PREFEITURA RECORRE AO STF CONTRA A DECISÃO DO TJ-BA DE SUSPENDER COBRANÇA ANTECIPADA DO ITIV

A Prefeitura decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, caso seja confirmada (o mérito da ação não foi julgado), a medida provocará sérias consequências nas receitas da Prefeitura. “Com a suspensão, qualquer melhora do mercado imobiliário com o lançamento de novos projetos somente vai refletir nas finanças municipais a partir de dois ou três anos”, disse o secretário.

De acordo com Paulo Souto, o ITIV resultante de lançamentos imobiliários foi responsável pela arrecadação de R$ 225 milhões entre 2013 e 2016, o que demonstra a importância deste imposto para as finanças da cidade. “Infelizmente, a decisão do Tribunal terá reflexos imediatos diretos e negativos sobre as aplicações em educação e saúde, que têm recursos vinculados à arrecadação de impostos”, afirmou Souto. O secretário disse, ainda, que a suspensão antecipada da cobrança do ITIV vai obrigar a Prefeitura a efetuar uma nova revisão no Orçamento e, consequentemente, uma nova adequação nos investimentos.

Paulo Souto também ressaltou que a suspensão da cobrança antecipada do ITIV acontece simultaneamente com a recessão que o Brasil atravessa há três anos. “A Prefeitura, na atual gestão, fez um grande esforço para a manutenção do seu equilíbrio fiscal e, com isso, pôde realizar centenas de obras que mudaram o perfil de Salvador. No entanto, a Prefeitura não pode se responsabilizar por fatores externos que interferem sobre suas finanças”.