GRUPO DE TRABALHO VAI DEFINIR LEI COMPLEMENTAR AO PDDU PARA O CENTRO HISTÓRICO

A Prefeitura Municipal de Salvador e o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - se uniram para encabeçar um grupo de trabalho que definirá as diretrizes de regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Histórico. O processo será feito por meio de uma lei complementar ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado ano passado. O desenho dessa legislação começará a partir de junho, quando acontece o primeiro fórum de discussão envolvendo a administração municipal, o órgão federal de preservação do patrimônio, a iniciativa privada e a comunidade local.

A regulamentação é um dos sete itens que vão nortear o Salvador 360 Centro Histórico, plano da prefeitura para a requalificação da região do Centro Antigo e histórico-cultural de Salvador. Os detalhes do plano foram adiantados ontem pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante o Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, promovido pelo Instituto Antonio Carlos Magalhães de Ação, Cidadania e Memória (IACM), com apoio da Oi e Rede Bahia.

O Salvador 360 foi lançado pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pela Sedur anteontem e consiste em um programa dividido em oito eixos que vão impulsionar o desenvolvimento econômico de Salvador, buscando soluções para geração de emprego e renda. No total, serão investidos R$ 3 bilhões no programa. O eixo focado no Centro Histórico terá um investimento de R$ 200 milhões, até 2020, e está dividido em sete ações para os principais problemas da região.

As ações vão ocorrer nos bairros do Centro Histórico e seu entorno, criando as condições para transformá-los em áreas economicamente ativas da cidade. Além disso, o Salvador 360 Centro Histórico marca um processo de retomada da gestão da região pela prefeitura, como sinalizou Tânia Scofield durante a apresentação de ontem.

Gestão - “Por décadas, as intervenções no Centro Histórico não surtiram os resultados positivos esperados e nos últimos anos houve uma perda econômica e de população no local, com alto risco de degradação do patrimônio histórico-cultural. A gestão territorial da cidade de Salvador é responsabilidade do município e o Centro Histórico está inserido nesse contexto”, afirmou a presidente da FMLF, que representou no evento o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani.

Ainda segundo Tânia Scofield, o PDDU 2016 e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) já contemplam diretrizes específicas para o Centro Histórico. Mas, para que essas diretrizes possam ser adotadas, é preciso criar um projeto de sustentabilidade para a região que contemple as dimensões econômica, cultural, histórica, urbana e social.

Linhas em ação - Regulamentar a APCP do Centro Histórico é a primeira ação imediata. Salvador possui 20 APCPs e intervenções em todas elas estão previstas no novo PDDU. A prefeitura e o Iphan, além de traçarem as normas para intervenções na área, também vão estabelecer um plano de gestão para aquela região da cidade.

Érica Diogo, coordenadora- geral de Bens Imóveis do Iphan e uma das participantes do Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, destaca que a ideia é que o órgão federal trabalhe na criação de normas que levem em conta a diversidade de áreas e de usos do Centro Histórico, bem como o estado de conservação do patrimônio.

“De 2010 para cá, o Iphan tem se concentrado em construir critérios levando em conta a premissa de que as cidades devem ser capazes de absorver os vários usos de seus espaços. Os primeiros tombamentos em Salvador são de 1959 e muita coisa mudou de lá para cá”, afirma.

A coordenadora-geral explica que a prefeitura e o Iphan criarão uma agenda comum para trabalhar no estabelecimento de regras para as intervenções no Centro Histórico. “A sociedade precisa conhecer as regras de uso para que a região possa receber investimentos e desenvolver projetos que se adequem às diretrizes de preservação”, acrescenta.

Zonas Especiais - Outra linha de ação do Salvador 360 Centro Histórico interfere nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - nove na região. A intervenção nas Zeis levará em conta principalmente a questão das ocupações precárias e das famílias que vivem nessas áreas. A prefeitura, inclusive, fez o mapeamento de posse e condições físicas dos imóveis vazios ou em ruínas no local.

“Pretendemos criar ações específicas para lidar com as ocupações precárias e garantir que as famílias que vivem nas Zeis permanecerão em suas moradias”, revela Scofield. A presidente da FMLF, arquiteta de formação, diz ainda que a falta de regulamentação é um dos entraves para projetos de habitação de interesse social no Centro Histórico, mas essa realidade tende a mudar com a lei complementar que regulamenta a APCP. (As informações do Correio)