MUTIRÃO CARCERÁRIO DETERMINA MANUTENÇÃO DE 3,2 MIL PRISÕES PROVISÓRIAS

O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia chegou ao fim com a manutenção de 3.212 presos provisórios. Realizada entre os dias 23 de janeiro e 20 de abril deste ano, a ação envolveu 211 magistrados. Os dados compilados serão enviados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o mutirão, foram revogadas ainda 1.385 prisões. Dessas, 657 tiveram medidas cautelares – quando o preso é posto em liberdade sob uma série de obrigações, enquanto que 220 prisões foram revogadas sem essas condições.

Do total, 508 prisões foram relaxadas – quando o juiz entende que o réu estava preso ilegalmente. Além disso, 517 processos de presos provisórios receberam sentenças, com 371 condenações, 47 absolvições e 57 com a extinção da punibilidade (quando não há mais como impor sansões ao acusado). Em 35 processos desse montante, os respectivos magistrados determinaram que o caso fosse encaminhado ao tribunal do júri. O inverso aconteceu em outras sete situações, quando a impronúncia – decisão do juiz determinando que o réu não vá a júri – foi decretada.

Apesar de não integrar o objeto do mutirão carcerário, que se limitava a presos provisórios, os juízes analisaram processos da execução penal, ou seja, de condenados que estão cumprindo pena. Foram concedidas 70 liberdades condicionais; 358 progressões para regime aberto; 182 progressões para regime semiaberto; 391 sentenças extintivas e 32 sentenças de indulto.

O mutirão foi realizado sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com colaboração das assessorias especiais da Presidência, das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretora de 1º Grau. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude do agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro no início deste ano. (As informações do Correio)