quarta-feira, 31 de maio de 2017

GRUPO DE TRABALHO VAI DEFINIR LEI COMPLEMENTAR AO PDDU PARA O CENTRO HISTÓRICO

A Prefeitura Municipal de Salvador e o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - se uniram para encabeçar um grupo de trabalho que definirá as diretrizes de regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Histórico. O processo será feito por meio de uma lei complementar ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado ano passado. O desenho dessa legislação começará a partir de junho, quando acontece o primeiro fórum de discussão envolvendo a administração municipal, o órgão federal de preservação do patrimônio, a iniciativa privada e a comunidade local.

A regulamentação é um dos sete itens que vão nortear o Salvador 360 Centro Histórico, plano da prefeitura para a requalificação da região do Centro Antigo e histórico-cultural de Salvador. Os detalhes do plano foram adiantados ontem pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante o Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, promovido pelo Instituto Antonio Carlos Magalhães de Ação, Cidadania e Memória (IACM), com apoio da Oi e Rede Bahia.

O Salvador 360 foi lançado pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pela Sedur anteontem e consiste em um programa dividido em oito eixos que vão impulsionar o desenvolvimento econômico de Salvador, buscando soluções para geração de emprego e renda. No total, serão investidos R$ 3 bilhões no programa. O eixo focado no Centro Histórico terá um investimento de R$ 200 milhões, até 2020, e está dividido em sete ações para os principais problemas da região.

As ações vão ocorrer nos bairros do Centro Histórico e seu entorno, criando as condições para transformá-los em áreas economicamente ativas da cidade. Além disso, o Salvador 360 Centro Histórico marca um processo de retomada da gestão da região pela prefeitura, como sinalizou Tânia Scofield durante a apresentação de ontem.

Gestão - “Por décadas, as intervenções no Centro Histórico não surtiram os resultados positivos esperados e nos últimos anos houve uma perda econômica e de população no local, com alto risco de degradação do patrimônio histórico-cultural. A gestão territorial da cidade de Salvador é responsabilidade do município e o Centro Histórico está inserido nesse contexto”, afirmou a presidente da FMLF, que representou no evento o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani.

Ainda segundo Tânia Scofield, o PDDU 2016 e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) já contemplam diretrizes específicas para o Centro Histórico. Mas, para que essas diretrizes possam ser adotadas, é preciso criar um projeto de sustentabilidade para a região que contemple as dimensões econômica, cultural, histórica, urbana e social.

Linhas em ação - Regulamentar a APCP do Centro Histórico é a primeira ação imediata. Salvador possui 20 APCPs e intervenções em todas elas estão previstas no novo PDDU. A prefeitura e o Iphan, além de traçarem as normas para intervenções na área, também vão estabelecer um plano de gestão para aquela região da cidade.

Érica Diogo, coordenadora- geral de Bens Imóveis do Iphan e uma das participantes do Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, destaca que a ideia é que o órgão federal trabalhe na criação de normas que levem em conta a diversidade de áreas e de usos do Centro Histórico, bem como o estado de conservação do patrimônio.

“De 2010 para cá, o Iphan tem se concentrado em construir critérios levando em conta a premissa de que as cidades devem ser capazes de absorver os vários usos de seus espaços. Os primeiros tombamentos em Salvador são de 1959 e muita coisa mudou de lá para cá”, afirma.

A coordenadora-geral explica que a prefeitura e o Iphan criarão uma agenda comum para trabalhar no estabelecimento de regras para as intervenções no Centro Histórico. “A sociedade precisa conhecer as regras de uso para que a região possa receber investimentos e desenvolver projetos que se adequem às diretrizes de preservação”, acrescenta.

Zonas Especiais - Outra linha de ação do Salvador 360 Centro Histórico interfere nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - nove na região. A intervenção nas Zeis levará em conta principalmente a questão das ocupações precárias e das famílias que vivem nessas áreas. A prefeitura, inclusive, fez o mapeamento de posse e condições físicas dos imóveis vazios ou em ruínas no local.

“Pretendemos criar ações específicas para lidar com as ocupações precárias e garantir que as famílias que vivem nas Zeis permanecerão em suas moradias”, revela Scofield. A presidente da FMLF, arquiteta de formação, diz ainda que a falta de regulamentação é um dos entraves para projetos de habitação de interesse social no Centro Histórico, mas essa realidade tende a mudar com a lei complementar que regulamenta a APCP. (As informações do Correio)

SUPREMO DEVE JULGAR HOJE RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h. O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”, disse ele.

No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais. “O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou. (As informações da Agência Brasil)

FEIRA: COMISSÃO APURA CONIVÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DE PRESÍDIO EM REBELIÃO DE 2015

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deu prazo de 60 dias a uma nova comissão apurar a conivência de servidores na rebelião que resultou na morte de nove presos em maio de 2015 no Conjunto Penal de Feira de Santana. Em portaria publicada nesta terça-feira (30), o titular da Seap, Nestor Duarte, substituiu os membros que faziam parte da comissão por outros servidores.

Os novos convocados têm a missão de apurar e definir as responsabilidades de três funcionários acusados. Segundo a Seap, há indícios de que dois deles tenham “deixado de observar normas legais e regulamentares, concedendo indevidas regalias” a presos “denominados de áreas livres”, vantagem que seria extensiva as visitas deles. O fato teria influenciado na existência de tráfico de drogas e na entrada de armas no presídio.

Eles também teriam permitido a atuação de falsos advogados no conjunto penal. Um terceiro servidor é suspeito de facilitar a entrada de armas no local, condições que favoreceram o estopim da rebelião. Ocorrida entre os dias 24 e 25 de maio de 2015, a rebelião deixou ainda quatro detentos feridos. (As informações do BN)

DEFESA DE TEMER NO STF SERÁ FEITA POR ADVOGADO PARTICULAR, DIZ AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse nesta terça-feira (30) que a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a citação a ele na delação de executivos da JBS será feita por um advogado particular e não pelo órgão federal.

“A AGU [Advocacia-Geral da União], nesse processo, tem uma missão clara: ela representa judicial e extrajudicialmente a União e presta assessoramento jurídico ao Executivo. O advogado-geral tem a missão de fazer esse aconselhamento ao presidente da República. Mas precisamente sobre o inquérito, ela não atua”, disse a ministra a jornalistas após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo.

Nesta terça, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente, por escrito. De acordo com a decisão, Temer terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“Não posso falar por ele, mas tenho certeza absoluta que o presidente da República fará os esclarecimentos que se fizerem necessários com total tranquilidade e com total segurança porque ele sabe de todo o esforço que vem sendo por ele empreendido no sentido de buscar e restabelecer a normalidade do Estado”, disse a advogada-geral da União,

Grace Mendonça se disse “perplexa” com o fato de um dos delatores da JBS, o empresário Joesley Batista, estar livre e vivendo nos Estados Unidos. “A perplexidade da sociedade brasileira, e acho que todos nós, se voltou em relação a alguns pontos muito claros: primeiro, que toda essa delação culminou não só com essas revelações, mas em especial com a forma em que, na prática, o delator acabou tendo uma nova realidade de vida, praticamente com uma imunidade na expectativa criminal”, criticou.

A ministra, no entanto, evitou comentários sobre o fato de o presidente da República ter recebido o empresário, fora da agenda, no Palácio do Planalto, e sobre o teor da conversa. “O presidente fará os esclarecimentos necessários para a sociedade brasileira. E esse é um esforço que ele já vem fazendo desde que a notícia veio à luz”, disse. “Em relação aos diálogos, não posso sequer fazer um juízo seguro porque ainda não há uma prova segura. Acho que qualquer posicionamento, em um momento como esse, tende a ser um posicionamento não formado em bases seguras”, ressaltou. (As informações da Agência Brasil)

LEI SOBRE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MANTÉM POSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRESTIMOS FEDERAIS

A mudança na previdência dos servidores municipais, prevista para ser votada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (31), visa atender a uma exigência do governo federal. Segundo o secretário de Gestão, Thiago Dantas, a prefeitura precisava de uma nova estrutura em seu organograma para a gestão municipal manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta a adequação do regime de previdência social. Com o documento, estados e municípios podem firmar acordos e convênios com a União, além de contrair empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. A prefeitura de Salvador possui o CRP, mas ele vai precisar ser renovado em agosto deste ano.

"Para gerir a previdência através de um fundo, a gente precisaria que esse fundo tivesse características que o Previs [Instituto de Previdência do Salvador] não tinha", afirmou Dantas em entrevista ao Bahia Notícias, em referência ao órgão que foi extinto na última reforma administrativa do prefeito ACM Neto. O projeto do executivo que se encontra na Câmara prevê a criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Segundo o secretário, o governo federal exige que ele seja composto por um conselho previdenciário, um conselho fiscal e um comitê de investimento. Para o secretário, a aprovação da lei vai permitir que a gestão da previdência municipal seja tratada de forma mais próxima pelo prefeito. Ele ressalta que o texto não altera direitos dos trabalhadores.

"Do ponto de vista do servidor, do regime previdenciário, essa lei não faz nenhuma modificação. Ela cuida única e exclusivamente de estrutura", ressaltou Dantas. A questão que ainda precisa ser definida antes da votação na Câmara é a composição dos colegiados que formam o RPPS. De acordo com o líder da bancada da oposição no legislativo, José Trindade (PSL), os sindicatos que representam os servidores municipais querem uma das quatro vagas no Conselho Fiscal do Fundo Municipal da Previdência do Servidor. A prefeitura deve dar uma resposta sobre a demanda na manhã desta quarta, mas, segundo o vereador, os representantes da gestão municipal "não saíram de lá muito simpáticos com a ideia".

Atualmente, o projeto prevê que todas os integrantes do Conselho Fiscal serão indicados pelo prefeito. "Eles querem ter certeza que são pessoas qualificadas porque são contas que vão pro TCM", comentou Trindade.

GOLEIRO DO FIGUEIRENSE TOMA FRANGO E DEIXA ESTÁDIO NO INTERVALO

O goleiro Fábio fez o Figueirense viver uma situação inusitada na noite desta terça-feira (20). Na sua primeira oportunidade de jogar pelo time, ele levou um frango e deixou o estádio no intervalo, alegando problemas pessoas e pedindo para ser substituído. O Boa Esporte venceu o jogo, válido pela Série B, por 2 a 0.

"A partir do momento que ele deixa o time no intervalo, por uma falha, que acontece, ou por problemas psicológicos, extracampo, que não sabíamos, ele não comentou...Ele foi embora, acabei de falar com o jogador. Ele não faz mais parte do elenco", disse ao GloboEsporte.com o superintendente de esporte do Figueirense, Carlos Arini.

O goleiro de 38 anos foi indicado pelo próprio Arini para o Figueirense, depois do Campeonato Catarinense. Ele pediu desculpas ao torcedor pelo fato. (As informações do Correio)

DHPP PEDIU NOVA AMPLIAÇÃO DE PRAZO NO CASO DAVI FIÚZA; PERÍODO ENCERRA NO FIM DE JUNHO

Quase seis meses após o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) pedir prorrogação do prazo de investigação do caso do adolescente Davi Fiúza, desaparecido desde o dia 24 de outubro de 2014, o inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Civil. De acordo com a promotora de Justiça Isabel Adelaide, coordenadora do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a dilação do prazo concedida em janeiro, de 90 dias, o DHPP pediu novo adiamento. “Teve outra prorrogação, porque era necessário para poder fechar. Termina agora em junho”, afirmou a promotora. A nova dilação, de 60 dias, encerra no próximo dia 29.

“Eu avaliei a necessidade, acho que 60 dias são suficientes”. As investigações começaram logo após o desaparecimento do jovem, à época com 16 anos. Ele estava na rua durante uma operação na localidade de Vila Verde, no Parque São Cristóvão, quando foi capturado por policiais militares. Questionada sobre o prazo pelo qual a apuração pode se estender, a promotora citou os inquéritos da Polícia Federal. “Essa pergunta é muito simples. As investigações da Polícia Federal às vezes levam quatro, cinco anos. O que interessa é você reunir elementos; não interessa fazer uma investigação a toque de caixa e que não resulte em nada”, comparou. “Essa investigação é difícil, porque tem que trabalhar com prova técnica, tem que cruzar informações, tem que fazer uma série de levantamentos. E se há de convir que não há só esse crime. Você não pode priorizar uma investigação em detrimento de outras”, destacou.

Em 20 de abril do ano passado, o delegado Reinaldo Mangabeira, da 3ª Delegacia de Homicídios (3ª DT/DHPP) afirmou em entrevista ao jornal Correio que a investigação já estaria concluída e resultaria no indiciamento de 23 policiais, incluindo 19 alunos do curso de formação da PM. No mesmo dia, porém, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, negou a informação, mas disse que o esclarecimento do caso era “prioritário”. “Não fazia o menor sentido essa declaração dele. De onde ele extraiu essa conclusão, sinceramente não sei”, disse a promotora.

“Quem é da área do Direito sabe que as condutas têm que ser individualizadas. Você não pode pegar um bolo de gente sem individualizar as condutas. Não sei de onde ele tirou a ideia de que os alunos, porque estavam nas imediações, teriam participado. Se você estivesse lá assistindo a aula você estava no bolo. Foi mais ou menos assim. A informação dele não foi localizada nenhuma base técnica para ele ter deduzido isso”, acrescentou. De acordo com Isabel Adelaide, a eventual participação de alunos de formação não influenciaria na determinação de prazos para a investigação. Procurada pelo Bahia Notícias, a Polícia Civil confirmou que foi solicitada a ampliação do prazo e informou que só se manifestará sobre o caso após a conclusão do inquérito. (As informações do BN)

CARRO DE EMPRESÁRIO DESAPARECIDO É LOCALIZADO EM SIMÕES FILHO

O carro do empresário e engenheiro elétrico Nivaldo Castor de Cerqueira, de 63 anos, desaparecido desde a noite do dia 23, foi localizado no final da noite de segunda, 29, na rua Itapemirim, bairro Ponto Parada, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

O veículo, modelo Volkswagen Fox branco (OZD-4931), foi encontrado por investigadores do Departamento de Homicídios (DHPP) e encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Nivaldo foi visto pela última vez nas proximidades do Shopping da Bahia (Iguatemi), logo após deixar um funcionário no local. Até a segunda, a Polícia Civil apurava o caso como desaparecimento. (As informações do A Tarde)

MP-BA RECORRE E STJ DETERMINA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um acusado de estupro de vulnerável que havia sido absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Jeique Nunes de Souza foi condenado pelo crime, que é previsto no artigo 217-A do Código Penal. O STJ determinou que o TJ-BA fixe a pena conforme previsto na lei.

A vítima tinha 12 anos de idade e, segundo argumentou a defesa, teria concordado em manter relação sexual com o suspeito, à época com 20 anos. Para o STJ, essa concordância "mostra-se irrelevante para a configuração do tipo penal". Tanto o Juízo da Vara da Criança e do Adolescente quanto a 1ª Turma da Câmara Criminal do TJ haviam absolvido o acusado com base no argumento de que a garota consentiu com a relação.

Para o MP-BA, é impossível relativizar a lei, que determina que relações sexuais com menores de 14 anos são estupro de vulnerável. "Pouco importa o consentimento da vítima ou seu passado sexual, a interpretação que se faz da norma, em nome da proteção do menor e da sua incapacidade em autodeterminar-se sexualmente, é que não há possibilidade de relativização da presunção da inocência”, alegaram a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, e o promotor de Justiça Carlos Augusto de Faria. (As informações do Correio)

CONGRESSO DERRUBA VETO SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE ISS A MUNICÍPIOS

O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (30) um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados. A redistribuição do ISS estava prevista em projeto de reforma do ISS, aprovado no Senado em dezembro do passado, mas foi vetada pelo presidente. Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada apenas em 35 prefeituras.

O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicos - como empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde - podiam receber esse tributo. Pelo texto aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos. Isso porque a arrecadação de R$ 6 bilhões passa a ser dividida entre todas as cidades do País e deixa de ficar concentrada apenas em algumas prefeituras.

Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a mudança traria "uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final", ou seja, ao consumidor. Diante da pressão de prefeitos, no entanto, o governo aceitou fazer um acordo e autorizou a base aliada a derrubar esse veto. A oposição, por sua vez, comemorou o "recuo" e tratou a mudança de posição como "derrota do Palácio do Planalto". O deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo do mês.

"Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado aqui hoje", disse Caetano. O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já havia feito aceno à derrubada do veto. "Essa é uma matéria extremamente importante para os municípios brasileiros. Já tive oportunidade de comunicar (Temer) que havia um movimento no sentido da derrubada do veto." (As informações do Estadão)

MORADORES PROTESTAM EM SÃO TOMÉ DE PARIPE

Um grupo de moradores protestam em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, na manhã desta quarta-feira, 31. Eles bloquearam a via com galhos de árvores e varas de bambu, o que deixa o trânsito congestionado na região.

A manifestação começou por volta das 6h15. Três guarnições da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) acompanham o protesto.

De acordo com a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), o grupo protesta contra uma empresa da região. (As informações do A Tarde)

REUNIÃO ENTRE VIGILANTES E SINDICATO PATRONAL TERMINA SEM ACORDO

A reunião entre os representantes do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp) terminou sem acordo. A nova rodada de negociação foi agendada para a quinta-feira (1º), até lá, a categoria segue em greve. Pela manhã, um grupo de seguranças e vigilantes fez uma manifestação e uma caminhada na região do Iguatemi.

Os representantes dos dois sindicatos se reuniram na Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), na Avenida Tancredo Neves. O encontro começou, por volta das 14h30 e, depois de quase 4h de conversação, a reunião foi encerrada sem acordo. As negociações começaram em fevereiro e a greve foi decretada na semana passada, no dia 24 de maio.

O Sindicato dos Vigilantes acusa o sindicato patronal de intransigência e de tentar alterar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado com a categoria em 2012, para prorrogar a jornada de 12h de trabalho. A categoria pede que o piso salarias passe de R$ 1.002 para R$ 1.500, aumento de 7º, e reajuste no tíquete alimentação, além de cota de 30% para mulheres em todos os cargos, mas dizem que os patrões ofereceram apenas 1% de aumento. (As informações do Correio)

GRUPO DE CONSELHEIROS QUER IMPEACHMENT DE IVÃ DE ALMEIDA

Os bastidores políticos do Vitória estão em ebulição. Um grupo de aproximadamente 30 conselheiros quer o impeachment de Ivã de Almeida, presidente da agremiação, que assumiu o posto em dezembro de 2016. De acordo com o artigo 36, inciso IV do estatuto do clube, é necessário o apoio de 2/3 do colegiado Rubro-negro para o impedimento, o que corresponde a 134 pessoas. Paulo Catharino Gordilho Filho, mandatário do Conselho Deliberativo, garantiu que não recebeu nenhum pedido oficial sobre o tema.

“Ainda não fui provocado oficialmente. Se eu for, iremos avaliar. Esse movimento de assinaturas se deu sobre uma notícia de uma possível contratação de Eduardo Morais para o departamento de futebol do Vitória. O presidente [Ivã de Almeida] já se manifestou e disse que não procede. Temos que preservar a instituição. Não podemos ficar a mercê de resultados em campo”, disse Gordilho Filho.

O dirigente ainda avisou que é necessário um argumento forte para um pedido de impeachment. “É preciso uma justificativa plausível. Algum mal feito, uma gestão temerária... Isso que leva a um impeachment e não resultados em campo”, finalizou. (As informações do BN)

EX-EXECUTIVO DA ODEBRECHT CITA VISITA E COMPRA DE TERRENO DO INSTITUTO LULA

O Ministério Público Federal (MPF) fechou um acordo de leniência com o ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht, João Alberto Lovera. Segundo informações da revista Veja, a decisão teria partido do ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht. Lovera afirmou que a empreiteira comprou um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula. Lovera não fazia parte do grupo de 77 executivos que fechou a primeira colaboração, e entrou no pacote do acordo de leniência entre a empreiteira e o MPF. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011, acompanhado de Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia, e do presidente do instituto, Paulo Okamotto.

A compra deste local teria sido viabilizada com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira. “… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, afirma trecho do termo de adesão de Lovera. O executivo também relata que, em 2010, ele acompanhou Paulo Melo, que era executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR), em um encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula. Até então, a Odebrecht se manifestou contrária à compra do terreno, devido a pendências judiciárias do local.

“…. Algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, relatou Lovera ao MPF. O local seria passado ao Instituto Lula depois. “… Em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse. “… Algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”, completou. Após essa primeira tratativa, Melo teria pesquisado outros imóveis. “Por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR...".

ADEUS OFICIAL DE GUTO ABRE BUSCA POR SUBSTITUTO

Está aberta a temporada de especulações sobre quem será o novo treinador do Bahia. Algo que faz parte da rotina de quem respira o futebol, mas que o torcedor tricolor não vivia há 11 meses. Este foi o período em que Guto Ferreira treinou o Esquadrão. Nesta terça-feira, 30, em nota, o clube confirmou oficialmente a saída do técnico para o Internacional e ressaltou estar no aguardo do pagamento da multa rescisória de cerca de R$ 600 mil para encerrar o vínculo com toda a comissão técnica.

Sendo assim, o Bahia já iniciou com afinco a busca pelo substituto. Enquanto Preto Casagrande assume interinamente a partir desta quarta, 31, quando o grupo volta da folga após a derrota para o Botafogo no último domingo, a diretoria tricolor trabalha com nomes como Levir Culpi, Jorginho e Cristóvão Borges.

Despontam como favoritos Levir e Jorginho, dois técnicos que estão há algum tempo desempregados. Enquanto Levir, que recusou convite desta gestão do Bahia no final de 2015, não treina nenhum clube desde que deixou o Fluminense em novembro de 2016, Jorginho teve como seu último time o Vasco – do qual foi demitido após conquistar o acesso à Série A, também no fim do ano passado.

O Bahia não fala oficialmente sobre as negociações, mas, nos bastidores, confirma que ambos estão na lista de substitutos possíveis. Via rede social, Guto Ferreira agradeceu ao clube em mensagem de despedida: “Foram 11 meses de ótima convivência, respeito, carinho mútuo e conquistas. Muito obrigado ao Bahia e ao povo baiano, que tão bem me acolheu. Parto agora para um novo desafio num clube que, durante 13 anos, praticamente me formou como profissional”.

Convocado novamente para a seleção colombiana, à qual se apresenta nesta quarta para amistosos nos próximos dias 7 e 13 de junho, o lateral Armero lamentou a saída do técnico: “Encontrei em Guto um professor e uma grande pessoa. Aprendi muito com ele. Preferia que ficasse, pois não gosto de muitas trocas de treinador. Acredito no trabalho e não se faz nada com um ou dois jogos... mas a vida é assim”.

Além do treinador, o Bahia também busca novos atletas. Os meias Vinicius (ex-Atlético-PR) e Gustavo Ferrareis (emprestado pelo Inter) devem ser anunciados em breve

Régis com pressa - Um dia antes da reapresentação geral, o meia Régis foi nesta terça ao Fazendão para tratar da lesão na coxa direita que sofreu no duelo com o Botafogo. O jogador realizou exame para saber a gravidade do problema e o tempo necessário para reabilitação, ainda sem resultado divulgado. (As informações do A Tarde)

PATRIC REFORÇA LEÃO CONTRA O FLUMINENSE, MAS FARIA DEVE SER BAIXA

Depois de tirar a tarde de segunda-feira para assistir a vídeos de adversários, o técnico Petkovic voltou à atividade nesta terça-feira (30) e comandou o time em campo. Como fator mais positivo, viu o lateral-direito Patric treinar normalmente, dando mais indícios de que vai reforçar o time contra o Fluminense. O horário do duelo, no sábado (3), no Maracanã, pela 3ª rodada da Série A, por sinal, foi mudado. Das 21h, foi antecipado para as 18h.

O volante e capitão Willian Farias, por outro lado, desfalcou a equipe pelo segundo dia consecutivo. Segundo a assessoria do Leão, o atleta treinou no período da manhã – quando a atividade foi fechada para a imprensa –, mas voltou a reclamar de dores na coxa direita e voltou para o departamento médico, onde já havia ficado no dia anterior.

Mais problemas - Quem também não foi visto foi o atacante André Lima, outro que ficou em tratamento. O meia Pisculichi, com desconforto, foi poupado. Os problemas não param por aí. O zagueiro Kanu, que treinou normalmente na segunda-feira, apenas deu voltas em torno do gramado. Outro defensor, Fred, com cansaço muscular, treinou separadamente no turno de tarde. O meia Cleiton Xavier, que havia sido poupado no dia anterior, voltou ao campo.

Patric, que disputou só uma partida sob o comando de Pet, defendeu o trabalho do técnico: “A primeira coisa, que é notória, é a mudança de padrão de jogo. Isso leva tempo. Estamos tendo algumas semanas para treinar isso, assistir a vídeos dos jogos e ouvir o que ele (Petkovic) fala pra gente”. (As informações do Correio)

terça-feira, 30 de maio de 2017

GUTO FERREIRA DEIXA COMANDO DO BAHIA PARA ASSUMIR O INTER NA SÉRIE B

Agora é oficial: Guto Ferreira não é mais o técnico do Bahia. O treinador aceitou a oferta do Internacional e vai comandar o clube gaúcho na Série B do Brasileirão. Comandante do acesso em 2016, Guto deixa o tricolor com três pontos após três rodadas no Campeonato Brasileiro e o título da Copa do Nordeste, conquistado sobre o Sport.

O técnico tinha contrato até o final da temporada, mas decidiu quebrar o vínculo. O Bahia será indenizado em "pouco mais de R$ 500 mil", segundo declarou o presidente Marcelo Sant'Ana, e só aguarda o pagamento da multa que o Internacional se comprometeu a pagar para assinar o distrato.

É o segundo ano consecutivo que Guto deixa a Série A em andamento para assumir uma equipe na Série B. Contratado da Chapecoense em junho do ano passado para recolocar o Bahia na Série A, Gordiola alcançou no início do mês de maio a marca de treinador com mais tempo no comando do time desde 2007, superando Arturzinho. Até a derrota para o Botafogo, no domingo (28), ele treinou o Bahia em 56 jogos e conquistou 31 triunfos, 14 empates e 11 derrotas.

O preparador físico Juninho e os auxiliares André Luís e Alexandre Faganello também trocarão o Bahia pelo Internacional. Guto será apresentado em Porto Alegre na quinta-feira (1º), com contrato até dezembro e possibilidade de renovação por mais um ano.

O nome de Guto Ferreira ganhou força no Internacional depois da demissão do técnico Antônio Carlos Zago, que deixou o clube no domingo, um dia após a derrota de 1x0 para o Paysandu, que deixou o time gaúcho em 10º lugar na segunda divisão.

Guto já trabalhou nas categorias de base do colorado e chegou a treinar o time principal como técnico interino, sendo campeão gaúcho em 2002. Além do Bahia, ele acumula passagens por Ponte Preta, Figueirense, Portuguesa e Chapecoense, entre outros.

A próxima partida do Esquadrão na Série A é segunda-feira (5 de junho), contra o Atlético Goianiense, na Fonte Nova. Até lá, a expectativa da diretoria é já ter um novo treinador. Por enquanto, o auxiliar técnico Preto Casagrande assume interinamente e comanda os treinos. O elenco se reapresenta quarta-feira (31), após dois dias de folga. (As informações do Correio)

PRESO EM MANIFESTAÇÃO CONTRA FILHO DE BOLSONARO FOI AGREDIDO POR POLICIAIS

Um dos jovens presos durante a manifestação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC), nesta segunda-feira, 29, foi agredido por policiais militares. O rapaz foi contido por três policiais militares e um deles chega a dar um tapa na cabeça do manifestante. Em seguida, o jovem é empurrado contra a parede da Câmara de Vereadores de Salvador, onde a manifestação aconteceu.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar (PM) informou que "as imagens serão avaliadas e o fato será apurado. Caso seja comprovado algum tipo de agressão, os policiais serão responsabilizados. Contudo, é importante ressaltar que o direito de manifestar não permite qualquer tipo de agressão, de ambos os lados".

Jogaram ovos - Ele e o colega foram detidos após jogar ovos em direção a políticos que apareceram nas janelas da Casa. Eduardo Bolsonaro foi um dos políticos alvo da ação, mas ele conseguiu se esquivar dos ovos. Os manifestantes alegaram que reagiram após ser afrontado pelos políticos. O deputado participou de uma audiência pública para defender o projeto Escola Sem Partido (ESP). (As informações do A Tarde)

COM CRISE, LÍDERES DA BASE ALIADA JÁ FALAM EM APROVAR APENAS IDADE MÍNIMA

Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais "enxuta". Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma "minirreforma" da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos.

"É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito", afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso.

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho.

"Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado", defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. "Temos de aprovar minimamente a idade mínima", disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado.

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso "enxugar" a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. "Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica."

Minirreforma - No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma "não é tão ruim", porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

RETIROLÂNDIA: JUSTIÇA REVOGA DECRETO QUE DOBRA HORÁRIO E SALÁRIO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu, na sexta-feira (26), o pedido do Município de Retirolândia, região do Sisal, de suspensão dos efeitos de um decreto que dobrava o horário e o salário de 27 professores da rede pública de ensino. No fim do mandato do ex-prefeito André Martins (PSD), ele teria expedido um decreto que ampliava a carga horária de serviço dos professores de 20 para 40 horas semanais, dobrando também o pagamento. Quando o novo prefeito, Vonte do Merim (PSC) assumiu o comando municipal, tentou anular o decreto de André.

Os professores entraram na justiça que, à época, decidiu por aceitar o pedido liminar para que fosse restaurada a "validade e a eficácia do Decreto Administrativo Municipal" do ex-prefeito até que fosse emitida uma decisão ulterior ou realizada a contratação de servidores por meio de concurso público. Sob pretexto de que André teria emitido o decreto em dezembro, próximo ao fim do mandato, de que os atos administrativos desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, aumentando as despesas mensais do município em R$ 38 mil em um momento "delicado", apontando que a despesa seria "inútil", já que não há salas de aula nem professores qualificados para trabalhar nas horas excedentes, o Município de Retirolândia entrou com a ação de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer favorável ao município, entendendo que a despesa poderia causar lesão grave à economia ou à ordem pública, já que existem prejuízos econômicos e sociais decorrentes da estiagem. Acompanhando o parecer do MP-BA, a Justiça aceitou o pedido de suspensão da decisão publicada anteriormente. (As informações do BN)

SALVADOR 360 VAI IMPULSIONAR ECONOMIA DA CIDADE EM QUATRO ANOS

O maior e mais audacioso programa de planejamento para impulsionar o desenvolvimento econômico de Salvador, que busca soluções para problemas que atrapalham a geração de emprego e renda na cidade. O Salvador 360, desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), teve os detalhes apresentados pelo prefeito ACM Neto, pelo vice Bruno Reis e pelo titular da Sedur, Guilherme Bellintani, a representantes de diversos segmentos da economia da cidade. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (29), no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande.

“Salvador é uma cidade pobre e com economia pouco diversificada. Com o Salvador 360, não estamos lançando qualquer ideia mirabolante. A iniciativa é mais ampla e estruturada e reúne todas as ações municipais na área de desenvolvimento econômico. O objetivo é claro: fazer com que Salvador possa superar a crise econômica antes do resto do Brasil e enfrentar o principal problema social da cidade, que é o desemprego”, resumiu ACM Neto.

O investimento para o Salvador 360 é de R$3 bilhões a serem investidos principalmente em infraestrutura. Em recursos privados, apenas em 2017, já estão garantidos R$1,7 bilhão – montante oriundo principalmente de empresas do varejo que vão se instalar na cidade graças à articulação feita pela administração municipal.

Preparação e conceito – Em atendimento a um anseio da própria sociedade, o Salvador 360 reúne as diversas iniciativas promovidas pelos órgãos municipais com foco na geração de emprego e renda e atração e promoção de empreendimentos. Trata-se de uma iniciativa que vai estimular a economia da primeira capital do Brasil, fazendo com que a quarta maior cidade brasileira em população – atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – consiga impulsionar o próprio Produto Interno Bruto (PIB).

O ponto de partida para o programa são as próprias ações realizadas pela Prefeitura, mas a iniciativa deverá mobilizar toda a sociedade. A preparação para o Salvador 360 ocorreu através de ações realizadas pela gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016, a exemplo da aplicação de 76% dos investimentos municipais nas áreas mais carentes; o programa Salvador Bairro a Bairro, que realizou mais de mil obras indicadas pelos próprios cidadãos por meio de consultas populares; e a aprovação dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei do Uso de Ordenamento do Solo do Município (Louos).

Para formatar o programa, a Sedur também realizou um diagnóstico da situação da cidade, que engloba desde o fluxo de processos para realização dos serviços até as características socioeconômicas de Salvador. Com isso, o programa conta inicialmente com 360 ações previstas, distribuídas em oito eixos de atuação. A primeira é o Salvador 360 Simplifica, que pretende desburocratizar, ou seja, tornar mais ágil e fácil a instalação de empreendimentos e serviços na capital baiana.

Os demais eixos são Salvador 360 Negócios (atração e potencialização de empreendimentos), Salvador 360 Centro Histórico (fortalecimento econômico da região), Salvador 360 Investe (investimentos municipais em infraestrutura), Salvador 360 Cidade Inteligente (desenvolvimento econômico pautado em tecnologia), Salvador 360 Cidade Criativa (estímulo à economia criativa), Salvador 360 Cidade Sustentável (ações de sustentabilidade e resiliência) e Salvador 360 Inclusão Econômica (potencialização da economia informal).

Para a realização do Salvador 360, a Prefeitura está revisando a própria legislação para tornar os procedimentos mais rápidos e seguros, considerando o contexto socioeconômico da cidade. Dentre essas iniciativas está a revisão Código de Obras do Município, cuja última versão remete à década de 1980 (Lei 3.903/1988). A nova será encaminhada em breve à Câmara de Vereadores para aprovação.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA MULHER DE CUNHA PARA REPATRIAR RECURSOS

A Justiça Federal no Distrito Federal negou nesta segunda-feira (29) pedido da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para repatriar recursos que estão em uma conta bloqueada na Suíça durante as investigações da Operação Lava Jato.

A quantia, estimada em 178 mil francos suíços, cerca de R$ 590 mil, estava em uma conta que serviu para Cláudia Cruz bancar gastos pessoais em lojas de luxo com recursos oriundos de propina recebida por Eduardo Cunha em um contrato da Petrobras em Benin.

Na decisão, a juíza Diana Maria de Silva entendeu que a jornalista não pode repatriar os valores por meio da Lei da Repatriação, embora tenha sido absolvida por falta de provas, na semana passada, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos projetos da Lava Jato na primeira instância.

“Apesar da absolvição da impetrante no juízo de 1º grau, tal ilação não tornou lícitos os valores encontrados em seu nome em contas do exterior, ao contrário, eles foram confiscados, por terem sido angariados com recursos de propina, recebidos pelo esposo da impetrante”, decidiu a juíza.

Na semana passada, Moro absolveu Cláudia Cruz da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina, oriunda do superfaturamento do contrato da Petrobras, ao então deputado Eduardo Cunha. (As informações da Agência Brasil)

MANTEGA RECONHECE CONTA NÃO DECLARADA DE US$ 600 MIL O EXTERIOR

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu nesta segunda-feira (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil. Segundo a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a conta foi aberta antes de o petista assumir o comando do Ministério da Fazenda e o valor refere-se ao pagamento recebido pela venda de imóvel herdado do pai.

Em petição protocolada nesta segunda-feira na Justiça Federal no Paraná, a defesa do ministro abriu mão dos sigilos financeiros e fiscal e disse não querer, com o pedido, perdão ou clemência pelos erros cometidos. Réu na Operação Lava Jato, Mantega é investigado por supostamente ter solicitado pagamentos ilícitos a campanhas do PT, em 2012. O ex-ministro chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, intitulada de Arquivo X, mas foi solto no mesmo dia.

“A fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste juízo [a defesa] afirma que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”, diz o documento.

“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, diz trecho da petição.

No documento, a defesa de Mantega afirma ainda que “há outras informações bancárias para fornecer” que não estão relacionadas ao período em que ele esteve a frente do Ministério da Fazenda e que serão apresentadas quando for intimado a prestar depoimento. (As informações da Agência Brasil)

ALADILCE QUESTIONA 22 DOS 33 TERRENOS EM PROJETO DE DESAFETAÇÃO QUE TRAMITA NA CÂMARA

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questiona a presença de 22 dos 32 terrenos no projeto de desafetação enviado pela prefeitura à Câmara em abril. Segundo ela, as áreas não deveriam ser incluídas na proposta, por motivos que vão desde a preservação ambiental até questões burocráticas. Ela também critica a prefeitura por enfrentar dificuldades para encontrar informações sobre os lotes que integram o projeto de lei. "O projeto foi apresentado à câmara e na mensagem consta que eles fizeram estudos técnicos, mas eles não apresentam", relata. "Muitos terrenos tem possibilidade de utilização concreta", afirma.

As supostas irregularidades do projeto de desafetação foram constatadas por Aladilce em visitas às áreas citadas na matéria que tramita na Câmara. No caso de cinco terrenos, a vice-líder da bancada de oposição no legislativo aponta que as áreas foram cedidas a loteamentos habitacionais por força de uma lei de dezembro de 1979, que trata de Parcelamento do Solo Urbano e impediria a desafetação. A vereadora se ampara em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a lei para justificar que tais terrenos não podem ter a destinação alterada e nem serem alienados. Enquadram-se nessa situação três áreas no Condomínio Stela Sol, no bairro de Stella Maris, outra no Pituba Ville e o quinto está localizado na Rua dos Pássaros, em Piatã.

Aladilce aponta ainda que seis terrenos na Rua da Gratidão, também em Piatã, foram alvo de doação da prefeitura. Os lotes de terra deveriam ser destinados a uma finalidade específica, mas a gestão municipal alega que o encargo não foi cumprido pelas pessoas que receberam o imóvel. Portanto, teria acontecido reversão automática da posse do terreno. No entanto, Aladilce argumenta que a jurisprudência é no sentido de que não pode haver reversão automática. A "devolução" deveria ser feita por meio de processo administrativo ou judicial. A vereadora da oposição aponta ainda que nove áreas que integram o projeto de desafetação já são usadas atualmente ou despertam interesse da comunidade que vive nas proximidades.

Como exemplo, ela cita dois lotes na Rua Elesbão do Carmo, localizados no Jardim Armação e avizinhados por um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) que funciona em um terreno alugado. Aladilce sugere que o Caps seja construído nas áreas que a prefeitura deseja desafetar para que o Centro não precise mais pagar o aluguel. No caso de outros dois terrenos, a vereadora acusa a gestão municipal de tentar desafetar áreas verdes, sendo uma na Rua Anísio Teixeira e outra na Rua Professora Zahidé Machado Neto, ambas no bairro do Itaigara. A votação do projeto de desafetação está marcada para o dia 5 de julho. Este é o segundo projeto do gênero enviado à Câmara pelo prefeito ACM Neto. No primeiro, em 2014, foram desafetadas 59 áreas e 14 foram comercializadas, rendendo um capital da ordem de R$ 71 milhões. (As informações do BN

PM É BALEADO EM ASSALTO A ÔNIBUS PRÓXIMO AO SHOPPING BELA VISTA

Um soldado da Polícia Militar foi baleado na noite do último domingo (28) próximo ao Shopping Bela Vista, no viaduto que dá acesso à BR-324. Ele estava em um ônibus se dirigindo à cidade de Feira de Santana, quando três homens armados anunciaram um assalto.

O PM, que não teve a identidade divulgada por questões de segurança, reagiu à abordagem e foi baleado. O homem foi socorrido para o Hospital do Subúrbio, onde está internado. Segundo nota enviada pela Polícia Militar, ele “está medicado e consciente, mas sendo submetido a exames pela equipe médica”. Os suspeitos não foram presos até o momento. (As informações do Correio)

FILHO DE BOLSONARO FOGE DE MANIFESTANTES EM SALVADOR EM CARRO DA PREFEITURA

A saída do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) da Câmara de Vereadores, no Centro Histórico de Salvador, nesta segunda-feira, 29, foi alvo de novos protestos. Manifestantes bloquearam o prédio, impedindo a passagem do parlamentar, que participou de uma audiência pública no local.

Em seguida, fugindo dos manifestantes, o filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-SP) saiu rapidamente pela porta do Cerimonial da Câmara e entrou em um carro da prefeitura.

A passagem do parlamentar foi conturbada, com protestos dentro e fora da Casa. Ocorreram alguns momentos mais tensos. Os manifestantes chegaram a jogar ovos em direção aos políticos que estavam na janela da Câmara, incluindo o próprio Eduardo Bolsonaro, que conseguiu se desviar.

Os manifestantes alegaram que reagiram após serem afrontados pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM). Dois jovens foram presos por conta da ação, mas liberados em seguida.

A detenção causou revolta entre as pessoas que protestam no local. "A nossa manifestação é pacífica. Quero dizer à polícia para prender os errados. Tem que prender os ladrões que estão aí dentro", disse um dos participantes.

Educação - Bolsonaro participou da audiência pública para defender o projeto Escola Sem Partido (ESP). O evento também contou com a participação dos professores Fernando Penna (Universidade Federal Fluminense) e Sandra Marinho (Universidade Federal da Bahia), que são contra o projeto.

Os manifestantes também criticaram o projeto. "Não à escola 'Sem Partido'. Estudante não é robô. #ForaBolsonaro", era uma das mensagens divulgadas pelo grupo em cartazes. (As informações do A Tarde)

'SE NÃO QUER PAGAR, JUNTA A BASE E REVOGA A LEI', SUGERE CORONEL SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS

A crise na base aliada ao governo Rui Costa continua na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Há mais de um mês, a Casa não vota projetos enviados pelo Executivo simplesmente porque deputados governistas têm se negado a comparecer ao plenário para apreciar as matérias. O movimento é uma espécie de retaliação ao governador pela falta de execução das emendas impositivas, que devem ser aplicadas nas indicações de parlamentares.

O secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, tentou até apaziguar os ânimos. Em entrevista ao Bahia Notícias na semana passada, o titular da pasta amenizou a insatisfação na base. Ao mesmo tempo, prometeu conversar com as bancadas para resolver o problema. Entretanto, de acordo com informações obtidas pelo BN, nenhuma reunião para tratar do tema, tanto com governo quanto com oposição, foi marcada, o que impede de se chegar a um entendimento sobre o assunto. Enquanto não houver resolução para o imbróglio, a ordem na base aliada é não votar propostas do governo.

Para o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), é necessário encontrar logo uma solução que restaure a paz entre os parlamentares. E ele sugeriu algo. “Se o governo não quer pagar as emendas, junta a base e revogue a lei. Se não pode pagar, que não pague. Mas é preciso cumprir o combinado na lei. Se é impositiva, que pague. O nome já diz: impositiva”, afirmou. (As informações do BN)

TEMER SE REÚNE COM FHC E TASSO PARA DISCUTIR O FUTURO

Pouco antes de participar de jantar com empresários, em São Paulo, o presidente Michel Temer se reuniu por cerca de duas horas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite desta segunda-feira (29), no Hotel Hyatt. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também participaram do encontro.

"Foi uma conversa boa e proveitosa. Conversa boa e capaz de nos garantir, a eles e a nós, de que as reformas passarão", disse Moreira Franco. Segundo ele, a conversa tratou de "caminhos para o futuro". O encontro aconteceu em meio à maior crise política enfrentada pelo presidente Temer. A cúpula do PSDB está sendo pressionada a abandonar o governo, mas o encontro deixou claro que, pelo menos por enquanto, o desembarque não acontecerá. O partido deve esperar a decisão sobre a ação contra a chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir se continua com o governo.

O PSDB está sendo considerado o "fiel da balança" para o Planalto. O esforço é total para não só manter o partido na base aliada, mas também para garantir apoio para a aprovação das medidas provisórias que estão vencendo no Congresso, esta semana, e para as reformas trabalhista e da Previdência. (As informações do Estadão)

AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA SEGUEM FECHADAS COM GREVE DOS VIGILANTES

Com a greve dos vigilantes e seguranças, que estão paralisados desde o último dia 24, agências bancárias seguem sem funcionar em Salvador. Segundo o Sindicato dos Bancários da Bahia, todas as unidades do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão fechadas.

A Lei Federal 7.102/83 determina em seu Artigo 2º que instituições financeiras devem ter vigilantes para seu funcionamento. Mas, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, algumas agências do Itaú e do Bradesco estariam em atividade.

As bibliotecas estaduais estão funcionando em horário especial, que varia de acordo com a unidade. Já as escolas estaduais estão com as atividades normalizadas, assim como postos de saúde do Município. A CCR Metrô Bahia informou que está mantida a segurança nas passarelas que dão acesso aos trens.

Negociação - A partir das 7h da manhã desta terça-feira (29), vigilantes em greve devem fazer uma manifestação em frente ao Shopping da Bahia. Os sindicalistas não descartam a possibilidade de fechar as vias da região.

O diretor do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia, Almir da Encarnação, revelou que uma nova rodada de negociação com o patronato será realizada neste mesmo dia, às 14h, na Delegacia Regional do Trabalho. A categoria reivindica reposição da inflação, 10% de reajuste salarial, ticket de refeição de R$ 20 e plano de saúde para todos. O patronato ofereceu 1% de aumento. (As informações do Correio)

ADOLESCENTE É APREENDIDO AO BUSCAR ATENDIMENTO NA HGE APÓS ASSALTO A ÔNIBUS

Um adolescente de 17 anos é apontado pela polícia como um dos três envolvidos em uma troca de tiros com um policial militar, durante a investida do trio aos passageiros de um ônibus intermunicipal na noite de domingo, 28. Tanto o adolescente, quanto o PM foram baleados no confronto. O jovem foi apreendido ao buscar atendimento no Hospital Geral do Estado (HGE), onde afirmou ter sido vítima de uma bala perdida. No entanto, acabou reconhecido pelo PM baleado, o soldado Elielson Nascimento de Souza, que é lotado na 52ª CIPM (Lauro de Freitas).

O reconhecimento foi feito por fotografia, uma vez que o PM foi levado ao Hospital do Subúrbio (HS) em função de ter sido baleado no ombro e na virilha direitos. O crime foi cometido por volta das 19h30, quando o ônibus da empresa Santana, que fazia a linha Salvador/ Feira de Santana, passava no viaduto de acesso à BR-324, próximo ao shopping Bela Vista.

'Ragiu e trocou tiros' - O soldado havia saído do trabalho e, como de costume, pegou o ônibus para casa no Terminal Rodoviário de Salvador, em Pernambués. O veículo seguia para Feira de Santana e, nas proximidades do shopping Bela Vista, os suspeitos anunciaram o assalto.

“Ele reagiu e trocou tiros com os suspeitos. Eram três a princípio. Estamos trabalhando para localizar os demais”, afirmou o major Fabrício de Oliveira, comandante da 52ª CIPM. De acordo com ele, nenhum outro suspeito havia sido localizado até o final da tarde desta segunda. O PM não corre risco de morte. Em nota, a Polícia Militar informou que ele “está medicado e consciente, mas está sendo submetido a exames”.

Mãe mentiu para livrar o filho - O adolescente foi levado ao hospital pela mãe. De acordo com policiais do posto da Polícia Civil do HGE, a mulher mentiu ao informar o nome do filho no posto da polícia. Em vez de informar o nome do filho baleado, ela deu o nome do filho de 13 anos que, até então, não tem nada a ver com o crime.

Ele foi submetido a cirurgia e estava internado na UTI. Não há informações se os suspeitos conseguiram roubar pertences dos passageiros. O caso é investigado pela Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), cujo delegado titular em exercício não foi localizado pela reportagem. (As informações do A Tarde)

COLISÃO NA PARALELA DEIXA DOIS FERIDOS E TRÂNSITO CONGESTIONADO

Duas pessoas ficaram feridas em um acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (30) na Avenida Paralela, por volta das 6h. Segundo informações da Central de Polícia (Centel), dois veículos de passeio colidiram no trecho entre a entrada do Alto do Andu e o viaduto do CAB, sentido Aeroporto. Os dois condutores ficaram feridos e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os veículos já foram removidos pela Transalvador, que acompanha a ocorrência. Apesar da pista já estar liberada, o trânsito ainda está congestionado. (As informações do BN)

MUTIRÃO CARCERÁRIO DETERMINA MANUTENÇÃO DE 3,2 MIL PRISÕES PROVISÓRIAS

O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia chegou ao fim com a manutenção de 3.212 presos provisórios. Realizada entre os dias 23 de janeiro e 20 de abril deste ano, a ação envolveu 211 magistrados. Os dados compilados serão enviados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o mutirão, foram revogadas ainda 1.385 prisões. Dessas, 657 tiveram medidas cautelares – quando o preso é posto em liberdade sob uma série de obrigações, enquanto que 220 prisões foram revogadas sem essas condições.

Do total, 508 prisões foram relaxadas – quando o juiz entende que o réu estava preso ilegalmente. Além disso, 517 processos de presos provisórios receberam sentenças, com 371 condenações, 47 absolvições e 57 com a extinção da punibilidade (quando não há mais como impor sansões ao acusado). Em 35 processos desse montante, os respectivos magistrados determinaram que o caso fosse encaminhado ao tribunal do júri. O inverso aconteceu em outras sete situações, quando a impronúncia – decisão do juiz determinando que o réu não vá a júri – foi decretada.

Apesar de não integrar o objeto do mutirão carcerário, que se limitava a presos provisórios, os juízes analisaram processos da execução penal, ou seja, de condenados que estão cumprindo pena. Foram concedidas 70 liberdades condicionais; 358 progressões para regime aberto; 182 progressões para regime semiaberto; 391 sentenças extintivas e 32 sentenças de indulto.

O mutirão foi realizado sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com colaboração das assessorias especiais da Presidência, das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretora de 1º Grau. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude do agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro no início deste ano. (As informações do Correio)

ACM NETO ADMITE POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA EM 2018 E ALIADOS DE RUI CONTRA-ATACAM

Em uma plateia de aliados, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), elevou o tom ao falar das eleições de 2018 no último sábado (27). Se antes o gestor minimizava ao falar sobre a possibilidade de ser candidato ao governo da Bahia em 2018, o discurso foi alterado significativamente, numa provocação clara aos adversários. “Há um clamor de mudança e renovação no coração dos baianos”, bradou o prefeito, sugerindo que “as vozes das ruas” pedem a candidatura dele ao Palácio de Ondina.

A brevidade – e a antecedência – do lançamento da candidatura, em um evento sem muitas pretensões como o Encontro da Juventude Democrata na Bahia, funcionou como uma boa isca para o principal oponente, o PT. As farpas e faíscas passaram a ser palpáveis. Coube ao presidente estadual da legenda, Everaldo Anunciação, rebater ACM Neto, a quem chamou de “político golpista cercado de Menudos e mauricinhos que só buscam vantagens pessoais e não trabalham pelos mais pobres”.

Enquanto o prefeito de Salvador ainda é virtual candidato, o mesmo não acontece com Rui Costa (PT). Durante a semana que antecedeu a apresentação da candidatura de ACM Neto como “possibilidade”, o próprio Rui firmou a campanha à reeleição. Esse embate entre o governador e o prefeito de Salvador, que já acontece desde a campanha de 2014, quando Rui chegou à governadoria, ficará ainda mais acalorado a partir das declarações da última semana. Ainda não se sabe exatamente o futuro da República, mas nada impede que 2018 seja o assunto da vez nas rodas de política da Bahia. ACM Neto e Rui Costa que o digam. (As informações do BN)

segunda-feira, 29 de maio de 2017

MPF RECUSA PROPOSTA DE R$ 8 BI DA J&F PARA FECHAR ACORDO DE LENIÊNCIA

Já na quinta rodada de negociação, o Ministério Público Federal (MPF) rejeitou a proposta do grupo J&F para fechar o acordo de leniência em R$ 8 bilhões. O MPF exige o pagamento de R$ 10,99 bilhões. Segundo informações de O Globo, citando a força-tarefa da Operação Greenfield, esse montante poderia ser parcelado ao longo de 13 anos, com prestações semestrais a começar em dezembro de 2017. O valor equivale a 6% do faturamento do grupo em 2016, que foi de R$ 183,2 bilhões. De acordo com a publicação, esse valor é baseado na Lei Anticorrupção, que fixa em 20% do faturamento o valor máximo a ser pago. Os investigadores consideraram também o Ebtida, ferramenta usada para medir o desempenho da empresa e seu valor de mercado. Assim, a multa representa 64,11% do Ebtida do grupo empresarial. Se firmado o acordo, o MPF pretende destinar 75% do valor total ao BNDES e fundos de pensão Funcef e Petros, 12,5% para a União e a Caixa e o FGTS ficariam com 6,25% cada.

POLÍCIA REGISTRA 14 MORTES EM SALVADOR E RMS APENAS NO DOMINGO

Nem mesmo a chuva que caiu no fim de semana ajudou a acalmar os ânimos em Salvador. No domingo (29), 12 pessoas foram assassinadas na capital baiana, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Outros dois homicídios foram registrados em Dias D'Ávila e Simões Filhos, municípios da Região Metropolitana de Salvador. Todas as vítimas tinham foram homens, entre 17 e 33 anos.

Na capital, os crimes aconteceram nos bairros de Pau da Lima, Sussuarana, Praia Grande, Paripe, Granjas Rurais, Alto de Coutos, Águas Claras, São Caetano, Curuzu, Jardim Santo Inácio e Marechal Rondom. Joadson Santos Santana, 27 anos, foi a primeira vítima. Ele foi morto com golpes de faca nas costas e tiros na nuca e no tórax. O assassinato aconteceu na rua Santa Luzia, em Pau da Lima, por volta das 11h30.

A vítima mais jovem tinha 17 anos e foi morta na Rua Vicente Celestino, por volta das 19h30, em Marechal Rondom. O adolescente foi baleado nas costas e na cabeça, e morreu no local do crime. Apenas uma das vítimas não foi identificada ainda. O homem foi assassinado na Rua do Progresso, no bairro do Curuzu, por volta das 22h.

Em Simões Filho, Jonatan Souza dos Santos, 19, foi morto no Povoado de Alegre, por volta das 20h30. Já em Dias D'Ávila a vítima foi identificada como Sandro Alex de Souza. O crime aconteceu na comunidade da Argila, na entrada do distrito de Leandrinho, por volta das 9h.

Duplo homicídio - No bairro de Praia Grande, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, os policiais registraram um duplo homicídio. Paulo Vinicius dos Santos Souza e Leonardo da Paixão Silva, ambos de 19 anos, foram executados no início da tarde de domingo, na Rua da Colombina, próximo ao cemitério de Periperi. Paulo levou tiros na cabeça, ombro e abdômen. Já Leonardo foi atingido na nuca e no tórax.

Policiais da 18ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM/Periperi) estiveram no local, mas quando a guarnição chegou os dois jovens estavam mortos. A motivação e autoria dos crimes estão sendo investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). (As informações do Correio)

COM CRIMES NÃO CONTEMPLADOS NA DELAÇÃO PREMIADA, JOESLEY TEM MEDO DE SER PRESO

Apesar de ter fechado um acordo de delação premiada para evitar sua prisão, o empresário Joesley Batista está amedrontado com a possibilidade de ir parar na cadeia. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, a JBS acredita que juízes de diferentes comarcas, que atendem processos em outras áreas, como a ambiental, vão fazer de tudo para condená-lo. Isso porque os benefícios garantidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou setores do Judiciário e até membros do Supremo Tribunal Federal (STF) perplexos.

PF INVESTIGA ESQUEMA DE VENDA CLANDESTINO DE PEDRAS PRECIOSAS NA BA; AMETISTA CUSTA ALTO NO INTERIOR

O contrabando de pedras preciosas entrou há anos no radar da Policia Federal da Bahia. Em 5 de dezembro de 2012, a PF de Juazeiro deflagrou a Operação Beryllos, destinada a combater o comércio clandestino de ametistas, citrinos e esmeraldas extraídas na região de Campo Formoso, cidade situada no Norte do estado.

Após quase dois anos de investigações, a PF descobriu uma quadrilha que atuava na extração de pedras, com participação de comerciante de Campo Formoso, compradores indianos e empresas de exportação do Rio de Janeiro, responsáveis pela remessa dos carregamentos aos países asiáticos.

De acordo com investigadores federais, a quadrilha usava documentos fiscais supostamente emitidos de forma irregular pela Secretaria da Fazenda em Senhor do Bonfim. Neles, eram declarados valores bem menores do que a soma real da transação.

Foi descoberto também a utilização de notas fiscais “frias” de empresas que não tinham qualquer relação com o negócio. A quadrilha também se valia de casas de câmbio no Brasil e no exterior para cometer crimes de evasão de divisas. Todas as pedras comercializadas tinham origem em garimpos ilegais.

Uma vez contrabandeadas, as pedras produzida na mina de Sento Sé são enviadas para a lapidação no exterior e comercializadas para joalherias espalhadas na Ásia, Europa e Estados Unidos. Lá, um colar de ouro com uma ametista de qualidade superior pode ultrapassar os U$$ 10 mil dólares facilmente. No Brasil, um brinco simples de grife supera os R$ 2 mil. (As informações do Correio)

JOVEM DESAPARECE APÓS AFOGAMENTO NO PARQUE DE PITUAÇU

Um jovem de identidade desconhecida desapareceu após se afogar na lagoa do Parque Metropolitano de Pituaçu, em Salvador, no início da tarde deste domingo, 28. De acordo com a Superintendência de Telecomunicações das Polícias (Stelecom), o afogamento foi testemunhado por um vigilante do local, que informou que um menino aparentando 15 anos, submergiu na lagoa e não foi mais visto.

Uma equipe de resgate do Núcleo de Mergulhadores do Corpo de Bombeiros faz buscas no local pelo jovem. As causas do afogamento são desconhecidas.

Dupla some na Barra - Um corpo foi encontrado na areia da praia da Barra na manhã deste domingo, 28. O Corpo de Bombeiros suspeita que seja de um dos jovens desaparecidos desde sexta-feira, 26. No entanto, somente o Departamento de Polícia Técnica (DPT) pode confirmar a identidade da vítima.

Rafael Rodrigues Ventura, 14 anos, e Antônio Carlos da Costa da Silva, 17 anos, estavam jogando futebol com um grupo de amigos na areia da Praia da Barra, na noite de sexta quando a bola caiu no mar. Os dois e mais um outro adolescente entraram na água para buscar o brinquedo e desapareceram na correnteza. O terceiro jovem, não identificado, conseguiu retornar. (As informações do A Tarde)

NOVA DERROTA E SAÍDA DE FARIAS CRIA TURBULÊNCIA NA TOCA DO LEÃO

Sinal de alerta ligado na Toca do Leão. A derrota para o Coritiba na Fonte Nova deixou o Vitória em situação delicada no Brasileirão. O Leão completou seis jogos sem triunfos nem marcar gols próprios e entrou na zona de rebaixamento. Para piorar a situação, os próximos dois compromissos da equipe serão fora de casa, contra Fluminense, sábado, às 21h, no Rio, e São Paulo, no dia 8, às 19h30, na capital paulista.

A situação de Pet com a torcida também ficou estremecida após o treinador tirar o capitão Willian Farias para colocar o atacante Rafaelson. Segundo o treinador, o volante entrou no sacrifício e pediu para ser substituído. No entanto, Farias deu uma versão diferente ao final da partida e disse que deixou o campo por opção técnica. Apesar da escolha, o capitão negou qualquer atrito com o sérvio. (As informações do Correio)

TEMER CANCELA AGENDA PARA SOBREVOAR ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS EM ALAGOAS

Diante dos desastres provocados pelas chuvas em Alagoas, o presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua agenda de reuniões prevista para este domingo (28) e viajou rumo à capital Maceió para acompanhar a situação do estado. Na companhia dos ministros Marx Beltrão (PMDB-AL) e Helder Barbalho (PMDB-PÁ), o presidente vai encontrar o governador Renan Filho (PMDB) e sobrevoar as áreas atingidas. Segundo informações da coluna Radar Online, da Veja, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi convidado pelo filho e também vai estar presente na ocasião. De acordo com a publicação, o governador alagoano vai aproveitar a oportunidade para solicitar a edição imediata de uma Medida Provisória (MP) pela liberação de recursos para a recuperação do estado, que já está em situação de emergência e calamidade pública. Até o momento, quatro pessoas morreram soterradas – duas mulheres, um homem e uma criança (veja aqui). De acordo com a Agência Brasil, em seguida, Temer segue para Pernambuco, onde também há municípios em situação grave por conta das chuvas.

AMETISTA EM GARIMPO NA BAHIA ATRAI MERCADO ILEGAL DE INDIANOS, CHINESES E JAPONESES

Ragesh é como ele se apresenta aos que operam para ele. Mas todos na mina recém-descoberta em Sento Sé e nas ruas da cidade o conhecem pelo apelido de “Indiano”. Nas primeiras semanas que se seguiram à descoberta da jazida no povoado de Quixaba, o Indiano se deslocou para lá, entrincheirou-se no quarto do Hotel da Geralda, na praça central do município, e montou um escritório informal para negociar centenas de quilos de ametista. Pessoas como Ragesh atuam no mercado clandestino de pedras preciosas como contrabandista e se articulam em uma rede que inclui ainda atravessadores e compradores.

Nos dias 17 e 18 de maio, quando O CORREIO visitou a “Serra Pelada da Bahia”, era o Indiano quem concentrava as atenções dos vendedores de pedras. Magro, estatura mediana e 40 anos aparentes, Ragesh é um sujeito discreto. Fala muito pouco e quase nunca atende alguém em pessoa. Um colaborador, de prenome Pedro, fluente em hindi, é quem serve de ponte nas negociações. Raramente é visto fora do quarto do hotel e só come a própria comida, trazida por ele na bagagem.

Quando sai do quarto, vai no máximo ao restaurante em frente, onde pede sempre a mesma coisa: coca-cola e batata frita. Sua meta na cidade não é fazer amigos nem ganhar a simpatia dos moradores de Sento Sé. No tipo de negócio em que trabalha, popularidade e proximidade demais trazem riscos altos. Até o nome – Ragesh – tem grande possibilidade de não ser verdadeiro. Ele foi para lá apenas comprar pedras. Só as de qualidade.

Para pequenos lotes, de até R$ 10 mil, o pagamento é feito em dinheiro. Valores maiores são repassados por meio de transferência eletrônica, direto para a conta. Característica dos indianos, a habilidade para negociar de Ragesh é apontada pelos que comercializam ametista para ele. Primeiro, oferece uma quantia. Nem um centavo a mais. Caso não seja aceita, tudo bem. Caso o vendedor retorne depois, disposto a aceitar a soma anterior, a oferta cai invariavelmente em cerca de 20%.

Na quarta-feira da semana passada, o entra e sai no Hotel da Geralda era intenso. Em frente ao estabelecimento, dois outros elos do mercado de pedras preciosas - os atravessadores e os compradores - não paravam de chegar com sacos cheios de ametistas brutas retiradas da Serra dos Brejinhos, onde se deu a descoberta da jazida em 18 de abril. (As informações do Correio)

SISU ABRE INSCRIÇÕES NESTA SEGUNDA; VAGAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

Começam nesta segunda-feira, 29, as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas estão disponíveis para consulta na página do Sisu. As inscrições vão até dia 1º de junho. Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o final do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso.

Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições. Uma vez por dia o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida.

Ao todo serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais. O número de vagas reduziu em relação ao ano passado, quando, no segundo semestre, foram ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior. A oferta depende da adesão das instituições públicas de ensino superior, que neste ano ficou aberta até o dia 19 de maio.

Neste processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado zero na redação do Enem. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nesta data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho. (As informações da Agência Brasil)

EUA PODEM PROIBIR LAPTOPS EM CABINES DE VOOS INTERNACIONAIS

O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, John Kelly, disse neste domingo (28) que o país poderá proibir laptops em cabines em todos os voos internacionais saindo e chegando aos EUA para evitar ataques terroristas no ar. Em março, os EUA proibiram passageiros de transportar eletrônicos além de um celular na cabine em voos vindos de 10 aeroportos no Oriente Médio e no Norte da África. O Reino Unido acompanhou a medida com uma proibição para voos que chegam de seis países, nem todos iguais ao que sofreram restrições dos EUA.

A atual proibição dos EUA se aplica a voos sem escalas de ou para 10 aeroportos internacionais em Amã, na Jordânia; Cidade do Kuwait, no Kuwait; Cairo, no Egito; Istambul, na Turquia; Jeddah e Riad, na Arábia Saudita; Casablanca, no Marrocos; Doha, no Qatar; Dubai e Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos. Cerca de 50 voos por dia são afetados. Questionado em uma entrevista à rede de televisão Fox News se expandiria a proibição para incluir todos os voos internacionais, Kelly disse: "Eu poderia... Há uma ameaça real". "Isso é realmente a coisa com a qual eles - os terroristas - estão obcecados, a ideia de derrubar um avião em voo".

Kelly disse que os EUA vão "aumentar a exigência, de forma geral, para segurança da aviação muito acima do que é hoje, e há novas tecnologias no futuro, em um futuro não muito distante, com as quais vamos contar. Mas é uma ameaça sofisticada, e eu me reservo a tomar essa decisão até que nós possamos ver a evolução disso". O Departamento de Segurança Interna disse no início deste mês que uma proibição expandida "está sob consideração". As autoridades norte-americanas estão preocupadas com o fato de que um dispositivo explosivo escondido em um dispositivo eletrônico pode ser disparado manualmente na cabine ou detonado usando tomadas de energia no avião, de acordo com fontes familiarizadas com os planos de segurança de companhias aéreas.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo pediu em março aos governos para trabalharem com a indústria da aviação para manter os voos seguros "sem separar passageiros de seus eletrônicos pessoais". A Associação de Experiência do Passageiro em Companhias Aéreas pediu no início de maio que os governos evitem uma expansão da proibição, argumentando que ela poderia "prejudicar as liberdades pessoais integrais para viagens aéreas internacionais".

O grupo conduziu uma pesquisa no ano passado que mostrou que 43% dos passageiros no mundo levavam um tablet consigo, e 70% desses passageiros utilizavam esses equipamentos em voo. O estudo também descobriu que 38% dos passageiros globais levam laptops a bordo, e 42% deles os utilizam durante o voo. (As informações do Estadão)

SÉRGIO CABRAL DEIXA BANGU 8 E VAI PARA PRESÍDIO RECÉM-REFORMADO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou, na manhã deste domingo (28), a cela onde estava preso desde 17 de novembro do ano passado, em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Cabral foi transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, que foi totalmente reformada para alojar apenas presos com nível superior e pessoas que devem pensão alimentícia.

Em Benfica, ficarão os presos pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos, incluindo a Operação Calicute, que prendeu Cabral e várias pessoas ligadas a sua gestão no governo fluminense.

A informação foi divulgada em nota pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). No total, 146 presos – sendo 53 com nível superior e 93 que devem pensão alimentícia – foram levados para Benfica.

“A nova unidade prisional é monitorada 24 horas por dia através de câmeras instaladas dentro das galerias, portarias, pátio de visitas, banho de sol, entre outros. Ao todo são 53 câmeras, incluindo a que dá acesso à portaria principal, conforme solicitado pela Vara de Execuções Penais”, informou a Seap.

A nova ala tem capacidade para 162 internos. Cada cela, com 16 metros quadrados, pode abrigar seis presos, que ficarão em três beliches. A cela tem vaso sanitário e chuveiro de água fria. Os colchões são de mola e foram anteriormente utilizados pelos atletas da Olimpíada Rio 2016. (As informações da Agência Brasil)