Com o objetivo de coibir práticas por parte dos comerciantes que infrinjam a Lei 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Foi realizada na manhã de hoje, pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), uma blitz em estabelecimentos comerciais do Salvador Shopping. A blitz resultou na notificação de duas lojas.
A loja Linda Lui, ostentavam os preços das mercadorias em tamanho reduzido ou por falta de fixação dos mesmos e por não mostrar os preços das mercadorias na vitrine da loja. Uma das lojas foi autuada por não apresentar os preços dos objetos em exposição vai de encontro ao Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece clareza e legibilidade dos preços dos produtos expostos nas vitrines.
E a Joalheria Carlos Rodeiro, foi notificada por colocar os preços das jóias em tamanho extremamente reduzido o que fere o Artigo 31 do CDC. A empresa foi orientada a afixar, num período de até 24 horas, os preços de forma mais clara para que os consumidores possam identificá-los.
As lojas autuadas têm um prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito à Codecon, que é um orgão vinculado à Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania (Semap). A infração cometida pode gerar multa, que varia de
Fonte: http://www.pms.ba.gov.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=0&Itemid=48
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