Jucá filho foi o destinatário de recursos desviados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, indicando valores e testemunhas que poderiam confirmar os fatos", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Imprescindível, portanto, a instauração de inquérito sob supervisão desta suprema corte para apuração dos fatos que, acaso efetivamente tenham acontecido, configurariam o delito tipificado no art. 312 parágrafo 1, c/c art. 317 do Código penal", disse Janot, citando os crimes de peculato e corrupção passiva, respectivamente. O patrocínio dos Correios à Confederação Brasileira de Tênis começou em 2008, segundo a investigação. Na época, Alexandre Jardim era assessor de Jucá. Procurada, a assessoria de imprensa do senador afirma que Jucá nega as irregularidades e aguarda ter informações mais detalhadas sobre o inquérito para se colocar à disposição da Justiça.

Romero Jucáé alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, incluindo na Operação Lava Jato e nos novos casos revelados nas delações da Odebrecht. Ele nega qualquer irregularidade. Janot já pediu a autorização do STF para colher o depoimento do ex-assessor de Romero Jucá Alexandre Jardim e de outras pessoas que foram citadas no curso da investigação na primeira instância: Sérgio Opreá e Bruno Ferreira, que seriam sócios em algumas empresas que trabalham com tênis, Anderson Rubinatto filho, ex-diretor financeiro da CBT, Ricardo Marzola Filho, proprietário da Brascourt Pisos Esportivos, que constrói quadras de tênis. A PGR também quer ouvir o ex-presidente da Nike Chris Kypriotis, que, após sair da Nike, coordenou o departamento financeiro da CBT por algum período.

Outra providência que Janot pediu ao Supremo é autorização para obter junto aos Correios cópias dos processos referentes às contratações de patrocínio da CBT, bem como uma relação detalhada dos repasses feitos à confederação, além de cópias das respectivas prestações de contas. (As informações do Estadão)

MORO OUVE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DOS OPERADORES DO PMDB

O juiz federal Sérgio Moro ouviu, nesta quinta-feira, 25, três testemunhas de acusação contra os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, presos na 28ª fase da Operação Lava Jato sob suspeita de agirem como operadores de propinas para políticos do PMDB. O Ministério Público Federal sustenta que os dois intermediaram propinas a deputados e a senadores do partido oriundas da contratação do navio-sonda 10.000, da Petrobras.

Segundo os procuradores, o negócio da estatal teria gerado R$ 15 milhões a agentes públicos e políticos. Bruno e Jorge Luz são acusados de operar offshores para a lavagem de dinheiro. Um dos políticos que se valeram do esquema é Eduardo Cunha, argumenta a acusação. (As informações do Estadão)

INEP DÁ 30 DIAS PARA CANDIDATOS QUE TIVERAM INSENÇÃO NO ENEM NEGADA RECORREREM

Os candidatos que tiveram negados os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 terão 30 dias para comprovar que foram prejudicados e que se encaixam nas categorias com o benefício. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicou, nesta quinta-feira (25), que essas pessoas devem encaminhar os comprovantes de situação socioeconômica e de escolaridade para análise até o dia 25 de junho. O instituto informou que resolveu abrir a possibilidade de envio dos documentos após receber queixas de pessoas que se encaixariam nas categorias com direito à isenção da taxa.

Três categorias têm acesso ao benefício: estudantes matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o terceiro ano do ensino médio; pessoas de famílias com renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada; e pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família, em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos. A taxa de inscrição é de R$ 82.

JANOT VOLTA A DEFENDER ACORDO COM DELATORES DA JBS

Em artigo publicado nesta quinta-feira, 25, no jornal "Folha de S.Paulo", o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender o acordo de delação premiada firmado com a JBS. Em resposta às críticas, Janot chamou de "leviandade" julgar as escolhas do acordo, "sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas". O site UOL publicou uma primeira manifestação de Janot na terça-feira, 23. Em artigo, o procurador-geral afirmou que a delação da JBS revelou "crimes graves".

No texto desta quinta, Janot disse que, se fosse possível, jamais faria acordo de colaboração com criminosos. "Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade".

Desde que os termos da colaboração foram divulgados, há uma semana, o Ministério Público vem sendo alvo de críticas. Os irmãos delatores Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, entregaram documentos e gravações que embasaram inquéritos contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Pelo acordo, os delatores têm imunidade total em relação aos crimes confessados e cada um foi multado em R$ 110 milhões. No artigo, o procurador-geral da República disse ainda que, por responsabilidade, se distanciou da "utopia" e do "aplauso fácil" para celebrar o acordo com os irmãos Batista.

Sobre a falta de perícia nas gravações feitas por Joesley e que foram incluídas nas investigações, Janot afirmou que "há muitas outras provas que sustentam o acordo" e que o inquérito requerido ao Supremo Tribunal Federal serve para viabilizar a realização da análise pericial. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

JUROS DO ROTATIVO CAEM, MAS AINDA PASSA DE 400%

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito caiu em abril, quando ficou em 422,5% ao ano, informou ontem o Banco Central (BC). A taxa média de juros no crédito livre caiu de 52,5% ao ano em março para 49,1% ao ano em abril. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Já a taxa do crédito parcelado subiu 3,1 pontos percentuais e passou para 161,6% ao ano. No caso do crédito rotativo do cartão migrado para o parcelado, a taxa ficou em 151,2% ao ano.

Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito, só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferir para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito devem continuar a cair nos próximos meses. “Os efeitos plenos da medida serão observados somente ao final de maio, ou talvez ainda em junho”, destacou Maciel.

Atualmente, a maior parte do saldo das operações de rotativo é do crédito “não regular”, em que o consumidor não pagou ou atrasou o pagamento mínimo da fatura, com R$ 22,562 bilhões. No caso dos consumidores que pagaram o valor mínimo, o saldo ficou em R$ 16,194 bilhões. O crédito parcelado ficou em R$ 12,217 bilhões. Já o crédito migrado do rotativo para o parcelado ficou em R$ 65 milhões. Esse valor é bem menor porque o prazo de 30 dias (até 3 maio) para migrar para o parcelado ainda não tinha sido concluído.

A queda na taxa de juros do rotativo ajudou a reduzir a taxa média de juros, cobrada das pessoas físicas. A taxa média de juros para as famílias caiu 4,6 pontos percentuais para 68,1% ao ano, em abril. Segundo Maciel, essa redução também foi influenciada pelo ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano. (As informações do (As informações do Correio)

REDUÇÃO DO SÃO JOÃO DO PELÔ APÓS 'BRIGA' ENTRE SECRETARIAS DO ESTADO PREOCUPA COMERCIANTES

Comerciantes do Pelourinho reclamam da diminuição do São João do Centro Histórico de Salvador. A falta de entendimento entre as secretarias do Estado obrigou a Bahiatursa a diminuir o tradicional evento da capital baiana - única opção para os soteropolitanos que não conseguem viajar para o interior do estado. As obras das praças Tereza Batista, Pedro Arcanjo e Quincas Berro D’Água começam dia 1º de junho e irão além do São João, obrigando as festividades a ficaram somente no Terreiro de Jesus.

Porém até mesmo esse espaço ameaçou ficar sem programação, como sugeriu o secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal (lembre aqui), e negado em seguida pelo governo baiano. Segundo proprietários de bares, restaurantes e pousadas, a situação não é boa. Com mais de um mês sem eventos, só piora. “Não custava nada eles se entenderem e começarem as obras após as festividades”, criticou um proprietário de restaurante. (As informações do BN)

DECISÃO DO PSDB SOBRE TEMER SÓ SAI APÓS JULGAMENTO DA CHAPA, DIZ JEREISSATI

Após uma reunião de quase três horas na residência do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, da qual participaram o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vinculou a decisão do partido sobre a permanência no governo Michel Temer (PMDB) ao julgamento da ação impetrada pela própria legenda que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte vai retomar o julgamento no dia 6 de junho.

"Nós estamos dando como uma data importante o julgamento do TSE dia 6, até o dia 6 e ver o que acontece no dia 6", disse. O novo dirigente tucano disse ainda que qualquer movimentação política vai passar pelo presidente Michel Temer. "Qualquer movimentação (em caso de eleição indireta) seria em conjunto com o presidente Temer, qualquer coisa tem que passar pelo presidente e a avaliação dele", declarou.

Jereissati contou que estava viajando para Fortaleza, de onde vai conversar com outros governadores e prefeitos tucanos. Na semana que vem, ele se reunirá com as bancadas do PSDB na Câmara e no Senado para apresentar o resultado das consultas. Além disso, vai conversar com dirigentes de outros partidos aliados, especialmente o DEM. A ideia é desembarcar do governo Temer quando for construída uma candidatura de consenso para disputar os votos do colégio eleitoral em uma eventual eleição indireta.

Questionado sobre uma possível candidatura a presidente nesse cenário, Jereissati desconversou. "Nem pensei nisso, ninguém pensou nisso", afirmou. Comentando a reunião com os tucanos paulistas, o presidente interino reconheceu que existem pontos divergentes entre FHC, Alckmin e Doria, mas não especificou quais. "A unanimidade é: nada se pode fazer se afastando sequer um milímetro da Constituição", afirmou. Ele reforçou que todos acham que é preciso "tranquilidade e cautela" antes de uma decisão. O senador defendeu que, com uma aliança com Temer e outros partidos, é possível trazer "paz ao País".

O presidente da legenda tucana ainda criticou o PT, que está decidindo sobre não participar de uma eleição em colégio eleitoral e exigir diretas. "O PT entrou numa linha de exacerbação e radicalismo fora da Constituição".

Desencontro - O encontro entre os tucanos paulistas foi marcado por desencontros. O prefeito João Doria chegou a divulgar em sua agenda oficial que se reuniria com Jereissati no gabinete da Prefeitura sem a presença de Alckmin e FHC. O Palácio dos Bandeirantes foi pego de surpresa com a informação, já que Alckmin não divulgou em sua agenda oficial que teria uma reunião com o presidente interino do PSDB.

Somente no fim da tarde, é que assessores de Alckmin e Doria afinaram a agenda e definiram que o encontro seria no apartamento de FHC, no bairro Higienópolis. Alckmin e Doria saíram da reunião em carros separados e não falaram com a imprensa. Já Jereissati deixou o apartamento do ex-presidente cerca de 40 minutos depois e concedeu uma entrevista coletiva. (As informações do Estadão)

DESAPARECIDOS, ADOLESCENTES DE 14 E 17 ANOS SÃO ENCONTRADOS MORTOS NA BA

Dois adolescentes de 14 e 17 anos que estavam desaparecidos foram encontrados mortos na tarde desta quinta-feira (26) em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo informações da Central de Polícia, os corpos das vítimas apresentavam marcas de tiros.

O crime aconteceu por volta das 15h, em uma localidade conhecida como Bastiana, nas proximidades de um conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida. A autoria e motivação dos crimes serão investigados pela Polícia Civil do município. (As informações do Correio)

DENÚNCIA DE ASSÉDIO CONTRA PROFESSOR DA UNEB EM EUNÁPOLIS SEGUE SEM SOLUÇÃO APÓS 10 MESES

Dez meses e 23 dias. Este é o tempo que um grupo de alunas e docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) espera pelo resultado da denúncia de acusação de assédio que envolve o professor de sociologia do campus de Eunápolis, Alex Sandro Macedo. O docente é suspeito de ter abusado moral e sexualmente de mais de dez mulheres. Após a demora do processo institucional, as vítimas procuraram o Ministério Público do Estado (MP-BA) e, em 17 de abril, o parquet optou pela abertura de um inquérito civil na área de improbidade administrativa para apurar o ocorrido.

De acordo com a advogada das vítimas, professora e ativista de direitos humanos Anhamona de Brito, como o prazo para denunciar a violência sofrida pelas docentes e alunas já havia prescrito, ela se baseou na decisão 1.255.120/SC de 2013 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que “a prática de assédio sexual por parte de um professor da rede pública de Santa Catarina recaiu na condição de improbidade administrativa, pela condição de servidor público”. “Se comprovado o ato, a pena pode ser a perda de direito político de cinco a oito anos; o pagamento de multa civil; perda de posição pública; dentre outras possibilidades”, informou.

Procurada pela advogada, a promotora Márcia Teixeira, do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez a articulação com o promotor de Justiça em Eunápolis, Dilmari Mendonça. Em audiência, ele ouviu três alunas, seis professores, dentre eles o acusado e também a diretora do campus. Segundo documento do MP-BA, o inquérito foi instaurado “considerando que a conduta comissiva do professor Alex Sandro fere princípios como os da integridade e moralidade, que devem nortear a conduta de todos os servidores públicos, em especial dos formadores de opinião como é o caso da classe dos professores”. (As informações do BN)

OPOSIÇÃO NO SENADO JÁ ADMITE ELEIÇÃO INDIRETA PARA EVENTUAL SUCESSÃO DE TEMER

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) já admite a possibilidade de eleição indireta para a eventual saída do presidente Michel Temer. Segundo ela, o partido vai lutar até a última hora por eleições diretas, mas já tem "convicção" de como agir caso o sucessor de Temer seja escolhido pelo Congresso Nacional. Embora ainda não tenha nenhum nome definido, Vanessa garante que o candidato apoiado pelo PCdoB teria que se comprometer ao "não avanço das reformas" previdenciária e trabalhista.

"No decorrer da discussão das eleições diretas sempre surge o assunto da indiretas. Não dá para ignorar isso e fingir que nada está acontecendo", declarou a parlamentar. Ela disse que a realização de eleições diretas dependeria da mobilização popular. "Conhecemos a opinião (sobre eleições diretas), mas temos que saber qual é o nível de mobilização", ponderou. Vanessa vai participar de um ato por "diretas já" no próximo domingo, 28, no Rio de Janeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que uma eleição indireta para a presidência iria rachar a oposição, mas é o caminho mais provável. Para ele, não haveria tempo hábil para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de eleições diretas na Câmara e Senado este ano. As PEC's precisariam passar por dois turnos de votação nas duas Casas.

"Vamos avaliar (possíveis candidatos). Em caso de eleição indireta, a oposição se dividirá. A nossa percepção não deverá ser a mesma do PT, por exemplo", declarou Randolfe. Ele apoia a ideia do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) de que nenhum integrante do Congresso deveria se candidatar à eleição indireta, já que os próprios parlamentares seriam responsáveis por eleger o presidente "tampão".

Como possíveis nomes para uma eventual eleição indireta, Randolfe citou juristas como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e Joaquim Barbosa. "Não querendo ser apolítico, mas o ideal seria alguém com perfil técnico que construísse um consenso nacional até 2018", defendeu o senador. (As informações do Estadão)

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 5,4% E DO DIESEL EM 3,5% NAS REFINARIAS

A Petrobras reduziu em 5,4% o preço médio da gasolina nas refinarias e em 3,5%, o do diesel. Segundo a companhia, a decisão é resultado da avaliação feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), acompanhando a política de preços anunciada em outubro do ano passado. A estatal destacou que, como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas para as refinarias podem, ou não, se refletir no preço final ao consumidor. “Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.”

Pelos cálculos da Petrobras, caso o ajuste seja repassado integralmente e não haja alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por litro, em média; e o da gasolina, 2,4%, ou R$ 0,09 por litro, em média.

Influências - Conforme a empresa, o aumento significativo nas importações no último mês, contribuiu, predominantemente, para a redução, porque obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno. A empresa acrescentou que a política seguida tem como princípio a sua participação de mercado, que é também um dos componentes de análise considerado pelo GEMP.

A Petrobras informou que a importação de gasolina por terceiros para o mercado interno passou de 240 mil metros cúbicos (m3), em fevereiro, para 419 mil, em abril, e a previsão é que se mantenha em torno deste nível em maio. Já com relação ao diesel, a importação subiu de 564 mil m3, em fevereiro, para 811 mil, em abril. A expectativa é superar 1 milhão de metros cúbicos em maio. “Com isso, as refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%”, acrescentou a estatal.

O GEMP avaliou ainda os fatores relacionados ao preço dos derivados no mercado internacional e a oscilação da moeda nacional. A conclusão foi que os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional. Assim, de acordo com a companhia, permanece o alinhamento à política anunciada e aos objetivos do plano de negócios 2017/2021.

Outra avaliação feita foi com relação à política de preços com correções, pelo menos, mensais. Conforme o comitê executivo, embora seja um avanço significativo em relação ao sistema anterior, essa política não tem refletido “tempestivamente as volatilidades de preços internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes, fato agravado pelo acréscimo recente na volatilidade da taxa de câmbio”. Segundo a Petrobras, essa constatação tem sido, crescentemente, parte das discussões do GEMP e pode fundamentar ajustes de preços mais frequentes. (As informações da Agência Brasil)