ALADILCE QUESTIONA 22 DOS 33 TERRENOS EM PROJETO DE DESAFETAÇÃO QUE TRAMITA NA CÂMARA

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questiona a presença de 22 dos 32 terrenos no projeto de desafetação enviado pela prefeitura à Câmara em abril. Segundo ela, as áreas não deveriam ser incluídas na proposta, por motivos que vão desde a preservação ambiental até questões burocráticas. Ela também critica a prefeitura por enfrentar dificuldades para encontrar informações sobre os lotes que integram o projeto de lei. "O projeto foi apresentado à câmara e na mensagem consta que eles fizeram estudos técnicos, mas eles não apresentam", relata. "Muitos terrenos tem possibilidade de utilização concreta", afirma.

As supostas irregularidades do projeto de desafetação foram constatadas por Aladilce em visitas às áreas citadas na matéria que tramita na Câmara. No caso de cinco terrenos, a vice-líder da bancada de oposição no legislativo aponta que as áreas foram cedidas a loteamentos habitacionais por força de uma lei de dezembro de 1979, que trata de Parcelamento do Solo Urbano e impediria a desafetação. A vereadora se ampara em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a lei para justificar que tais terrenos não podem ter a destinação alterada e nem serem alienados. Enquadram-se nessa situação três áreas no Condomínio Stela Sol, no bairro de Stella Maris, outra no Pituba Ville e o quinto está localizado na Rua dos Pássaros, em Piatã.

Aladilce aponta ainda que seis terrenos na Rua da Gratidão, também em Piatã, foram alvo de doação da prefeitura. Os lotes de terra deveriam ser destinados a uma finalidade específica, mas a gestão municipal alega que o encargo não foi cumprido pelas pessoas que receberam o imóvel. Portanto, teria acontecido reversão automática da posse do terreno. No entanto, Aladilce argumenta que a jurisprudência é no sentido de que não pode haver reversão automática. A "devolução" deveria ser feita por meio de processo administrativo ou judicial. A vereadora da oposição aponta ainda que nove áreas que integram o projeto de desafetação já são usadas atualmente ou despertam interesse da comunidade que vive nas proximidades.

Como exemplo, ela cita dois lotes na Rua Elesbão do Carmo, localizados no Jardim Armação e avizinhados por um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) que funciona em um terreno alugado. Aladilce sugere que o Caps seja construído nas áreas que a prefeitura deseja desafetar para que o Centro não precise mais pagar o aluguel. No caso de outros dois terrenos, a vereadora acusa a gestão municipal de tentar desafetar áreas verdes, sendo uma na Rua Anísio Teixeira e outra na Rua Professora Zahidé Machado Neto, ambas no bairro do Itaigara. A votação do projeto de desafetação está marcada para o dia 5 de julho. Este é o segundo projeto do gênero enviado à Câmara pelo prefeito ACM Neto. No primeiro, em 2014, foram desafetadas 59 áreas e 14 foram comercializadas, rendendo um capital da ordem de R$ 71 milhões. (As informações do BN